1. SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2. CONTRATO Nº 056/2025

3. NOTIFICADA: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº **.753.718/0001-**, estabelecida na Rua Ana Merotto Stefanon, 30, Cobilândia, Vila Velha-ES, 29.111-630 e seu representante legal PAULO HENRIQUE ANDREANI ARAÚJO, CPF nº ***.905.351-**.

4. OBJETO DO CONTRATO: aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as secretarias municipais.

5. PONTOS IRREGULARES: recusa no fornecimento de pedidos. O termo de referencia assim determina:

2. FORMA DE EXECUÇÃO DO OBJETO:

(...)

2.4. O prazo para os fornecimentos será de 15 (quinze) dias, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 03 (três) dias corridos contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

6. Acontece que foi emitida a AF nº 2739/2025 no dia 04/07/2025 e encaminhado ao e-mail da empresa no dia 11/07/2025 às 16:51 hrs (conforme anexo), porém, até a presente data a empresa não forneceu o produto solicitado, com atraso de 77 (setenta e sete) dias até a data desta notificação, causando assim transtornos à administração publica.

7. PRAZO PARA RESOLUÇÃO: 07 (sete) dias uteis.

8. CIÊNCIA À NOTIFICADA: Fica a NOTIFICADA ciente que o não cumprimento das exigências contidas nesta NOTIFICAÇÃO, ensejará a aplicação de multas e demais sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e a extinção unilateral do contrato.

Canarana-MT, 25/09/2025

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Secretario Municipal de Educação e Cultura

MARCELI TERESINHA THOMAS LANGER COSTA

Fiscal do contrato - Portaria nº 615/2025