Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 038/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 016/2024.

OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 020, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$132,20 Órgão 03: Secretaria de Administração e Planejamento Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 33

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$132,20 Órgão 16: Secretaria de Planejamento Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 1151

Água Boa–MT, 19 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal