PORTARIA N° 383/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

“Designa Fiscal de Contrato’’

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidos pela Lei Orgânica Municipal

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor SAULO NAKAMURA para atuar como Fiscal Responsável pelo Contrato nº 097/2025, firmado entre o Município de Nova Brasilândia e a empresa CONSTRUTORA MODELAR LTDA., competindo-lhe acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do referido ajuste, conforme o disposto nos arts. 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 11 de Setembro de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

WIGNY CÉSAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração.

Portaria n° 001/2025

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei