O município de Juscimeira, pessoa jurídica de direito público com sede na Av. Joaquim Miguel dos Santos, 210 - Cajus Juscimeira-MT CEP: 78.810-000, inscrita no CNPJ 15.023.955/0001-31, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Projeto de Passeio Público e Acessibilidade.