Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: DM COMERCIAL LTDA

CNPJ nº: 50.362.346/0001-08

Endereço: Rua Beatriz Bioclatte Briochi, nº 409,Quadra 008- Lote 001 - Bairro Residencial das Acacias, Sinop – MT

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de brindes personalizados para atender a demanda da secretaria de Saúde, na realização de eventos de conscientização, cujo objetivo é promover a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de próstata, cujo os brindes serão, NECESSAIRE temáticas para a campanha Outubro Rosa e TRENA temáticas para a campanha Novembro Azul

Valor total: R$ 9.705,00 (nove mil, setecentos e cinco reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 044/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal