Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 165/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: J C Refrigeração e Climatização LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 140/2023, referente ao Pregão Presencial Nº. 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 049, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$9.230,06 Órgão: 07 Secretaria de Ass. Social Ação: Manutenção das atividades da secretaria Código Reduzido: 561

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$9.230,06 Órgão: 07 Secretaria de Ass. Social Ação: Manutenção do Conselho Tutelar Código Reduzido: 721

Água Boa–MT, 02 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal