NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RGn.º0472869-6SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: J.A TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.299.045/0001-20, estabelecida na Rua Ariadne Feltrin Campos nº403, Bairro Vila Aurora II, Cidade de Rondonópolis - MT, representada pela Sr. Júlio Cesar Moreira Taveira.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Pública 002/2024, Contrato nº 055/2024, para execução de Serviços de Reabilitação do Aeroporto no município de Diamantino-MT.

CONSIDERANDO que a ordem de serviço foi emitida em 02 de julho de 2024, assim transcorridos até a data de hoje (26/09/2025) 451 (quatrocentos e cinquenta e um) dias;

CONSIDERANDO que o cronograma inicial da obra era de 120 (cento e vinte) dias;

CONSIDERANDO que já houveram prorrogações de prazo da referida obra;

CONSIDERANDO que a vigência do Convênio finaliza em 15 de novembro de 2025, e, é extremamente necessário haver evolução da obra para justificar a prorrogação;

CONSIDERANDO que na data de hoje (26/09/2025) faltam apenas 50 (cinquenta) dias para terminar o prazo do convênio;

CONSIDERANDO que a obra se encontra com apenas 52% (cinquenta e dois porcento) de execução concluída;

CONSIDERANDO que não houve manifestação sobre o TR 007/2025, emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística;

CONSIDERANDO que foram realizadas várias conversas informais, sempre reforçando a necessidade de agilidade na execução dos serviços;

CONSIDERANDO e-mail enviado em 23 de setembro do corrente ano, onde não houve manifestação formal por parte da empresa;

Tendo em vista as considerações apresentadas, notificamos a empresa J. A. TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal para que apresente resposta sobre as demandas apresentadas em 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação:

a) Apresente cronograma definitivo para conclusão da obra em sua totalidade;

b) Justifique detalhadamente os motivos para o não cumprimento dos prazos já estipulados/aprovados;

c) Apresente a resposta técnica sobre questionamentos do relatório nº 007/2025 emitido em 24/06/2025;

d) Providencie equipes para atuarem em frentes diferentes de forma simultânea na execução da obra;

e) Apresente resposta sobre a demanda do e-mail enviado em 23 de setembro do corrente ano, de forma que justifique a solicitação de prorrogação.

O não cumprimento da solicitação sujeitará a empresa a Sansões Administrativas previstas na Cláusula Décima Primeira contida no Contrato Administrativo nº 55/2024 que remete as sanções previstas no Edital.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada, o prazo é contado a partir da publicação da NOTIFICAÇÃO

Diamantino, 26 de setembro de 2025.

JORGE PAULO ORIBES BARBOSA

Gestor de Contratos

Portaria nº 219/2025