DECRETO Nº 043 DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
29 de Setembro de 2025
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Sr ELSON FARIAS DE SOUSA no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre o horário de funcionamento administrativo e de atendimento ao público do Paço Municipal, a partir de 01 de outubro de 2025.
Art. 2º - Fica estabelecido que o Paço Municipal funcionará das 07h às 11h e das 13h às 17h (segunda feira). E das 07h às 12h (terça feira a sexta feira).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Serra Nova Dourada, 26 de setembro de 2025.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL