DECRETO MUNICIPAL N.º 85/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.491/2012 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.475/2011;

CONSIDERANDO o preconizado na Lei Municipal nº 1.472/2011 de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Chapada dos Guimarães, com a seguinte composição:

I. REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

1 - Irineu Antonio Casadei – Titular.

Thomas Jefferson Xavier Moreira – Suplente.

II. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES, ALUNOS OU PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

1 - Lady Mary Aparecida da Silva – Titular.

Aparecida das Mercês Peçanha Reis – Suplente.

2 - Zaira Ferreira da Silva – Titular.

Iracema Maria Benedita Freitas – Suplente.

III. REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS

1 - Amanda Scarlet Ferreira Negri – Titular.

Fernanda Marimon Fernandes – Suplente.

2 - Evenin Juliane Santos Oliveira – Titular.

Josimara Rosa Duarte – Suplente.

IV. REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

1 - Clotel da Silva – Titular.

Rosany Gabrielle Souza Feliciano – Suplente.

2 - Miriam Nunes Rosa – Titular.

Alex Humberto Faria Júnior – Suplente.

Artigo 2º - O mandato dos conselheiros se iniciará em 30/09/2025 com término em 30/09/2029.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 26 de setembro de 2025.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães