TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 140/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DO SEBRAE, PARA REALIZAÇÃO DA ICONOGRAFIA AFETIVA PARA DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DO ARTESANATO NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. BASE LEGAL: CONFORME ART. 75, INCISO XV, DA LEI 14.133/21.

FAVORECIDA: SEBRAE – SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ Nº 03.534.450/0001-52, com sede na Rua Cursino Amarante, nº 326, Edifício Brand’s hatch – Apto. 1401, Bairro Centro, CEP: 78.045-330 – Cuiabá - MT, Tel.: (66) 3199-0848, E-mail: jose.ribeiro@mt.sebrae.com.br. representado pelo Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, CPF de nº XXX.XXX.XX7-X4.

VALOR GLOBAL: R$ 153.450,00 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais), sendo que R$ 76.725,00 (setenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais) serão subsidiados pelo SEBRAE, e R$ 76.725,00 (setenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais), deverão ser pagos ao SEBRAE pela Prefeitura contratante.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso XV, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 039/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 140/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 26 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.