Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 106/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RACIM PRE-MOLDADOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 22.168.877/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 076/2024, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 035/2024.

OBJETO: Aquisição de artefatos de concreto do tipo: alas, aduelas, blocos, piso tátil, tubos e outros, para atender as necessidades das secretarias do Município de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 03, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.614,40 Órgão: Sec. de Infraestrutura/DEMAE Unidade: 09-003-003 Código Reduzido: 968

DOTAÇÃO APOSTILADA R$3.614,40 Órgão: Sec. de Infraestrutura/DEMAE Unidade: 09-003-003 Código Reduzido: 977

Água Boa–MT, 05 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal