PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2400/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços 26/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 26/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE-MT, em favor dos fornecedores abaixo relacionados, com os respectivos valores:

· ANA PAULA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - CNPJ 10.416.163/0001-03 VALOR TOTAL DE R$1.181416,72

· JM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ 50.361.495/0001-52 VALOR TOTAL DE R$ 940.738,15

· CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUÇÕES FERRAMENTAS - CNPJ 37.853.101/0001-15 VALOR TOTAL DE R$ 981.785,99

A adjudicação e homologação da presente Adesão à Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do art. 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista parecer favorável da Procuradoria Jurídica, que, ao analisar aos documentos do processo, constatou o cumprimento de todas as condições previstas em lei.

As empresas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 014/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 26 de setembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal