PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025

O Agente de Contratação do Município de Diamantino - MT, nomeado pela Portaria nº 109/2025, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº. 020/2025, visando a AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT), COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA E DESCANSO (PPD) DESTINADO A CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT.

IMÓVEL: matrículas nº 50103 e 50164 do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino-MT, com área de 11,0528 e 3,6031 hectares respectivamente, totalizando 14,6559 hectares, localizados Zona Rural próximo ao bairro Novo Diamantino e BR 364, Km 620, Diamantino-MT, de propriedade Mauro José Dambrós, Elaine Maria Sansogo Dambrós, Jovani José Dambrós e Rosane Copetti Dambrós.

CONTRATADOS: José Mauro Dambrós, CPF nº. 453.414.510-15. Elaine Maria Sansogo Dambrós, CPF nº. 645.477.600-04. Jovani José Dambrós, CPF nº. 367.181.900-63. Rosane Copetti Dambrós, CPF nº. 552.144.950-72.

VALOR GLOBAL: R$ 1.465.590,00 (Um milhão e quatrocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Ferreira Mendes Júnior.

Diamantino - MT, 26 de setembro de 2025.

JOCIMAR MARTINS DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO