AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE DE 2025.

Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, às quinze horas, no prédio da Câmara de Vereadores, situado na Rua Alceu Rossi, s/n, Centro, nesta Cidade, deu-se início a apresentação, pelo Contador o Sr. Itagiba Dela Jiustina, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre de 2025, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dando início a Audiência Pública o Contador Sr. Itagiba Dela Jiustina, cumprimentou e agradeceu aos presentes na audiência e com auxílio da equipe de Imprensa da Prefeitura Municipal de Paranaíta, passou a apresentar as metas cumpridas pelo Município no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2025, também explicou de forma clara e sucinta que o RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dizendo que o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Que todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL). Na sequência apresentou os índices da Manutenção e Desenvolvimento da Educação, FUNDEB, Índice aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal. O Contador explicou que o Município de Paranaíta vem monitorando mensalmente todos os índices e limites estabelecidos pela LRF e que o os mesmos são apresentados em Audiência a cada quadrimestre. Ao final o Sr. Itagiba Dela Jiustina, abriu um tempo para perguntas e colocou-se à disposição para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos deixando um número telefônico a disposição e concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2025, que procurassem o administrativo da prefeitura para maiores esclarecimentos. Não havendo nada a mais a se tratar, deu-se por encerrada a audiência. Após o encerramento da audiência. Eu, Samara Godoi de Jesus Volpe lavrei a presente ata.