A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o Decreto nº 644 de 18 de setembro de 2025; e:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$204.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

135 04.129.1002.2109.0000 GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 200.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 1 500

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

141 04.125.1005.2110.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.500,00

3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO F.R. GRUPO:1 500

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

143 04.125.1005.2110.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (204.500,00)

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO:1500

LEIA-SE:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$4.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

141 04.125.1005.2110.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL 4.500,00

3.3.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO F.R. GRUPO:1 500

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

143 04.125.1005.2110.0000 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL (4.500,00)

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO:1500

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$103.433,73 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 26 de setembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal