Data: 26/09/2025.

Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora municipal Renata Leite, inscrita no CPF sob o nº 055.087.651-87, Diretora de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
087/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NO ESPAÇO CULTURAL PROFESSORA ZULMIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT	CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS – LTDA	25/12/2025

Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 26 de setembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal