PORTARIA Nº 1280 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.486/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1889 de 06 de Dezembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER à servidora NICOLE VENANCIO CEZARIO, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101320 e lotada no Gabinete do Prefeito, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 27/12/2022, conforme os termos do §2, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 27/12/2022	10/01/2024 a 08/02/2024	Portaria nº 004/2024
	02/12/2024 a 31/12/2024 15/12/2025 a 13/01/2026	Portaria nº 004/2024 30 (trinta) dias
	01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2026 a 30/09/2026	Portaria nº 1889/2024 30 (trinta) dias”

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1281 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.876/2025/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo Judicial nº 1011950-35.2023.8.11.0055, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), deferida pela Juiza de Direito Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1011950-35.2023.8.11.0055, determinando a averbação do Tempo de Serviço ao servidor CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO, registrado sob o nº 4613, efetivo no cargo de MÉDICO, admitido em 03/02/2007 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINAR a EXCLUSÃO das verbas de gratificação natalina, adicional de férias, gratificação por tempo de serviço (percentual de 2% ao ano) da base de cálculo do teto redutor, nos termos do parágrafo único do artigo Art. 63 da Lei 006/1994;

b) AVERBAR no assento funcional de todo o tempo de serviço prestado sob a forma de contratação temporária, ou seja, o período de 15 de setembro de 2003 a 02 de fevereiro de 2007, para fins de contagem de Licença-prêmio e adicional por tempo de serviço;

Art. 2º CONCEDER, para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, os períodos abaixo discriminados, totalizando 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 4 dias, correspondentes a 6% (seis por cento) de ATS, conforme tabela:

PERÍODO	TOTAL
15/09/2003 a 02/02/2007	3 anos, 4 meses, 2 semanas e 4 dias (1236 dias)
Tempo Total: 3 anos, 4 meses, 2 semanas e 4 dias
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria n° 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1282 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob o n° 12.606/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 01/09/2025, a servidora GISLAINE MIRANDA MARIN, registrada sob o nº 114528, admitida em 04/08/2025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 944/2025 de 26 de Junho de 2025.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1283 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o n° 12.814/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 01/09/2025, o servidor ZENILDO CARINHANHA BRANDÃO, registrado sob o nº 111638, admitido em 17/11/2022, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo efetivo de VIGIA, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1534/2022 de 17 de Outubro de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1284 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 12.664/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de Fevereiro de 2012;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, ao senhor CLEZIO APARECIDO BURGOS ALEXANDRE, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, registrado sob nº 107601, admitido em 22/07/2019 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 80, Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, no período de 23/08/2025 a 27/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1285 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.368/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 862/2025, de 17 de Junho de 2025, que nomeou Coordenador do Departamento de Manutenção de Informática;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor EDUARDO NUNES DA SILVA, registrado sob o nº 114121, admitido em 10/06/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nomeado por meio da Portaria nº 862/2025, de 17 de junho de 2025, o percentual de comissão de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1286 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 17.808/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 002/DP/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002, registrada sob o nº 1709 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 18/03/2017 a 20/05/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
18/03/2017 a 20/05/2024	01/09/2025 a 30/11/2025	3 (três) meses

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1266 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1287 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.793/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, o senhor LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob o n° 109324, para responder pelas demandas administrativas do cargo de COORDENADOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, simbologia DAI-II, nos termos da Lei 3.476/2010, de 08 de dezembro de 2010, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora ROSINEI CALSAVARA, registrada sob o n° 104486, estiver em licença para tratamento de saúde, conforme art. 80º da Lei Complementar 268/2022, durante o período de 20/08/2025 a 19/09/2025, totalizando 31 (trinta e um) dias.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1288 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 12.875/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103320 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 28/08/2025 a 04/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1289 DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em Exercício do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.114.0011424.64, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 12.975/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos a senhora LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO, servidora contratada no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL – ADI/AEE ZONA URBANA, registrada sob nº 112422, admitida em 05/02/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 28/08/2025 a 01/09/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN, Prefeito Municipal em Exercício (Portaria nº 1249/2025); Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1290 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal 006/1994, art. 290;

CONSIDERANDO as anotações funcionais do servidor CARLOS ALBERTO SPAZAPAN, Matrícula 229-01;

RESOLVE

Art. 1º REGISTRAR que houve a aplicação dos benefícios previstos na regra transitória estabelecida no artigo 290 da Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994 ao servidor CARLOS ALBERTO SPAZAPAN admitido em 08/02/1989, no regime de contrato e nomeado sem interrupção no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, de provimento efetivo, mediante aprovação no Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 076/GP/1990 e nomeado conforme Portaria de nº 030/GP/1990 aos dois dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e um, com matrícula funcional sob o nº 229-01.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1291 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 13.072/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à senhora LARYSSA GABRIELLY FERREIRA DE SOUZA, servidora contratada no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO – LEI 3340/2010, registrada sob n° 113657, admitida em 04/11/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Wilson Wagner Pereira Cardoso de Souza, CRM-MT 13329, no período de 03/09/2025 a 01/03/2026.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1292 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 27.216/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, o servidor RONILDO REZENDE DA COSTA, registrado sob o nº 109225, admitido em 22/01/2021, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, do cargo comissionado de COORDENADOR DO SINE, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 242/2021 de 20 de Janeiro de 2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1293 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.742/2025, de 24 de Fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de Julho de 2025, que altera dispositivos na Lei Ordinária nº 6.742, de 24 de Fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.858/2025/1Doc expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Responsabilidade para os membros da Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial – CIAP, aplicável aos exercícios de 2025 a 2028, para atender ao disposto no art. 1º da Lei nº 6.742, de 24 de fevereiro de 2025:

Comissão Especial de Inventário e Avaliação Patrimonial – CIAP
REGISTRO	NOME	SECRETARIA	FUNÇÃO
111857	Kenji Tanaka Orita	SAD	Presidente
1873	Claudiano Freire Bezerra	SAD	Membro
111891	Deiviane Cabral De Oliveira Rodrigues	SAD	Membro
111757	Maykon Douglas Bortoluzzi	SAD	Membro
1175	Neuzi Aparecida Martins	SAD	Membro
1610	Gilmar Alves do Nascimento	SEMEC	Membro
1534	Leandro Mega	SEMEC	Membro

Art. 2º A Comissão Especial instituída por esta Lei disporá de até 90 (noventa) dias, em cada exercício, para a conclusão de seus trabalhos, fazendo jus ao Auxílio Pecuniário, nos termos da Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de julho de 2025:

“§ 1º O auxílio pecuniário será concedido em duas parcelas, no valor de R$ 1.994,34 (um mil novecentos e noventa e quatro e trinta e quatro) cada, a cada servidor membro da comissão que comprove a efetiva participação, mediante a realização de cem por cento das atividades previstas, sendo a primeira parcela paga na metade dos trabalhos e a segunda, ao final, mediante comprovação da conclusão.

[...]

§ 3º Em caráter excepcional, para o exercício de 2025, o auxílio pecuniário referido no § 1º será pago em quatro parcelas, no prazo máximo de cento e cinquenta dias, em razão do volume atípico de atividades atribuídas à Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais, especialmente quanto aos procedimentos de identificação, registro, classificação e atualização da totalidade dos bens permanentes adquiridos, no sistema de controle patrimonial do Município.”

Art. 3º Em razão da composição da Comissão no exercício de 2025, ficam definidos os seguintes critérios de pagamento do auxílio pecuniário:

I – ao servidor MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI, fará jus ao pagamento de duas parcelas, correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2025, considerando o período em que permanecerá como membro da Comissão;

II – à servidora DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA RODRIGUES, fará jus ao pagamento de duas parcelas nos meses de novembro e dezembro de 2025 e, nos exercícios subsequentes, a serem pagas nos termos do §1º da Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de julho de 2025;

III – os demais membros da Comissão farão jus ao pagamento do auxílio nos termos do § 3º e, nos exercícios subsequentes, a serem pagas nos termos do §1º da Lei Ordinária nº 6.943/2025, de 16 de julho de 2025.

Art. 4º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1294 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 9.552/2025/1Doc, realizado pela servidora;

CONSIDERANDO o Despacho nº 1- 9.552/2025/1Doc do Secretário Municipal de Administração, inserido no Protocolo Servidor nº 9.552/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do regime de TELETRABALHO, a partir de 01/07/2025, à servidora OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 19/12/2016, registrada sob o nº 105313 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, enquanto perdurar a necessidade do serviço, com as seguintes atribuições:

Descrição da Função a desempenhar

formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres; implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres; implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos; encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso); verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais; cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres; comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”; realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção; outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo de 01/07/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1295 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o memorando nº 27.836/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, registrada sob o nº 001627, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na secretaria municipal de FAZENDA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 14/02/2024 a 13/02/2025, com usufruto de 10 (Dez) dias para 23/10/2025 a 01/11/2025, com o pagamento realizado na folha mensal de Agosto/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1296 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.393/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1014778-04.2023.8.11.0055, referente ao pagamento em dobro das férias, deferida pelo Juiz de direito Leonardo Lucio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1014778-04.2023.8.11.0055, determinando ao pagamento em dobro das férias à servidora ELIZETE DA SILVA BRANDAO, registrada sob o nº 1939, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO), admitida em 16/05/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

I – DETERMINAR ao pagamento em dobro das férias relativas aos períodos aquisitivos de 16/05/2017 a 15/05/2018, 16/05/2018 a 15/05/2019 e 16/05/2019 a 15/05/2020, com correção monetária pela taxa SELIC, a qual abrange tanto os juros quanto a atualização monetária, nos moldes da EC 113/2021;

II – CONCEDER os períodos aquisitivos de 16/05/2020 a 15/05/2021, 16/05/2021 a 15/05/2022 e 16/05/2022 a 15/05/2023, sem pagamento em dobro, respeitado o prazo de fruição de 24 meses.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1297 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.848/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora GISLAINE EDICELY DA COSTA RAMOS, registrada sob o nº 114537, servidora efetiva no cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., símbolo DAI-II, nos termos da Lei nº 4.741, de 03 de fevereiro de 2017, com comissão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1298 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.848/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vinculada ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau máximo (40%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Atividades	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
114537	Gislaine Edicely da Costa Ramos	Sec. Agricultura	Inspeção em frigoríficos	Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M.	40% (grau máximo)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1299 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.981/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 1970 de 13 de novembro de 2023, que designou a servidora MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE GERENCIAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob nº 101327, admitida em 17/05/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1300 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.981/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 518 de 10 de abril de 2025, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida a servidora LUCIVANY ROCHA BEZERRA, registrada sob o nº 103692, admitido em 02/09/2014, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante Portaria nº 518 de 10 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1301 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.981/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora LUCIVANY ROCHA BEZERRA, registrada sob o nº 103692, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, para responder pelo cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE GERENCIAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL, símbolo DAI-I, nos termos da Lei nº 141, de 01 de setembro de 2009, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1302 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.981/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101327, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, com a execução das seguintes atividades:

1. A servidora será responsável pelo suporte às atividades administrativas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1303 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.298/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora REGIANE MARTINS DE SOUZA, portadora do CPF nº 029…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora REGIANE MARTINS DE SOUZA, portadora do CPF nº 029…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1303/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 05/09/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; REGIANE MARTINS DE SOUZA, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 1304 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.290/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1392 de 02 de Setembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitido em 15/08/2017, registrado sob o nº 105820 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/08/2017 a 18/05/2024, conforme os termos do §2, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
15/08/2017 a 18/05/2024	04/09/2024 a 03/10/2024	Portaria nº 1392/2024
	01/09/2026 a 30/09/2026	1 (um) mês
	01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2027 a 30/09/2027	Portaria nº 1392/2024 1 (um) mês”

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1305 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.749/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 014/DP/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora LUCIENE RODRIGUES NOGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 16/01/2012, registrada sob o nº 101797 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/01/2017 a 20/08/2023, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/01/2017 a 20/08/2023	22/09/2025 a 21/10/2025	30 (trinta) dias
	21/01/2026 a 19/02/2026	30 (trinta) dias
	08/09/2026 a 07/10/2026	30 (trinta) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1306 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.237/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 621 de 23 de março de 2023, que designou o servidor PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO SAMU - 192 - LEI 5423/2021, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 111016, admitido em 01/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1307 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor e protocolado sob o nº 13.237/2025/1Doc, relativo ao pedido de Vacância;

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal da Prefeitura de Tangará da Serra/MT, Edital nº 001/2024, de 26 de setembro de 2024, conforme resultado final divulgado por meio dos Editais Complementares nº 010/2024 e nº 017/2024, homologado via Decreto nº 303/2025, de 03 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 447/2025, e Decreto nº 322/2025, de 09 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 452/2025;

CONSIDERANDO o Edital Complementar nº 025/2025, de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 508/2025, de 28 de agosto de 2025;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Vacância, nos termos do art. 45, inciso VI, da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994, ao servidor efetivo PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA, admitido em 01/03/2022, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, que concluiu o estágio probatório por meio do Decreto nº 309, de 05 de junho de 2025, em virtude da convocação para o cargo de ENFERMEIRO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, constante no Edital Complementar nº 025/2025, de 28 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Município na mesma data, que dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2024, de 26 de setembro de 2024, da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1308 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 27.656/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 01/09/2025, o servidor SAULO SCHMIDT DA SILVA, registrado sob o nº 112230, admitido em 14/08/2023, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1455/2023 de 15 de Agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1309 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.232/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor EDER RICHARDSON DA SILVA, registrado sob o n° 109817, admitido em 01/07/2021, efetivo no cargo de TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Departamento Técnico da SEAPA

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1310 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.113/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor MARCELO SOARES DE SOUZA, registrado sob o n° 111411, admitido em 20/05/2022, efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Municipal de Educação	Departamento de Transporte Escolar

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1311 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor MARCELO SOARES DE SOUZA, registrado sob o número nº 111411, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 20/05/2022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1312 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.113/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
114597	Marcelo Soares de Souza	Departamento de Transporte Escolar	Externo – Transporte de Alunos em Rota	Motorista	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1313 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.113/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor GILSON PROENÇA DE ARAUJO, registrado sob o n° 114597, admitido em 01/08/2025, efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Municipal de Infraestrutura	SINFRA / Manutenção

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1314 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor GILSON PROENÇA DE ARAUJO, registrado sob o número nº 114597, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/08/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1315 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.113/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho o servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
114597	Gilson Proença de Araujo	SINFRA/Manutenção	SINFRA Externo Manutenção de Vias Públicas Caminhão	Motorista	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1316 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.612/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Presidente e os demais membros da Comissão Organizadora do 1º Concurso de Desenho para Escolha da Identidade Visual do Mascote do PROCON de Tangará da Serra-MT, que tem por objetivo selecionar e premiar o desenho que representará a identidade visual do mascote institucional do PROCON, a ser utilizado em campanhas de educação para o consumo, materiais gráficos, mídias digitais, portais oficiais e demais ações de comunicação, nos termos dos itens 6 e 7 do Edital do concurso, a ser publicado no Diário Oficial do Município, conforme segue:

PRESIDENTE DA COMISSÃO
Marcelo dos Santos Ferro	Secretário Municipal de Administração
MEMBROS DA COMISSÃO
Ana Lúcia Moura Vieira da Silva	Chefe Executivo do PROCON
Joanete da Silva Almeida	Agente Administrativo II
Veralice Maria Costa	Agente Administrativo II
Thiago de Souza Santos	Representante do CONDECON

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1317 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor, protocolado sob o n° 13.425/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 11/09/2025, o servidor ARTHUR DIERINGS MARINI, registrado sob o nº 113974, admitido em 14/05/2025, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, do cargo comissionado de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS, para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 697/2025 de 14 de Maio de 2025.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1318 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.411/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, o senhor ARTHUR DIERINGS MARINI, inscrito no CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03 de fevereiro de 2022, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse ao senhor ARTHUR DIERINGS MARINI, inscrito no CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA SEMEC, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03 de fevereiro de 2022, fazendo jus à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, conforme art. 40, §2º, da Lei 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeado mediante Portaria nº 1318/2025, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 12/09/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura da SEMEC.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARTHUR DIERINGS MARINI; Assessor Técnico de Engenharia e Arquitetura da SEMEC.

PORTARIA Nº 1319 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.788/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1497 de 25 de Setembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora DAIANA CIRIACO DA SILVA, efetiva no cargo de FARMACÊUTICO, admitida em 16/07/2019, registrada sob o nº 107392 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/07/2024, nos termos do §2º, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 a 15/07/2024	09/09/2024 a 08/10/2024	Portaria Nº 1497/2024
	01/08/2025 a 31/08/2025 02/02/2026 a 03/03/2026	Portaria Nº 1497/2024 30 (trinta) dias Pagamento realizado na referência de Agosto/2025, sendo no período de 01/08/2025 a 31/08/2025
	02/02/2026 a 03/03/2026 15/12/2027 a 13/01/2028	Portaria Nº 1497/2024 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1320 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.006/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1128/2025 de 07 de Agosto de 2025 que nomeou Encarregado de Serviço II;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ERIKA DE SOUZA MIGUEL, registrada sob o nº 114610, admitida em 07/08/2025, ocupante de cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, nomeada por meio da Portaria nº 1128/2025, de 07 de agosto de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo em comissão, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1321 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 13.432/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor CLEBERSON DE SOUZA, servidor contratado no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 113435, admitido em 12/07/2024 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 06/09/2025 a 12/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1322 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.671/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria nº 941 de 12 de maio de 2023, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida à servidora CAMILLA STEFANY GONÇALVES, registrada sob o nº 111779, admitida em 09/02/2023, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada no Gabinete do Prefeito, mediante Portaria nº 941 de 12 de maio de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1323 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.671/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 1783 de 11 de outubro de 2023, que designou o servidor CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE PROTEÇÃO DE DADOS, efetivo no cargo de ANALISTA DE SISTEMA, registrado sob nº 107942, admitido em 08/10/2019 e lotado no Gabinete do Prefeito, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1324 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.671/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora CAMILLA STEFANY GONÇALVES, registrada sob o nº 111779, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para responder pelo cargo comissionado de ASSESSOR DE PROTEÇÃO DE DADOS, símbolo DAS-II, nos termos da Lei nº 6.163, de 25 de setembro de 2023, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotada no Gabinete do Prefeito, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1325 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor sob o Memorando nº 28.294/2025/1Doc e o Despacho 2- 28.294/2025/1Doc, expedido pelo Secretário Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS, registrado sob o n° 107942, admitido em 08/10/2019, efetivo no cargo de ANALISTA DE SISTEMA e lotado no Gabinete do Prefeito, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Gabinete do Prefeito	Secretaria Municipal de Educação	SEMEC

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1326 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 3.036/2025/1Doc, realizado pela servidora;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 178/2025, favorável à concessão do Abono de Permanência;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 316/2024, de 05 de julho de 2024 e os Art. 16, Art. 51, Art. 90, §3º e Art. 93, §1º;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora JANETE ANSCHAU, registrada sob o nº 4528, admitida em 03/01/2007, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, o ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos da Lei Complementar nº 153/2011, de 14 de abril de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 316/2024, de 05 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1327 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 13.454/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora ADRIANA CRISTINA BESTER, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, admitida em 18/02/2002, registrada sob o nº 1644 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 10/09/2025 a 17/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1328 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 13.387/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora ROSA MARIA DOS SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 4349 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, no período de 05/09/2025 a 09/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1329 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.125.0011435.42, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 13.269/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 114530, admitida em 04/08/2025 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, no período de 05/09/2025 a 12/09/2025, com alteração do nome, passando a utilizar: “INDIAMARA DOS SANTOS FIGUEIREDO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1330 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o n° 13.354/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à senhora JOSIANE MACHADO DE CARVALHO, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 30 HORAS, registrada sob o nº 109710, admitida em 01/06/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 163, de 16 de fevereiro de 2012, conforme atestado médico emitido pela Dra. Luisa Lage Souza Vidal, CRM-MT nº 10468, durante o período de 09/09/2025 a 07/03/2026.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 09/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1331 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.858/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER, a partir da folha de pagamento do mês de Setembro/2025, aos servidores em exercício, ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinada à contratação de plano de internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Ordinária nº 5.539/2021, com prorrogação estabelecida pela Lei nº 6.618/2024, observando o disposto no art. 3º e seus §§ 1º e 2º, nos incisos I, II, III e IV, bem como o parágrafo único do art. 5º, com aplicação dos dispositivos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7º e nos incisos II, § 1º e § 2º do art. 8º.

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	107653	Suely Alves de Miranda	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h	01/09/2025

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1332 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária n° 5.539/2021, Art. 5°, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.858/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 com prorrogação através da Lei Ordinária n° 6.618 de 25 de Setembro de 2024 aos professores descritos abaixo.

N.°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	REVOGAR A PARTIR DE:	OBSERVAÇÕES
01	109847	Luciane dos Santos Rosa	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º Ao 5º Ano-30h	01/09/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
02	104590	Maria Aparecida de Lima França	Professor de Educação Infantil – 40 Horas	01/09/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
03	104572	Marli de Fátima da Silva	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40 Horas	01/09/2025	Em atenção ao Art. 8º, Inciso II da LO n.° 5.539/2021 devido a afastamento superior a 30 dias.
04	111762	Patricia Mendonça da Silva Guimarães	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	01/09/2025	Em atenção ao Art. 5º, Inciso III da LO n.° 5.539/2021 devido à licença para qualificação profissional.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de revogação de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1333 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.836/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER horas-aula excedentes, conforme Atribuição de Aula aplicando a Instrução Normativa 001/2025 – SEMEC, Atribuição de Turmas e/ou Aulas – Ano Letivo 2025, realizado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação aos professores efetivos relacionados a seguir:

Item	Registro	Nome	Cargo Atual	Lotação	Qtd. Total Horas Aulas Excedentes (AGOSTO)	Qtd. Total Horas Aulas Excedentes (SETEMBRO)	Período de Concessão a partir de:
1	3986	ADELUCY APARECIDA DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	01	01	01/09/25
2	108031	ADRIANA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	27	27	01/09/25
3	107512	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	27	27	01/09/25
4	111749	AGUEDA ALVES PINTO RIBEIRO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	01/09/25
5	107676	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	16	16	01/09/25
6	111933	ALDA SIMONE TENUTES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	01/09/25
7	112042	ALESSANDRA DA SILVA FONTES DAS CHAGAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	20	20	01/09/25
8	107664	ALICE FRANCISCA DA SILVA VECHI	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	13	13	01/09/25
9	107616	ALICE MARIA RODRIGUES SERAFINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	01/09/25
10	107667	ALINE FONSECA DE SOUZA REIS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	19	19	01/09/25
11	112035	ALINE MENDES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	23	00	10/09/25
12	104562	ALZIRA FERREIRA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES	13	09	15/09/25
13	109443	AMANDA JESUS AZEVEDO DOS REIS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	11	11	01/09/25
14	110680	ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	11	11	01/09/25
15	109445	ANA CASSIA DA SILVA SOUZA	PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 30H	CME DOM BOSCO	13	13	01/09/25
16	111484	ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	00	00	01/09/25
17	107649	ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	01/09/25
18	110648	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	16	16	01/09/25
19	109457	ANDRE LUIZ DE JESUS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 30H	CME DÉCIO BURALI, CME JOANA D’ARC	16	16	01/09/25
20	107621	ANDRE LUIZ LIMA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	11	11	01/09/25
21	111186	ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	01/09/25
22	111742	ANDREIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	16	16	01/09/25
23	112040	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	13	13	01/09/25
24	104667	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	PROFESSOR DE EDUCAÇÂO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	04	04	01/09/25
25	104569	ANGELICA DE FREITAS NUNES ROCHA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	04	04	01/09/25
26	110645	ANGELICA MASSAROLLI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIÊNCIAS 30 HS.	CM FAUSTO EUGÊNIO MASSON	01	01	01/09/25
27	107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	00	00	01/09/25
28	4012	BRAULIO VITA ZANSAVIO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED. FISICA - 20 HORAS	CME ANTENOR SOARES	08	08	01/09/25
29	111191	CASSIA FARIA LOBO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME SILVIO PATERNEZ	16	16	01/09/25
30	111080	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	07	07	01/09/25
31	110750	CENEA ALVES DE SENE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	EM LAURA VIEIRA DE SOUZA	19	19	01/09/25
32	104662	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME DONA NENA	07	07	01/09/25
33	111051	CLAUDETE CARDOSO MOREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JESU PIMENTA DE SOUZA	27	27	01/09/25
34	2747	CLAUDETE VILELA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED FISICA - 40H	CME SILVIO PATERNEZ	01	01	01/09/25
35	111942	CLAUDIA FREITAS BENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	01/09/25
36	104620	CLAUDIA REGINA DELARCOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	04	04	01/09/25
37	107633	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	00	00	01/09/25
38	111999	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME TANIA ARANTES JUNQUEIRA	11	11	01/09/25
39	104584	CLEONICE PACHECO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME AYRTON SENNA	09	09	01/09/25
40	109706	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	19	19	01/09/25
41	107675	CRISTIANA KAGUEIAMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	09	09	01/09/25
42	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ERNESTO CHE GUEVARA / CME MARECHAL CANDIDO RONDON	16	16	01/09/25
43	109833	CRISTIANE BUENO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOÃO MARIA DO NASCIMENTO	27	27	01/09/25
44	3950	DANIELA NOGUEIRA LAMPERT DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	08	08	01/09/25
45	107563	DESIDERI MARX TRAVESSINI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	19	19	01/09/25
46	1455	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	01/09/25
47	109836	DIONATA JACKSON GARCIA BRAGANÇA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	06	06	01/09/25
48	107731	EDILAINE DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	CME DOM BOSCO	10	10	01/09/25
49	104668	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROF. JOÃO MARIA DO NASCIMENTO FILHO	04	04	01/09/25
50	111740	EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	16	16	01/09/25
51	2133	EDSON ALCIDES BATAGLIA HERRERO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED FISICA - 40H	CME JOSÉ NODARI	07	07	01/09/25
52	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	17	17	01/09/25
53	109449	ELAINE DE SOUZA RIBEIRO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	07	07	01/09/25
54	108711	ELENITA JANAINA MARTINS PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	13	13	01/09/25
55	107489	ELIANA LOPES DA SILVA SOARES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	05	05	01/09/25
56	107638	ELIANE PEREIRA BACHESK	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	27	27	01/09/25
57	110695	ELIEN DEBORA PEREIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	01/09/25
58	107642	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	19	19	01/09/25
59	103348	ELIZANIA MARIA VIEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	07	07	01/09/25
60	107547	ENEIA ALVES LIFONSO PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	27	27	01/09/25
61	104588	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	09	09	01/09/25
62	104670	ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME TIA LINA	17	17	01/09/25
63	110062	ESPEDITA MACEDO ALENCAR	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	16	16	01/09/25
64	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME GENTILA SUSIN MURARO	00	19	15/09/25
65	111773	EVANIR FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	27	27	01/09/25
66	103320	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	17	17	01/09/25
67	107722	FABIANA FELIX DE LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	14	14	01/09/25
68	111234	FABIANA FUSCO ROCHA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	16	16	01/09/25
69	108034	FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	13	13	01/09/25
70	103308	FATIMA LEITE	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	12	12	01/09/25
71	112080	FERNANDA ALEXANDRE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	09	09	01/09/25
72	110654	FERNANDA SOARES DE LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	11	11	01/09/25
73	109459	FLAVIANE NUNES DE SOUZA BERIGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	11	11	01/09/25
74	107748	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	01/09/25
75	111509	FRANCINE FERREIRA BARBOSA CORREA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	16	16	01/09/25
76	1456	FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS -ANOS INICIAIS - 20 HORAS	CME AYRTON SENNA	01	01	01/09/25
77	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	19	19	01/09/25
78	109621	GABRIEL GARCIA E SOUZA	PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA- 30H	CME DOM BOSCO	20	20	01/09/25
79	3997	GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	09	09	01/09/25
80	104626	GESSY PADILHA DA LUZ SOUZA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	07	07	01/09/25
81	104385	GILZA PINHEIRO DE JESUS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	17	17	01/09/25
82	107904	GISELI CRISTINA SUTERO LANÇONE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	09	09	01/09/25
83	107685	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRMÃ MARIS STELLA	13	13	01/09/25
84	107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	20	20	01/09/25
85	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	21	21	01/09/25
86	3965	ILMA LOPES TORRES DE LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	19	19	01/09/25
87	111341	IRACI FERREIRA DA SILVA SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	01/09/25
88	108309	ISA HELENA DE AQUINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	12	12	01/09/25
89	110874	IVANILDA DA PENHA SOBRINHO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	19	19	01/09/25
90	107723	IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	01/09/25
91	3984	JAMILE GIOVANA DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	04	04	01/09/25
92	110755	JANAINA MENDES DE MAGALHAES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	16	27	04/09/25
93	110841	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	27	27	01/09/25
94	109607	JAQUELINE SOARES BATISTA DE ALMEIDA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	16	16	01/09/25
95	111763	JEFFERSON ALVES FERREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	07	07	01/09/25
96	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	CME ANTENOR SOARES / CME JOANA DARC	15	15	01/09/25
97	108013	JOSELANE RODRIGUES BATISTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DOM BOSCO	05	05	01/09/25
98	109710	JOSIANE MACHADO DE CARVALHO	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME JOSÉ NODARI	16	16	01/09/25
99	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	16	16	01/09/25
100	109837	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	13	13	01/09/25
101	107635	JUAN MATTEUS DE SOUZA E SILVA	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	13	13	01/09/25
102	110671	JUCELI RITA PANACESKI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	14	14	01/09/25
103	111339	JUCELI RITA PANACESKI	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME DÉCIO BURALI	16	16	01/09/25
104	3955	JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- L. PORT. E ESTRANG.- 20HORAS	CME JOSÉ NODARI	19	19	01/09/25
105	104663	JULIANA APARECIDA BATISTA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA MA BARCELLOS	17	17	01/09/25
106	107684	JULIANA GIARETA FROZZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	00	27	01/09/25
107	111314	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	00	00	01/09/25
108	104633	JUSCELIA PASCHOAL CARDOSO SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRMÃ MARIS STELLA	17	17	01/09/25
109	103351	KARINE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	09	00	01/09/25
110	107615	KARINE FERREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES	09	13	15/09/25
111	107711	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	13	13	01/09/25
112	107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME GENTILA SUSIN MURARO	19	19	01/09/25
113	110737	KENIA JOANA NEVES SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	13	13	01/09/25
114	107628	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	00	00	01/09/25
115	111106	LENIRA GOMES DOS SANTOS LIMA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME AYRTON SENNA	20	20	01/09/25
116	2738	LEONICE INACIO DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	09	09	01/09/25
117	109700	LILIAN STRAPASSON	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	09	19	10/09/25
118	103385	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	04	01/09/25
119	111206	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME JOANA D ARC	16	16	01/09/25
120	3936	LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS - ED. FISICA-20HORAS	CME DOM BOSCO	05	05	01/09/25
121	107493	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	11	11	01/09/25
122	3956	LUCINEIDE GONÇALVES AGUIAR CABALLERO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- L. PORT. E ESTRANG.- 20HORAS	CME JOANA DARC	02	02	01/09/25
123	107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ANTENOR SOARES	19	19	01/09/25
124	103344	LUZIA BIZ DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA DO NASCIMENTO	17	17	01/09/25
125	107702	MARCELA DA COSTA ARANTES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	09	09	01/09/25
126	6178	MARCIA DA SILVA PEREIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME TIA LINA	27	27	01/09/25
127	111503	MARCIA FERREIRA PEREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	12	12	01/09/25
128	111226	MARCIA GOMES FREIRE	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	01/09/25
129	109841	MARCIO GREGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DECIO BURALI	12	12	01/09/25
130	103560	MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	05	00	01/09/25
131	101838	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	00	00	01/09/25
132	103291	MARIA DE LOURDES MENDES CARVALHO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	05	05	01/09/25
133	2122	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA	04	04	01/09/25
134	107686	MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	19	19	01/09/25
135	105298	MARIA ELIMAR CRUZ CABRAL	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME PROFA TÂNIA ARANTES	17	17	01/09/25
136	111452	MARIA IVANETE MOURA LACERDA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	16	16	01/09/25
137	111761	MARIA IVANILDA MOURA ALVES	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	16	16	01/09/25
138	103297	MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	09	09	01/09/25
139	107682	MARIA JOSE LOPES DA SILVA FILHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	27	27	01/09/25
140	2750	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 20 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	01/09/25
141	111983	MARICEIA SANTANA AMORIM	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME LAURA VIEIRA DE SOUZA	16	16	01/09/25
142	103990	MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	07	07	01/09/25
143	107648	MARILENE VIEIRA DE JESUS MATTUELLA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LEONARDO CEZAR VENDRAME	00	00	01/09/25
144	4241	MARLY FATIMA GUIMARAES DE BARROS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	00	00	01/09/25
145	111157	MARTA REGINA CARPANEZI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	00	00	01/09/25
146	3972	MARTA REGINA RODRIGUES VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TIA LINA	17	17	01/09/25
147	103542	MARTHA REJANE DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA CAPUCHO	17	17	01/09/25
148	111917	MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	01/09/25
149	104581	MARYNELE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	07	07	01/09/25
150	107627	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECILIA MARIA DE BARCELLOS	16	16	01/09/25
151	104649	MAYARA DE PAULA MARQUES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	09	09	01/09/25
152	109614	MEIRIVANE VIVIANE DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME LAURA VIEIRA DE SOUZA	27	27	01/09/25
153	107712	MERIELE DA SILVA FRANCISCO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	13	00	11/09/25
154	111934	MIRIAM JAKELINE BRONDANI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA NENA	11	11	01/09/25
155	111741	NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CMEE ISOLD STORCK	13	13	01/09/25
156	111154	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME LUIZ SIMÕES	16	00	01/09/25
157	111313	NELCI MARQUES DE OLIVEIRA PIAZZA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30 HORAS	CME ANTENOR SOARES	16	16	01/09/25
158	112073	NELSON CARLOS FERREIRA JUNIOR	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS	EM LAURA VIEIRA DE SOUZA	07	07	01/09/25
159	111770	NEULIANE ALVES DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	27	27	01/09/25
160	107695	NILZA BATISTA PUGER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	27	27	01/09/25
161	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SÍLVIO PATERNEZ	05	05	01/09/25
162	103293	NIVALDO JESUS ELIAS SARRY	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME TIA LINA	07	07	01/09/25
163	3935	PALMINIO GARRIDO	PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA – 30 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	13	13	01/09/25
164	111158	PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	13	13	01/09/25
165	111998	PATRICIA ALVES LORIN	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	13	13	01/09/25
166	112146	PATRICIA BEZERRA DE SOUZA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SILVIO PATERNEZ	19	19	01/09/25
167	111762	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARÃES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES	27	27	01/09/25
168	108709	PATRICIA VENTURA MIRANDA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	13	13	01/09/25
169	107611	REGIANE SOARES GOMES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME EDIVÂNIA TAVARES	27	27	01/09/25
170	109843	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	05	05	01/09/25
171	104591	REGINA RODRIGUES DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	07	07	01/09/25
172	111941	RENATA REBECA ROCHA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ULISSES GUIMARAES	24	27	15/09/25
173	109695	RENATO DELUQUI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	EM ULISSES GUIMARAES / CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	06	03	15/09/25
174	109683	RODRIGO CONCEICAO DELUQUI	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS -GEOGRAFIA - 30 HORAS	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	08	08	01/09/25
175	103316	RODRIGO SILVA PARREIRA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ULISSES GUIMARÃES	11	09	15/09/25
176	111769	ROSANA FERNANDES DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DÉCIO BURALI	19	19	01/09/25
177	110067	ROSANA GONÇALVES AFONSO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	27	27	01/09/25
178	104647	ROSANE BERTUOLI	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	04	01/09/25
179	111748	ROSANGELA MARIANO ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	11	11	01/09/25
180	104691	ROSANGELA OLIVEIRA DE FARIAS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME DÉCIO BURALI	09	09	01/09/25
181	111751	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	09	09	01/09/25
182	108708	ROSIENE DOMINGOS MARCIANO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JUCILEIDE PRAXEDES	13	13	01/09/25
183	107710	ROSILEI SCHMIT	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECILIA CAPUCHO	5	5	01/09/25
184	111766	ROSILENE SANTANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	23	23	01/09/25
185	1967	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	17	17	01/09/25
186	104560	ROSINEI VALERIO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	01/09/25
187	109849	ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	00	00	01/09/25
188	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ATACÍLIO DE SOUZA	13	13	01/09/25
189	111768	ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	19	19	01/09/25
190	110722	ROZELI ANA RAFFAELLI SANTOS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LAURA VIEIRA	20	20	01/09/25
191	2145	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME SILVIO PATERNEZ	09	09	01/09/25
192	107505	SAMUEL CLEMENTE MORAES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA D ARC	02	02	01/09/25
193	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	13	13	01/09/25
194	109687	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES	27	27	01/09/25
195	107651	SANTA JESUINO DE FARIA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME DOM BOSCO	13	13	01/09/25
196	2119	SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	07	07	01/09/25
197	103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	01	01	01/09/25
198	104576	SILVANA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME JOSÉ NODARI	00	00	01/09/25
199	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	04	01/09/25
200	107662	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEE ISOLD STORCK	16	16	01/09/25
201	4003	SILVANO ARAUJO PEREIRA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME GENTILA SUSIN MURARO	09	09	01/09/25
202	4240	SIMONI WEBER DOS SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	00	00	01/09/25
203	110684	SIRLEI MARCELINO DIAS	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ATACÍLIO DE SOUZA	13	13	01/09/25
204	103296	SIRLEI MENDONÇA GARCEZ	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA	17	17	01/09/25
205	107672	SONIA APARECIDA DA CRUZ	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CMEI LEONARDO CEZAR VENDRAME	00	00	01/09/25
206	111336	STEPHANIE BARBOSA MARTILIANO DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME FAUSTO EUGÊNIO MASSON	13	13	01/09/25
207	107643	SUELENE FIRMINO DE OLIVEIRA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME LUIZ SIMÕES	11	11	01/09/25
208	3978	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME LUIZ SIMÕES MATIAS	04	04	01/09/25
209	107653	SUELY ALVES DE MIRANDA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS- LÍNGUA PORT. E ESTRANG. - 30H	CME DOM BOSCO, CME JOSÉ NODARI, CME GENTILA SUSIN MURARO	11	00	01/09/25
210	3981	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ATACÍLIO DE SOUZA	04	04	01/09/25
211	111193	TANIA CRISTINA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	07	19	01/09/25
212	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME IRACEMA CASAGRANDE	16	16	01/09/25
213	107673	TATIANE LOZANO DA SILVA MENDES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME AYRTON SENNA	01	01	01/09/25
214	103295	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JESU PIMENTA	04	04	01/09/25
215	2746	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME CECÍLIA MA BARCELLOS	08	08	01/09/25
216	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	00	00	01/09/25
217	4009	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME JOÃO MARIA	04	04	01/09/25
218	104648	VERA REGINA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS	CME ANTENOR SOARES	00	09	11/09/25
219	6175	VILMA MARIA PIOTTO	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME DONA MARIQUINHA TAVARES	04	04	01/09/25
220	103336	WALDERLENE GONCALVES SANTOS	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME IRACEMA CASAGRANDE	07	07	01/09/25
221	107609	WANESSA HOFFAMNN	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME JOANA DARC	06	06	01/09/25
222	107696	WERICA MIRLEN DUARTE SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARECHAL CÂNDIDO RONDON	00	00	01/09/25
223	110707	LUIZ CLAUDIO DA SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOANA DARC	01	01	01/09/25
224	114527	DHEYNE KAROLINA MENDES MARZINOTTO	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA / CME ANTENOR SOARES	15	15	01/09/25
225	114530	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME TANIA ARANTES JUNQUEIRA	15	15	01/09/25
226	111185	LUANA THAYLE CRISTO SILVA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME DONA MARIQUINHA TAVARES / CME PROF. SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	17	17	01/09/25
227	107714	LUCIANA MATIOLLI LONGUI PAVANETTI	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME CECÍLIA CAPUCHO	05	5	01/09/25
228	103564	DINILSA DE FIGUEREDO ALVES	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME JOSÉ NODARI	09	9	01/09/25
229	110007	FABIANA DA SILVA ARAUJO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS	CME DOM BOSCO	00	8	01/09/25
230	107774	FRANCIELE DO NASCIIMENTO SOARES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - CIENCIAS NATURAIS - 30H	CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA	00	10	01/09/25
231	103468	LISBETH DA SILVA POHU	PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	00	04	09/09/25
232	114761	ELEONORA OSANA MOREIRA DA ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME ERNESTO CHE GUEVARA	00	05	15/09/25
233	114526	MARIA ALEXSANDRA DE ARAUJO LIMA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME MARIA ARLENE NEVES / CME SILVIO PATERNEZ	00	05	15/09/25
234	114538	BEATRIZ CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA BARBOZA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	CME SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS	00	23	01/09/25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1334 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.807/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Classes Multisseriadas, conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, referente às aulas ministradas no mês de Agosto/2025, aos servidores relacionados abaixo:

Nº	Registro	Servidor	Cargo	Hora-Aula Com Aluno	Total De Hora-Aula A Conceder	Nº Alunos Turma	Percentual %	Valor R$
001	107614	ADENILTON JESUS LIMA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	19	30%	R$ 1.527,87
002	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO	1089 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	12	20%	R$ 1.018,58
003	112743	CLAUDIA FERREIRA NUNES	1089 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA	20	27	20	30%	R$ 1.527,87
004	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	25	33	14	20%	R$ 1.244,93
005	111765	CRISTIANA SABUGARIO FABRICIO THEODORO	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	9	12	24	30%	R$ 679,05
006	112588	GEIJIANE SANTANA DA SILVA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	15	20%	R$ 1.169,48
007	112092	JESSICA DA SILVA ALMEIDA	1103 - PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	20	27	16	20%	R$ 1.018,58
008	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	2	2	21	30%	R$ 113,18
009	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	9	12	21	30%	R$ 679,05
010	112575	LAIS KETINA GOMES DA SILVA	729 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FISICA – ZONA RURAL	6	8	49	30%	R$ 452,70
011	112589	LEONICE LIMA DA SILVA	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 1.018,58
012	112593	LUCIENE APARECIDA RAMOS DA SILVA	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	16	20%	R$ 1.018,58
013	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	17	20%	R$ 1.018,58
014	112592	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	1350 - PROFESSOR PEGAGOGO-ZONA RURAL CME PROF EDIVANIA TAVARES	20	27	15	20%	R$ 1.018,58
015	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	20	27	24	30%	R$ 1.527,87
016	112586	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	24	30%	R$ 452,70
017	113177	NEIRIL MARIA DA SILVA SOUZA	1189 - PROFESSOR PEDAGOGO-ZONA RURAL CME MARECHAL CANDIDO RONDON	23	31	20	30%	R$ 1.754,22
018	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	18	24	21	30%	R$ 1.358,11
019	112708	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	1190 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL-CME ERNESTO CHE GUEVARA	6	8	21	30%	R$ 452,70
020	114066	SUELI CAMACHO DA CRUZ	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	20	30%	R$ 1.527,87
021	114049	THIAGO FAGUNDES DE SOUZA	1090 - PROFESSOR PEDAGOGO - ZONA RURAL - EM CHAPADÃO DO RIO VERDE	20	27	23	30%	R$ 1.527,87
022	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1138 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	20	27	14	20%	R$ 328,57
023	112609	CECILIA ROSA CALIXTO	1138 - PROF ED INFANTIL, ANOS INICIAIS FINAIS-EF INDÍGENA CAB OSSO	20	27	14	20%	R$ 1.018,58

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1335 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.802/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das substituições de professores realizadas no mês de agosto de 2025, nos Centros Municipais de Educação – CME’s, a ser realizado na folha de pagamento de setembro de 2025, conforme as justificativas apresentadas por cada CME por meio de memorandos encaminhados via 1Doc (Legislação – Gestão Educacional – Lei nº 281/2022), em conformidade com o relatório emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Dados – SEMEC:

ITEM	REGISTRO	SERVIDOR	QUANTIDADE AULA SUBST.	VALOR R$
0001	113351	ADRIANA DE BARROS LOBO OLIVEIRA [113351] [PROF]	36	1.314,36
0002	107676	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA [107676] [PROF]	5	182,55
0003	113570	ALESANDRA RIBEIRO [113570] [PROF]	2	73,02
0004	112740	ALESSANDRA ARANDA OLIVEIRA RIVAROLA RIBEIRO [112740] [PROF]	4	146,04
0005	104586	ALESSANDRA PAIVA DE CAMPOS [104586] [PROF]	16	584,16
0006	107616	ALICE MARIA RODRIGUES SERAFINI [107616] [PROF]	1	36,51
0007	114020	ALYNE GOMES GONCALVES [114020] [PROF]	13	474,63
0008	111484	ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA [111484] [PROF]	7	255,57
0009	112702	ANA MARIA LIBARDI [112702] [PROF]	37	1.350,87
0010	113178	ANA PAULA DE MORAES [113178] [PROF]	1	36,51
0011	110648	ANA PAULA SILVA APOLINARIO [110648] [PROF]	4	146,04
0012	111742	ANDREIA CRISTINA DE FREITAS CORDEIRO [111742] [PROF]	16	584,16
0013	112695	ANDRESA LIMA DOS SANTOS [112695] [PROF]	4	146,04
0014	112040	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA [112040] [PROF]	20	730,20
0015	104667	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ [104667] [PROF]	2	73,02
0016	110645	ANGELICA MASSAROLLI [110645] [PROF]	1	36,51
0017	112744	ANGELO RIBEIRO ROSSI [112744] [PROF]	6	219,06
0018	112742	APARECIDA DE SA ANGELINO [112742] [PROF]	44	1.606,44
0019	108701	APARECIDA MARCIA GONÇALVES DA SILVA [108701] [PROF]	5	182,55
0020	112733	AURINEIA DA SILVA DE CARVALHO [112733] [PROF]	32	1.168,32
0021	114538	BEATRIZ CAROLINA MENDES DE OLIVEIRA BARBOZA [114538] [PROF]	50	1.825,50
0022	107507	BENEDITA MARIA DE BOMFIM E LIMA [107507] [PROF]	15	547,65
0023	4012	BRAULIO VITA ZANSAVIO [4012] [PROF]	2	73,02
0024	112691	CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES [112691] [PROF]	4	146,04
0025	112711	CARINE ROZELIA NUNES MARINHA DA SILVA [112711] [PROF]	16	584,16
0026	113309	CATHIANE APARECIDA SANTOS DA SILVA [113309] [PROF]	1	36,51
0027	114523	CELIA CRISTINA LOPES DE SOUZA [114523] [PROF]	8	292,08
0028	110750	CENEA ALVES DE SENE [110750] [PROF]	2	73,02
0029	112044	CINTIA GRACIELE DA SILVA [112044] [PROF]	15	547,65
0030	2747	CLAUDETE VILELA [2747] [PROF]	2	73,02
0031	111999	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES [111999] [PROF]	4	146,04
0032	109706	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO [109706] [PROF]	2	73,02
0033	111105	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS [111105] [PROF]	4	146,04
0034	113183	CRISTIANE MILCHAREK [113183] [PROF]	2	73,02
0035	113308	DEBORA THALITA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA [113308] [PROF]	4	146,04
0036	114527	DHEYNE KAROLINA MENDES MARZINOTTO [114527] [PROF]	10	365,10
0037	104668	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA [104668] [PROF]	4	146,04
0038	113175	EDNA MARIA DA SILVA [113175] [PROF]	16	584,16
0039	112722	EDNA PRINA ARQUAZ [112722] [PROF]	24	876,24
0040	107713	EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES [107713] [PROF]	8	292,08
0041	114088	EDSON DE OLIVEIRA SILVA [114088] [PROF]	4	146,04
0042	112587	EDUARDA CARVALHO CAMARGO [112587] [PROF]	2	73,02
0043	107665	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES [107665] [PROF]	6	219,06
0044	112716	ELENICE DA COSTA MOREIRA [112716] [PROF]	1	36,51
0045	108711	ELENITA JANAINA MARTINS PEREIRA [108711] [PROF]	4	146,04
0046	113409	ELIENE CONCEICAO SANTOS [113409] [PROF]	52	1.898,52
0047	108011	ELISANGELA MARIA DOS SANTOS [108011] [PROF]	12	438,12
0048	112739	ELIZANGELA BERTHOLDI RIBEIRO [112739] [PROF]	8	292,08
0049	112717	ELIZANGELA DE OLIVEIRA [112717] [PROF]	12	438,12
0050	103348	ELIZANIA MARIA VIEIRA [103348] [PROF]	16	584,16
0051	114157	ELIZEU BENEDITO DA SILVA [114157] [PROF]	18	657,18
0052	113313	ERICA WOLF RITT [113313] [PROF]	2	73,02
0053	110062	ESPEDITA MACEDO ALENCAR [110062] [PROF]	24	876,24
0054	114052	EUNICE COSTA DE AGUIAR [114052] [PROF]	12	438,12
0055	111939	EUTINA LEITE DA SILVA SANTIAGO [111939] [PROF]	1	36,51
0056	104450	EUZANA DE ANDRADE PINHEIRO [104450] [PROF]	4	146,04
0057	107722	FABIANA FELIX DE LIMA [107722] [PROF]	3	109,53
0058	103308	FATIMA LEITE [103308] [PROF]	4	146,04
0059	113179	FERNANDA DE OLIVEIRA FEITOSA [113179] [PROF]	24	876,24
0060	113555	FLAVIO DE SOUZA GOMES CECHINEL [113555] [PROF]	42	1.533,42
0061	109454	FLAVIO DOS SANTOS FRANCA [109454] [PROF]	16	584,16
0062	107724	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES [107724] [PROF]	1	36,51
0063	107748	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS [107748] [PROF]	1	36,51
0064	112726	FRANCIELLI SOARES VIEIRA MIRANDA [112726] [PROF]	6	219,06
0065	110849	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA [110849] [PROF]	2	73,02
0066	112585	GEUSA DA CONCEICAO TANAZIO [112585] [PROF]	8	292,08
0067	112721	GILDIANE BENTO DE SALES SANTOS [112721] [PROF]	20	730,20
0068	113347	GISELE VICTORIA TONIOLO LAET BRAGA [113347] [PROF]	3	109,53
0069	107904	GISELI CRISTINA SUTERO LANÇONE [107904] [PROF]	1	36,51
0070	113554	GISLAINE CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS [113554] [PROF]	14	511,14
0071	107720	GISLAINE FRANCISCO DOS SANTOS [107720] [PROF]	12	438,12
0072	114528	GISLAINE MIRANDA MARIN [114528] [PROF]	2	73,02
0073	108707	GRAZIELLE VASSOLER GARCIA [108707] [PROF]	20	730,20
0074	107636	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA [107636] [PROF]	2	73,02
0075	113228	HELENA CRISTINA JACINTO [113228] [PROF]	8	292,08
0076	112554	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA [112554] [PROF]	18	657,18
0077	112810	IDE FERREIRA DA SILVA [112810] [PROF]	24	876,24
0078	109455	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [109455] [PROF]	4	146,04
0079	114530	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA [114530] [PROF]	6	219,06
0080	107680	IRENE BORGES ARCANJO [107680] [PROF]	24	876,24
0081	110874	IVANILDA DA PENHA SOBRINHO [110874] [PROF]	2	73,02
0082	103299	IVONETE MOREIRA DE SOUZA [103299] [PROF]	3	109,53
0083	112731	IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG [112731] [PROF]	2	73,02
0084	113184	JESSICA APARECIDA ALVES [113184] [PROF]	4	146,04
0085	113484	JESSICA MILENA SILVA JOAQUIM [113484] [PROF]	8	292,08
0086	112880	JOSANE FRANCISCA DE LIMA [112880] [PROF]	6	219,06
0087	107629	JOSE LOURENCO ALVES DA SILVA [107629] [PROF]	7	255,57
0088	6169	JOSEFA ROSA DA SILVEIRA [6169] [PROF]	3	109,53
0089	108013	JOSELANE RODRIGUES BATISTA [108013] [PROF]	4	146,04
0090	111743	JOSILAINE AVELINO MERGENER [111743] [PROF]	8	292,08
0091	109837	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA [109837] [PROF]	12	438,12
0092	110671	JUCELI RITA PANACESKI [110671] [PROF]	4	146,04
0093	113229	JUCIMARA MATOS LEITE SANTOS [113229] [PROF]	32	1.168,32
0094	112808	JUCINETE MELONI DE SOUZA [112808] [PROF]	8	292,08
0095	107684	JULIANA GIARETA FROZZA [107684] [PROF]	64	2.336,64
0096	111314	JULIANA VIEIRA NUNES NETA [111314] [PROF]	56	2.044,56
0097	107491	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA [107491] [PROF]	6	219,06
0098	104573	LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO [104573] [PROF]	12	438,12
0099	112881	LEIDE DA SILVA ALBUQUERQUE [112881] [PROF]	20	730,20
0100	2738	LEONICE INACIO DA SILVA [2738] [PROF]	4	146,04
0101	113482	LEONICE MARIA DA SILVA [113482] [PROF]	3	109,53
0102	112892	LETICIA DA SILVA [112892] [PROF]	1	36,51
0103	112854	LUCIANA DA SILVA SANTOS [112854] [PROF]	4	146,04
0104	112709	LUCIANA QUARESMA BARBOZA [112709] [PROF]	47	1.715,97
0105	112785	LUCIANE PEREIRA [112785] [PROF]	21	766,71
0106	3936	LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS MORAES [3936] [PROF]	2	73,02
0107	112686	LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA [112686] [PROF]	6	219,06
0108	113260	LUIZA FERREIRA MANOEL [113260] [PROF]	4	146,04
0109	107703	LUSIANA APRINIO DO NASCIMENTO [107703] [PROF]	2	73,02
0110	112754	MADIR ALVES ROCHA [112754] [PROF]	8	292,08
0111	113661	MARA FRANCA GARZA [113661] [PROF]	3	109,53
0112	114532	MARA SILVIA CAVALINI FAVARETTO [114532] [PROF]	16	584,16
0113	113312	MARCIA HELENA GREINER CORREIA [113312] [PROF]	25	912,75
0114	111767	MARCIA REGILAINE DE ANDRADE [111767] [PROF]	4	146,04
0115	112690	MARGARETH LOPES RICARDO [112690] [PROF]	6	219,06
0116	101846	MARIA DA SILVA ALVES COSTA [101846] [PROF]	7	255,57
0117	112568	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [112568] [PROF]	1	36,51
0118	103297	MARIA JOSE BATISTA SOARES MARTINS [103297] [PROF]	4	146,04
0119	2750	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA [2750] [PROF]	30	1.095,30
0120	113350	MARIA ROZENI SANTANA LOBO [113350] [PROF]	2	73,02
0121	113079	MARIZA ALVES SCHMEIER [113079] [PROF]	2	73,02
0122	109685	MARLEDE ALVES DE ALMEIDA [109685] [PROF]	16	584,16
0123	114531	MEIRE DE SOUZA BERIGO COSTA [114531] [PROF]	4	146,04
0124	113230	MERCIA GERALDO PEREIRA [113230] [PROF]	16	584,16
0125	112751	MICHELE MAYRA DOS SANTOS [112751] [PROF]	15	547,65
0126	112747	MIRIAM VITORINO [112747] [PROF]	4	146,04
0127	107729	NATALIA BENTO MARIANO [107729] [PROF]	9	328,59
0128	113182	NATALIA FLOR DA SILVA [113182] [PROF]	16	584,16
0129	112777	NATHANI NICOLY SANTOS OLIVEIRA [112777] [PROF]	6	219,06
0130	111154	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS [111154] [PROF]	12	438,12
0131	107603	NILZA PEREIRA DA SILVA IDALGO [107603] [PROF]	4	146,04
0132	112820	NOEMIA KASSIA ARANTES [112820] [PROF]	4	146,04
0133	112872	OZENIDE DA SILVA MOREIRA [112872] [PROF]	10	365,10
0134	3935	PALMINIO GARRIDO [3935] [PROF]	28	1.022,28
0135	111158	PAMELA FERRAZ CAMARGO ALEIXO [111158] [PROF]	4	146,04
0136	112698	PATRICIA JAQUELINE SILVA FERNANDES [112698] [PROF]	4	146,04
0137	108709	PATRICIA VENTURA MIRANDA [108709] [PROF]	12	438,12
0138	112814	PAULA VANESSA PEDROGA RAMOS [112814] [PROF]	6	219,06
0139	112774	QUEZIA SOARES RAIMUNDO [112774] [PROF]	18	657,18
0140	114094	RAFAEL LITTIG SANTANA [114094] [PROF]	13	474,63
0141	113259	RAFAELA FRANCISCA DA ROCHA SILVA [113259] [PROF]	2	73,02
0142	113483	RAYANNE ELIZABETH SILVEIRA MUNIZ [113483] [PROF]	8	292,08
0143	109843	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER [109843] [PROF]	2	73,02
0144	104591	REGINA RODRIGUES DA SILVA [104591] [PROF]	8	292,08
0145	114062	RENATA MARTINS DE SOUSA [114062] [PROF]	4	146,04
0146	111941	RENATA REBECA ROCHA [111941] [PROF]	4	146,04
0147	112866	RODRIGO AGUIAR ZANESCO [112866] [PROF]	4	146,04
0148	107730	ROSANA LIMA STEINBACH [107730] [PROF]	6	219,06
0149	104647	ROSANE BERTUOLI [104647] [PROF]	20	730,20
0150	104578	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA [104578] [PROF]	7	255,57
0151	107613	ROSELAINE MEZZ [107613] [PROF]	1	36,51
0152	113348	ROSELY FERNANDES CARVALHO DA SILVA [113348] [PROF]	38	1.387,38
0153	112582	ROSEMEIRE DA SILVA [112582] [PROF]	8	292,08
0154	114132	ROSENI APARECIDA FERNANDES VIEIRA [114132] [PROF]	4	146,04
0155	111751	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA [111751] [PROF]	3	109,53
0156	113979	ROSICLEIA GONÇALVES DE SOUZA [113979] [PROF]	8	292,08
0157	107710	ROSILEI SCHMITT [107710] [PROF]	6	219,06
0158	107654	ROSINEILA DIAS VIEIRA [107654] [PROF]	4	146,04
0159	112712	RUTE ROBERTA DOS SANTOS DUTRA [112712] [PROF]	5	182,55
0160	107689	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA [107689] [PROF]	14	511,14
0161	112806	SANDRINHA VIEIRA FERREIRA ZUQUETO [112806] [PROF]	2	73,02
0162	2119	SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA [2119] [PROF]	32	1.168,32
0163	112480	SELMAR LUCIA DE LIMA MOURA CLEMENTE [112480] [PROF]	23	839,73
0164	103563	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS [103563] [PROF]	4	146,04
0165	103342	SILVANA DE OLIVEIRA MARCELO MAGRO [103342] [PROF]	24	876,24
0166	112569	SILVANA REIS VIEIRA [112569] [PROF]	1	36,51
0167	112720	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA [112720] [PROF]	2	73,02
0168	4240	SIMONI WEBER DOS SANTOS [4240] [PROF]	11	401,61
0169	112805	SOLANGE LUIZA DE OLIVEIRA [112805] [PROF]	12	438,12
0170	112713	SONIA APARECIDA RODRIGUES [112713] [PROF]	2	73,02
0171	112879	TAIS FRANCISCO CORREIA [112879] [PROF]	4	146,04
0172	114123	TALITA FERNANDES DE AZEVEDO [114123] [PROF]	29	1.058,79
0173	113405	TALYTHA BEZERRA PAIVA GONCALVES FURTADO [113405] [PROF]	4	146,04
0174	113988	TANIA CLEIA RIBEIRO [113988] [PROF]	10	365,10
0175	113988	TANIA CLEIA RIBEIRO [113988] [PROF]	4	146,04
0176	112046	TATIANE CABRAL DE OLIVEIRA [112046] [PROF]	8	292,08
0177	107673	TATIANE LOZANO DA SILVA MENDES [107673] [PROF]	6	219,06
0178	113180	TEREZINHA DE JESUS PEREIRA [113180] [PROF]	24	876,24
0179	112795	THOMAS PEETHER CESTARI DE ARRUDA [112795] [PROF]	18	657,18
0180	112583	VANDER ANTONIO DOS REIS [112583] [PROF]	5	182,55
0181	111168	VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [111168] [PROF]	4	146,04
0182	107497	VANIA PAULA DOS REIS SANTOS [107497] [PROF]	14	511,14
0183	114107	VANIA RAMOS DA SILVA GONCALVES [114107] [PROF]	8	292,08
0184	112807	VANILZA CONCEICAO DE FREITAS [112807] [PROF]	45	1.642,95
0185	6175	VILMA MARIA PIOTTO [6175] [PROF]	2	73,02
0186	103336	WALDERLENE GONÇALVES SANTOS [103336] [PROF]	4	146,04
0187	112787	WISLAINE CRISTINA DA SILVA [112787] [PROF]	8	292,08

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1336 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2025 de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 40 Horas;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.117/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 40 HORAS – BASE R$ 4.867,77 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	4.867,77	5.111,16	5.354,55	5.597,94	5.841,32	6.084,71	6.571,49	7.058,27
SUPERIOR	II	50%	7.301,66	7.666,74	8.031,82	8.396,90	8.761,99	9.127,07	9.857,23	10.587,40
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	8.031,82	8.433,41	8.835,00	9.236,59	9.638,18	10.039,78	10.842,96	11.646,14
MESTRADO	IV	100%	9.735,54	10.222,32	10.709,09	11.195,87	11.682,65	12.169,43	13.142,98	14.116,53
DOUTORADO	V	140%	11.682,65	12.266,78	12.850,91	13.435,05	14.019,18	14.603,31	15.771,57	16.939,84
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
104646	ABNER ALCANTARA DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS	01/09/2015	01/09/2020 a 01/09/2025	III Especialização	B	C
104667	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS	21/09/2015	21/09/2020 a 21/09/2025	III Especialização	B	C
104662	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS	14/09/2015	14/09/2020 a 14/09/2025	III Especialização	B	C
104668	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS	21/09/2015	21/09/2020 a 21/09/2025	III Especialização	B	C
104670	ERCI GONÇALVES DE OLIVEIRA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS	21/09/2015	21/09/2020 a 21/09/2025	III Especialização	B	C
104663	JULIANA APARECIDA BATISTA	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS	14/09/2015	14/09/2020 a 14/09/2025	III Especialização	B	C
104649	MAYARA DE PAULA MARQUES	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS	01/09/2015	01/09/2020 a 01/09/2025	III Especialização	B	C
104647	ROSANE BERTUOLI	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS	01/09/2015	01/09/2020 a 01/09/2025	III Especialização	B	C
104648	VERA REGINA DA SILVA	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS	01/09/2015	01/09/2020 a 01/09/2025	III Especialização	B	C
104669	WALESKA UNGARO DUARTE	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS	21/09/2015	21/09/2020 a 21/09/2025	III Especialização	B	C

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de setembro de 2025, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1337 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.968/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 982/2025 de 04 de julho de2025 referente a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 1º e 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:

REGISTRO	PRESIDENTE	PERÍODO DE CONCESSÃO
110334	Mayara Kauany Silva Fagundes	02/06/2025 a 31/12/2025
111647	Marcela de Carvalho Beltramini (em substituição a Licença Maternidade da servidora Mayara Kauany Silva Fagundes, conforme Portaria nº 724/2025)	02/06/2025 a 15/11/2025
REGISTRO	EQUIPE TÉCNICA	PERÍODO DE CONCESSÃO
111513	Juliano Souza Vieira Custódio	02/06/2025 a 31/12/2025
113299	Mayssa Vivian Borsato Xavier	01/09/2025 a 31/10/2025
111904	Maiara Silva de Oliveira	02/06/2025 a 31/12/2025
114155	Paulo Henrique Soares de Oliveira	01/09/2025 a 31/10/2025
103686	Rubens Eduardo Kloeckner	02/06/2025 a 31/12/2025
113719	Thany Kleia Angelo de Souza	01/09/2025 a 31/10/2025

Art. 2º A Comissão Especial de Regularização Fundiária do município de Tangará da Serra terá caráter transitório durante o período de 02/06/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado se necessário, visando atender a demanda atual de regularizações fundiárias de imóveis nos loteamentos irregulares do município, bem como atender a meta estabelecida no PDI (Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado) desta forma, reiteramos a prorrogação da COMIRF e a manutenção do Adicional de Responsabilidade para o presidente e membros da equipe técnica.

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 982/2025 de 04 de Julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês setembro do ano de dois mil e vinte cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1340 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.835/2024/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1012414-93.2022.8.11.0055, referente a incorporação do adicional a título de progressão funcional, deferida pelo Juiz de direito Ângelo Judai Junior;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1012414-93.2022.8.11.0055, referente a incorporação do adicional a título de progressão funcional, a ser calculado sobre o vencimento base ao servidor JOSE APARECIDO DE LIMA, registrado sob o nº 1579, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 10/09/2001 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINAR que a requerida acresça e incorpore o pagamento do percentual de 30% (trinta por cento) sobre o Vencimento/Salário-base pessoal da Reclamante, a título de insalubridade, considerando, assim, sua progressão em nível e de classe, com reflexo sobre o 13º (décimo terceiro) salário.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1341 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o memorando nº 28.755/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor CLOVIS ALVES DOS SANTOS, registrado sob o nº 111643, no cargo de MOTORISTA, lotado na secretaria municipal de INFRAESTRUTURA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 03/10/2023 a 02/10/2024, com usufruto de 20 (Vinte) dias para 10/11/2025 a 29/11/2025, com o pagamento realizado na folha mensal de Setembro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1342 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.381/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Portaria nº 285 de 03 de fevereiro de 2021, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida a servidora JESSIKA SUELLEM DA SILVA, registrada sob o nº 107374, admitida em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante Portaria nº 285 de 03 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1343 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.381/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora YARA FORTUNATO DE ANDRADE, admitida em 01/09/2025, registrada sob o nº 114740, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com a execução das seguintes atividades:

1. Gestão de Combustível para a frota da Secretaria; Relatório de Acompanhamento dos Contratos; Processos de Pagamentos de Notas Fiscais e Faturas; Termos de Recebimento; Compras; Solicitação de Materiais; Respostas a Memorandos; Cancelamento de Empenhos; Classificação e arquivamento de documentos; Preparar ofícios, circulares e memorandos a serem expedidos.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1344 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.223/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir de 08/09/2025, a servidora HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA, registrada sob o nº 113429, admitida em 05/07/2024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo comissionado de COORDENADOR DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1021/2024 de 05 de Julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1345 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.223/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA, inscrita no CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO SAMU, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 5.423/2021, de 22 de fevereiro de 2021, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA, inscrita no CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO SAMU, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 5.423/2021, de 22 de fevereiro de 2021, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1345/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 09/09/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Administrativo do SAMU.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA, Coordenador Administrativo do SAMU.

PORTARIA Nº 1346 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.223/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora SIMONE LANZARIN, inscrita no CPF nº 052.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de COORDENADOR DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 5.761/2022, de 08 de julho de 2022, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede posse a senhora SIMONE LANZARIN, inscrita no CPF nº 052.xxx.xxx-xx, para exercer a função comissionada de COORDENADOR DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº. 5.761/2022, de 08 de julho de 2022, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e jornada diária de 08 (oito) horas, totalizando um total de 40 (quarenta) horas semanais, com a disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1346/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 08/09/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Equipes de Atenção Primária em Saúde.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); SIMONE LANZARIN, Coordenador de Equipes de Atenção Primária em Saúde.

PORTARIA Nº 1347 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.044/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 1624 de 15 de outubro de 2024, que designou a servidora LISBETH DA SILVA POHU, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 HORAS, registrada sob nº 103468, admitida em 07/04/2014 e lotada no Secretaria Municipal de Educação, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1348 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.962/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 547 de 15 de abril de 2025, que designou a servidora VERA REGINA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - ANOS INICIAIS - 40 HORAS, registrada sob nº 104648, admitida em 01/09/2015 e lotada no Secretaria Municipal de Educação, voltando a exercer as atribuições do seu cargo de provimento efetivo.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1349 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.050/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1602 de 13 de setembro de 2023 que concedeu a Função Gratificada VI (Coordenadoria SEMEC);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada VI (Coordenadoria SEMEC), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, registrada sob o nº 6421, admitida em 03/03/2008, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 20 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, mediante Portaria nº 1602 de 13 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1350 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 29.050/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, registrada sob o nº 6421, admitida em 03/03/2008, no cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 20 HORAS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Fausto Eugenio Masson	C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1351 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 29.050/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, a servidora PAULA CORREIA FRANCHINI BRITO, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 20 HORAS, registrada sob o n° 6421 e admitida em 03/03/2008, para exercer a função comissionada de DIRETOR DE ESCOLA do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS-II-A, de acordo com a Lei n° 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1352 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.999/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR, a senhora RAQUEL DE JESUS SOUSA LIMA, portadora do CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora RAQUEL DE JESUS SOUSA LIMA, portadora do CPF nº 046.xxx.xxx-xx, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 20% (vinte por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Nomeada mediante Portaria nº 1352/2025, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 15/09/2025, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; RAQUEL DE JESUS SOUSA LIMA, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 1354 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.921/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 609 de 23 de Abril de 2025, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER ao servidor FABRICIO SANTOS QUEIROZ, efetivo no cargo de ENFERMEIRO, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107427 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/07/2019 a 15/07/2024, nos termos do §2º, do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
16/07/2019 a 15/07/2024	06/03/2025 a 04/04/2025	Portaria Nº 609/2025
	01/10/2025 a 31/10/2025 01/10/2026 a 31/10/2026	Portaria Nº 609/2025 1 (um) mês
	01/12/2025 a 31/12/2025 01/12/2026 a 31/12/2026	Portaria Nº 609/2025 1 (um) mês

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.”

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1355 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 8.876/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 818 de 02 de Junho de 2025, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA PEREIRA RODRIGUES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101349 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 a 16/06/2021, conforme os termos do §2º do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 a 16/06/2021	04/03/2024 a 02/04/2024	Portaria nº 402/2024
	05/08/2024 a 03/09/2024 02/09/2024 a 01/10/2024	Portaria nº 402/2024 Pago 26 dias na referência de agosto/2024
	01/04/2025 a 30/04/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/07/2026 a 31/07/2026	Portaria nº 402/2024 Portaria nº 818/2025 Pago na referência de abril/2025 pelo período de 01/04/2025 a 30/04/2025 1 (um) mês”

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença-prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1356 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 24.625/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, ao servidor JOSE TULHO NOGUEIRA DOS SANTOS, admitido em 03/10/2022, registrado sob o nº 111642, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com a execução das seguintes atividades:

1. Agendamento de passagens para transporte de pacientes usuário do SUS;

2. Técnico responsável pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio;

3. Recebimento de documentação;

4. Montagem de documentação;

5. Orientação aos pacientes;

6. Agendamento de passagens;

7. Comunicação de retornos de viagens;

8. Envio de documentação ao ERS – Escritório Regional de Saúde, no prazo definido em manual;

9. Envio de relatórios de viagens aos motoristas responsáveis pelo transporte;

10. Alimentação do sistema para fins de registro de viagens.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1357 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.656/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora DAIANA CIRIACO DA SILVA, registrada sob o nº 111779, servidora efetiva no cargo de FARMACÊUTICO, para responder pelo cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, símbolo DAI-I, nos termos da Lei nº 5.761/2022, de 08 de julho de 2022, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 02/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1358 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.892/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº 007/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 007/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora LUCIANA DOS SANTOS LADEIA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, admitida em 15/10/2012, registrada sob o nº 102350 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 29/08/2019 a 28/08/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
29/08/2019 a 28/08/2024	15/09/2025 a 14/10/2025	30 (trinta) dias
	15/09/2026 a 14/10/2026	30 (trinta) dias
	15/09/2027 a 14/10/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.ortaria n° 465/2025

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1359 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.143.0011453.06, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 13.576/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora JESSICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, registrada sob nº 113266, admitida em 23/05/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 12/09/2025 a 16/09/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “JESSICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1360 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.143.0011453.06, apresentada pelo servidor e protocolada sob nº 13.575/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos ao senhor KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH, servidor efetivo no cargo de NUTRICIONISTA – 40H, registrado sob nº 111945, admitido em 07/03/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 12/09/2025 a 16/09/2025, sem alteração do nome, mantendo-se: “KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1361 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2025.2.00055.146.0011456.00, apresentada pela servidora e protocolada sob nº 13.570/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora LUANA THAYLLE CRISTO SILVA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, registrada sob nº 111185, admitida em 23/03/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012 de 16/02/2012, no período de 13/09/2025 a 20/09/2025, sem alteração do nome mantendo-se “LUANA THAYLLE CRISTO SILVA”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1362 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 11.586/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora MARILENE DA LUZ OLIVEIRA, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA E ESTRANGEIRA – 30H, registrada sob o nº 111230, para responder pelas demandas administrativas do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, simbologia DAS II – A, nos termos da Lei n° 6.480/2024 de 31/05/2024, fazendo jus ao recebimento de 20% (vinte por cento) de comissão, conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012 e relatório de alunos, enquanto a titular do cargo, senhora CLAUDIONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, registrada sob o nº 109705, estiver em usufruto de férias, no período de 10/09/2025 a 19/10/2025, totalizando 40 (quarenta) dias.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 10/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1363 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.259/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Despacho 1- 26.259/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor RICHARD PESSOA DE SOUZA, registrado sob o n° 111661, admitido em 12/12/2022, efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Viveiro Municipal

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1364 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor RICHARD PESSOA DE SOUZA, registrado sob o número nº 111661, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 12/12/2022, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1365 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 26.259/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho o servidor lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
111661	Richard Pessoa de Souza	Viveiro Municipal	Sec. Meio Ambiente – Céu Aberto	Motorista	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1366 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 27.557/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor GEVERSON FERNANDES DO PRADO, registrado sob o n° 110033, admitido em 06/09/2021, efetivo no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Municipal de Esportes	Secretaria Municipal de Esportes

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1367 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 27.557/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Esportes;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Adicional de Insalubridade, concedido ao servidor GEVERSON FERNANDES DO PRADO, registrado sob o nº 110033, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 06/09/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos dos arts. 180 e 183 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, tendo em vista que o servidor deixou de exercer as atividades previstas para a concessão do referido adicional, conforme laudo técnico homologado pelo Decreto nº 466/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1368 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor GEVERSON FERNANDES DO PRADO, registrado sob o número nº 110033, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 06/09/2021, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “c”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1369 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.246/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.938, de 22 de fevereiro de 2023, que trata da instituição do Programa Inova Tangará e Estratégia de Governo Digital e Sustentável, alterada pela Lei Ordinária nº 6.877, de 21 de maio de 2025, para o período de 2023 a 2028;

CONSIDERANDO a Portaria nº 802 de 26 de maio de 2025;

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Tecnologias, Inovações, Sustentabilidade e Estratégia de Governo Digital do Programa Inova Tangará – COMTISEG, conforme o Art. 4° da Lei 5.938 de 22 de fevereiro de 2023, visando executar as competências da comissão conforme art. 4 § 2º e 3º:

REGISTRO	PRESIDENTE
109155	Adão Leite Filho
REGISTRO	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO
006566	Adailton Erico Favetti
111649	Erick Lemes Pereira
101728	Rafhael Lopes Barbosa
114023	Roger Talles Pereira da Costa
REGISTRO	REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
107534	Luan Vanzetto
REGISTRO	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
101543	Flavio Amaral Oliveira

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025 e revoga o disposto na portaria nº 802 de 26 de maio de 2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1370 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 28724/2025, 29425/2025, 29254/2025, 27182/2025;

CONSIDERANDO os Protocolos: 13024/2025;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2025, aprovada pela Portaria n.º 463, de 01 de abril de 2025, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ANEXO I
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
1500		EDINOR DE ASSIS GRACA		09/07/2024		08/07/2025		11/12/2025	30/12/2025
110009		HERMES DE OLIVEIRA		02/08/2024		01/08/2025		29/12/2025	12/01/2026
								13/07/2026	27/07/2026
111969		HELIO CARLOS DOS SANTOS RAMOS		16/03/2024		15/03/2025		05/01/2026	03/02/2026
110122		LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA		15/08/2024		14/08/2025		05/01/2026	03/02/2026
111528		WAGNER FURQUIM PEREIRA		01/08/2024		31/07/2025		05/01/2026	14/01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO II
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
111015		BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA		01/03/2024		28/02/2025		04/03/2026	02/04/2026
111150		DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA		14/03/2024		13/03/2025		10/12/2025	19/12/2025
								05/01/2026	14/01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
112078		ASIS WEBIO HERNANDES JUNIOR		24/05/2024		23/05/2025		22/12/2025	31/12/2025
103997		BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS		11/02/2024		10/02/2025		06/07/2026	15/07/2026
103726		VERALICE MARIA COSTA		03/11/2023		02/11/2024		16/03/2026	25/03/2026
								08/09/2026	17/09/2026
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO IV
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
113542		ANIZIO ONOFRE DE SOUZA		02/09/2024		01/09/2025		03/11/2025	12/11/2025
101323		LORENA DANIELLE SANTOS SILVA		17/05/2024		16/05/2025		23/04/2026	12/05/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO V
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
107495		GRACIELE PONSONI		22/07/2024		21/07/2025		22/04/2026	06/05/2026
001912		JOSE MAURICIO DE MATOS		16/05/2024		15/05/2025		22/12/2025	20/01/2026
GABINETE DO PREFEITO – ANEXO VI
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
113427		SUEIGA GOMES FREITAS		05/07/2024		04/07/2025		02/02/2026	11/02/2026
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO VII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
113613		VINICIUS LANCONE DOS SANTOS		14/10/2024		13/10/2025		03/11/2025	12/11/2025
								10/09/2026	29/09/2026
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO– ANEXO VIII
REGISTRO		NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
113594		WELINGTON MACHADO RONDON		08/10/2024		07/10/2025		01/02/2026	10/02/2026
								01/07/2026	20/07/2026
SECRETARIA DE ESPORTES – ANEXO IX
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR		PERÍODO AQUISITIVO				PERÍODO DE USUFRUTO
110339	ANDREY DE OLIVEIRA FONSECA		13/01/2024		12/01/2025		01/12/2025		20/12/2025
111187	TASSYANE MONTEIRO		23/03/2024		22/03/2025		07/12/2026		21/12/2026

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício (Portaria n° 935/2025); WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1373 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 5831/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA, registrado sob o nº 107416, no cargo de CONTADOR, lotado na secretaria municipal de FAZENDA, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/07/2023 a 15/07/2024, com usufruto de 11 (Onze) dias para 14/10/2025 a 24/10/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Julho/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1374 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.753/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

Art. 6º A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

III – Apoio em Alimentação Escolar:

a) Nível II – habilitação em ensino fundamental completo;

b) Nível III – habilitação em ensino médio completo;

c) Nível IV – habilitação em ensino médio e profissionalização específica;

d) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

e) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

IV – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar.

a) Nível II – habilitação em ensino fundamental completo;

b) Nível III – habilitação em ensino médio completo;

c) Nível IV – habilitação em ensino médio e profissionalização específica;

d) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

e) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Nível Fundamental, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL FUNDAMENTAL – BASE R$ 1.634,08 – LEI 6.738 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
FUNDAMENTAL	II	BASE	1.634,08	1.797,49	1.960,90	2.124,31	2.287,72	2.451,12	2.614,53	2.777,94
MÉDIO	III	15%	1.879,20	2.067,11	2.255,03	2.442,95	2.630,87	2.818,79	3.006,71	3.194,63
MÉDIO TÉCNICO	IV	20%	1.960,90	2.156,99	2.353,08	2.549,17	2.745,26	2.941,35	3.137,44	3.333,53
SUPERIOR	V	25%	2.042,60	2.246,86	2.451,12	2.655,38	2.859,64	3.063,90	3.268,17	3.472,43
ESPECIALIZAÇÃO	VI	35%	2.206,01	2.426,61	2.647,21	2.867,82	3.088,42	3.309,02	3.529,62	3.750,22
MESTRADO	VII	45%	2.369,42	2.606,36	2.843,30	3.080,25	3.317,19	3.554,13	3.791,07	4.028,01
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
07/08/2025 – Protocolo nº 11699/2025	111344	Angelina da Silva	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar		09/05/2022	Classe A – Nível II	Classe A – Nível V Superior Ensino Superior em Pedagogia através da Faculdade de Educação de Tangará da Serra – UNISERRA
DE: Classe: A – Nível II: Fundamental – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL				PARA: Classe: A – Nível V: Superior – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
13/08/2025 – Protocolo nº 12006/2025	111386	Maria de Lourdes Freitas	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Alimentação Escolar		20/05/2022	Classe A – Nível II	Classe A – Nível III Médio Ensino Médio através da E.E. -SEJA Antônio Casagrande, Tangará da Serra
DE: Classe: A – Nível II: Fundamental – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL				PARA: Classe: A – Nível III: Médio – Grupo: NÍVEL FUNDAMENTAL

Art. 2º APLICAR o Art. 1º desta Portaria com efeito retroativo a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1375 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.753/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 6 A série de níveis dos Técnicos e Apoio Educacionais estrutura-se em linha vertical de acesso;

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

I – Técnico em Gestão Escolar:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica;

II – Técnico em Multimeios Didáticos:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

Art. 10 A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso, da seguinte forma, identificada por algarismos romanos:

§ 1º Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível IV – habilitação específica de ensino médio e profissionalização específica;

b) Nível V – habilitação em grau superior, em nível de graduação e profissionalização específica;

c) Nível VI – habilitação em grau superior, com curso de especialização na área de atuação ou correlata e profissionalização específica.

[…]

§ 2º Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível a servidora pertencente a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico, de acordo a legislação prevista nos art. 6 e art. 10 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.344,54 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.344,54	2.578,99	2.813,45	3.047,90	3.282,35	3.516,81	3.751,26	3.985,72
SUPERIOR	V	15%	2.696,22	2.965,84	3.235,46	3.505,09	3.774,71	4.044,33	4.313,95	4.583,57
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.930,67	3.223,74	3.516,81	3.809,88	4.102,94	4.396,01	4.689,08	4.982,15
MESTRADO	VII	35%	3.165,13	3.481,64	3.798,15	4.114,67	4.431,18	4.747,69	5.064,20	5.380,72
DOUTORADO	VIII	45%	3.399,58	3.739,54	4.079,50	4.419,46	4.759,41	5.099,37	5.439,33	5.779,29
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
12/08/2025 – Protocolo nº 11921/2025	111511	Celia Regina Bednarczuk	Técnico de Apoio Infantil		23/06/2022	Classe A – Nível IV	Classe A – Nível VI Especialização Especialização em Educação Especial através da Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco, Cornélio Procópio/PR
DE: Classe: A – Nível IV: Médio Técnico – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO				PARA: Classe: A – Nível VI: Especialização – Grupo: NÍVEL MÉDIO TÉCNICO

Art. 2° APLICAR o art. 1° desta Portaria com efeito retroativo a data de conclusão do estágio probatório da servidora.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1376 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.741/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 4 A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 1° Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível I – habilitação específica de nível médio – magistério;

b) Nível II – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em área específica da educação;

c) Nível III – habilitação específica de grau superior em nível de graduação em área específica da educação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;

d) Nível IV – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação e/ou na área de atuação;

e) Nível V – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação.

§ 2° Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3° A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

[…]

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas, de acordo a legislação prevista no art. 4 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
07/08/2025 – Protocolo nº 11.703/2025	111509	Francine Ferreira Barbosa Correa	Professor de Educação Especial – 30 Horas		23/06/2022	Classe A – Nível II	Classe A – Nível III Especialização Especialização em Psicopedagogia com ênfase em Educação Especial, através da Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal/SP
DE: Classe: A – Nível II: Superior – Grupo: PROFESSOR 30 H				PARA: Classe: A – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 2° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data do protocolo do servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1377 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 29.193/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 163/2012 de 16 de Fevereiro de 2012 que prevê o plano de cargo carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra.

“[…] Art. 4 A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.

§ 1° Os níveis são estruturados segundo os graus de formação exigidos para o provimento do cargo, da seguinte forma:

a) Nível I – habilitação específica de nível médio – magistério;

b) Nível II – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena em área específica da educação;

c) Nível III – habilitação específica de grau superior em nível de graduação em área específica da educação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo às normas do Conselho Nacional de Educação;

d) Nível IV – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação e/ou na área de atuação;

e) Nível V – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação.

§ 2° Cada nível desdobra-se em classes indicados por letras que vão de "A" a "H," que constituem a linha horizontal de progressão.

§ 3° A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.

[…]

Art. 46 A movimentação funcional do Profissional da Educação dar-se-á em duas modalidades:

I – Por promoção de Nível;

II – Por progressão funcional de classe.[…]”.

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas, de acordo a legislação prevista no art. 4 e anexo I da Lei Municipal 163/2012 de 16/02/2012, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – Anexo I – da Lei 163/2012

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO		ADMISSÃO	NÍVEL
18/08/205 – Protocolo nº 12196/2025	107656	Sandra Bueno da Silva Duarte	Professor de Educação Especial – 30 Horas		23/07/2019	Classe B – Nível III	Classe B – Nível IV Mestrado Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, através da Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT, Cáceres/MT
DE: Classe: B – Nível III: Especialização – Grupo: PROFESSOR 30 H				PARA: Classe: B – Nível IV: Mestrado – Grupo: PROFESSOR 30 H

Art. 2° APLICAR o Art. 1° desta Portaria com efeitos financeiros retroativos a data do protocolo do servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1378 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 24.748/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER, a partir da folha de pagamento do mês de Setembro/2025, aos servidores em exercício, ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinada à contratação de plano de internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Ordinária nº 5.539/2021, com prorrogação estabelecida pela Lei nº 6.618/2024, observando o disposto no art. 3º e seus §§ 1º e 2º, nos incisos I, II, III e IV, bem como o parágrafo único do art. 5º, com aplicação dos dispositivos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7º e nos incisos II, § 1º e § 2º do art. 8º.

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	114529	Patricia Chaves Oliveira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
02	114528	Gislaine Miranda Marin	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
03	114527	Dheyne Karolina Mendes Marzinotto	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
04	114532	Mara Silvia Cavalini Favaretto	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
05	114531	Meire de Souza Berigo Costa	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
06	114530	Indiamara dos Santos Ferreira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
07	114526	Maria Alexsandra de Araujo Lima	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
08	114525	Neuza de Souza Nepomuceno Oliveira do Nascimento	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
09	114524	Roziany Mariot Macedo	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	04/08/2025
10	114523	Celia Cristina Lopes de Souza	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 30h	04/08/2025
11	114522	Wender Barbosa Vieira Souza	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Educação Física – 30 Horas	04/08/2025
12	114521	Paulo Mateus de Moraes	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Educação Física – 30 Horas	04/08/2025
13	114538	Beatriz Carolina Mendes de Oliveira Barboza	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	11/08/2025

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1379 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor ELVIS JUNIOR BORDIN DE MATOS, registrado sob o número nº 114592, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/08/2025, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1380 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 54 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 que trata: “A licença para qualificação profissional se dará com prévia autorização do Governo Municipal, e consiste no afastamento dos Profissionais da Educação de suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, assegurada a sua efetividade para todos os efeitos da carreira.”

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, protocolado sob nº 11.240/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença para Qualificação Profissional à servidora RENATA DE SOUZA COSTA, registrada sob nº 107671, admitida em 23/07/2019, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H e lotada na Secretaria Municipal de Educação, para a realização do curso de MESTRADO em Ensino, da Universidade de Cuiabá – UNIC em Associação Ampla com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso – IFMT, durante o período de 17/09/2025 a 16/03/2026, totalizando 181 (cento e oitenta e um) dias.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1381 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.315/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio n° 037/DGPP/2025 e a Decisão N° 118/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor CICERO SIDNEI LIRA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitido em 19/06/2002, registrado sob o nº 1972 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/06/2017 a 20/02/2024, nos termos do §2º, artigo 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
19/06/2017 a 20/02/2024	01/09/2025 a 30/09/2025	1 (um) mês
	01/04/2026 a 31/05/2026	2 (dois) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1382 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.603/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 042/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão N° 121/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora CRISTIANA SOUSA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 3985 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/05/2016 a 09/11/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/05/2016 a 09/11/2022	22/09/2025 a 20/12/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1383 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 4.741/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 048/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão N° 137/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora HWANG YEN LING ARCOLEZI, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103347 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/02/2019 a 15/09/2025, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
12/02/2019 a 15/09/2025	22/09/2025 a 20/12/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1384 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.763/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio n° 030/DGPP/2025 e a Decisão N° 096/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora MARIA JOSE DE MELO ALVARENGA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 02/07/2012, registrada sob o nº 102272 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/07/2017 a 03/02/2024, nos termos do §2º, artigo 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/07/2017 a 03/02/2024	08/09/2025 a 07/10/2025	30 (trinta) dias
	03/08/2026 a 01/10/2026	60 (sessenta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1286 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1385 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 978/2023/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 033/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão N° 107/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SELMA REGINA ALVES VENANCIO LUNDQUIST DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 01/02/2003, registrada sob o nº 2119 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 01/02/2018 a 04/09/2024, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
01/02/2018 a 04/09/2024	25/09/2025 a 23/12/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1386 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.314/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 046/DGPP/SEMEC/2022 e a Decisão N° 111/GS/SEMEC/2022;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SIMONE FERREIRA DA SILVA LIRA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 12/02/2014, registrada sob o nº 103301 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/02/2014 a 11/02/2019, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
12/02/2014 a 11/02/2019	01/09/2025 a 30/09/2025	1 (um) mês
	01/04/2026 a 31/05/2026	2 (dois) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1387 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.768/2025 de 13 de março de 2025, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 30 Horas;

CONSIDERANDO o Memorando nº 28.943/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 30 HORAS – BASE R$ 3.650,82 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	3.650,82	3.833,36	4.015,90	4.198,44	4.380,98	4.563,52	4.928,61	5.293,69
SUPERIOR	II	50%	5.476,23	5.750,04	6.023,85	6.297,66	6.571,47	6.845,29	7.392,91	7.940,53
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	6.023,85	6.325,04	6.626,24	6.927,43	7.228,62	7.529,81	8.132,20	8.734,58
MESTRADO	IV	100%	7.301,64	7.666,72	8.031,80	8.396,88	8.761,97	9.127,05	9.857,21	10.587,38
DOUTORADO	V	140%	8.761,97	9.200,06	9.638,16	10.076,26	10.514,36	10.952,46	11.828,65	12.704,85
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,83% Lei 6.768/2025
Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Nível	Da Classe	Para Classe
107619	Denise Ferreira Marques Gomes	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	23/07/2019	23/07/2019 a 06/08/2025	III Especialização	A	B

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de setembro de 2025, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1388 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.489/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, a servidora KARINE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, registrada sob o n° 103351 e admitida em 12/02/2014, para exercer a função comissionada de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Professor José Nodari, símbolo DAS-II-A, de acordo com a Lei n° 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre o vencimento base do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem, enquanto a titular do cargo, senhora TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS, registrada sob o nº 107525, estiver em usufruto de licença-maternidade, durante o período de 14/07/2025 a 09/01/2026, conforme Portaria n° 1046 de 18 de julho de 2025.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1389 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.488/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° DESIGNAR, a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA VALE DE SOUZA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, registrada sob o n° 103560 e admitida em 14/07/2014, para exercer a função comissionada de COORDENADOR PEDAGÓGICO do C.M.E. Professor José Nodari, símbolo DAS-II-A, de acordo com a Lei n° 6.480/2024, de 31 de maio de 2024, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre o vencimento base do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar n° 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1390 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 28.491/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, registrado sob o nº 107936, admitido em 08/10/2019, no cargo de SECRETARIO ESCOLAR e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Fausto Eugenio Masson	C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos

Art. 2º DESIGNAR o servidor acima referido na função comissionada de SECRETÁRIO ESCOLAR do C.M.E. Sebastião Rodrigues dos Santos, símbolo DAI-VIII, de acordo com a Lei nº 3.749/2012, de 29 de fevereiro de 2012, com a concessão de 25% (vinte e cinco por cento) de comissão sobre o vencimento base do cargo, considerando o número de alunos matriculados, conforme Anexo VI da Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 3° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025 e revoga o disposto na Portaria nº 1849 de 09 de dezembro de 2022.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1391 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 13.760/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de afastamento de 08 (oito) dias consecutivos ao servidor MATHEUS MORAES CAIXETA, efetivo no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL, admitido em 15/03/2021, registrado sob o nº 109453 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 29/08/2025 a 05/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 29/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1392 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.610/2025/1Doc e o Despacho 2- 12.610/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 369 de 01 de março de 2018, que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora GERALDA APARECIDA MENDES, registrada sob o nº 105312, admitida em 19/12/2016, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria nº 369 de 01 de março de 2018.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1393 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.610/2025/1Doc e o Despacho 2- 12.610/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, a servidora CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA, registrada sob o n° 103061, admitida em 08/01/2014, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para
Recursos Humanos da Saúde	CAPS Infantil

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1394 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.610/2025/1Doc e o Despacho 2- 12.610/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, a servidora CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA, admitida em 08/01/2014, registrada sob o nº 103061, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, com a execução das seguintes atividades:

1. Responsável pelas atividades administrativas do CAPS IA;

2. Responsável pelo lançamento da produção do BPA e RASS;

3. Responsável pela aquisição e controle de materiais e insumos da unidade do CAPS IA, garantindo a realização dos atendimentos individuais e em grupo com crianças e adolescentes;

4. Recebimento, conferência e organização de documentação da unidade;

5. Auxílio na recepção da unidade, orientando visitantes e usuários;

6. Acompanhar e organizar escalas de profissionais e atendimentos da unidade;

7. Auxiliar na elaboração de relatórios gerenciais e prestação de contas da unidade;

8. Participar do planejamento de atividades e eventos promovidos pelo CAPS IA;

9. Garantir o cumprimento das normas e procedimentos internos da unidade;

10. Apoiar no processo de treinamento e integração de novos servidores e estagiários;

11. Manter o arquivo e registro de documentos administrativos da unidade atualizado.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1395 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
103061	Cristiane Duraes de Oliveira	CAPS Infantil	Sala de recepção	Recepcionista	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1396 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.403/2025/1Doc, expedido pelo Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, ao servidor DENILSON BARBOSA DOS SANTOS, admitido em 01/08/2025, registrado sob o nº 114512, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com a execução das seguintes atividades:

1. Solicitações de empenho, solicitações de diárias, controle de manutenção de veículos, conferência de notas fiscais, participação em processos licitatórios, gerenciamento das atividades delegada e entre outros.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 02/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1397 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 13.742/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença-Paternidade de 07 (sete) dias ao senhor JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS, servidor efetivo no cargo de AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, registrado sob nº 109395, admitido em 19/02/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994, de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 15/09/2025 a 21/09/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1398 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.405/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1020 de 18 de julho de 202, que concedeu a Gratificação de Fundos – FG V;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Gratificação de Fundos – FG V, constante no Anexo IV, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, concedida a servidora SILVANIA PEREIRA DE SOUZA, registrada sob o nº 101457, admitida em 12/07/2011, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1020 de 18 de julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1399 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.099/2023 de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.405/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE FUNDOS – FG-V, nos termos do Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, à servidora de provimento efetivo MIKAELY NEVES DE CALDAS, admitida em 03/05/2021, registrada sob o nº 109527, no cargo de TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com a execução das seguintes atividades:

1. Recebimento de Atestados Médicos; Agendamento de perícias médicas; Lançamentos no Sistema Integrado de Pessoal de todos os afastamentos de Licença por Motivo de Saúde acima de 07 (sete) dias, conforme Lei Complementar 268/2022, e seus respectivos arquivos.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1400 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE

Art. 1º REESTRUTURAR parcialmente a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e da Lei Complementar nº 155, de 10 de maio de 2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Leandro Ultramare Queiroz	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023.
2	Mariana Gomes Granville	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 22/07/2024.
3	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
4	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/04/2024.

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e incisos da referida norma, conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
2	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos – a partir de 10/10/2022.
3	Aline dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
4	Armando Carlos Rizo Filho	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa – a partir de 14/07/2025.
5	Bruna de Souza Ramos Barros	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 06/03/2023.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
8	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
9	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
10	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
11	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
12	Edriweizzer Furtado dos Santos	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária – a partir de 01/08/2025.
13	Eliane Ramos da Costa	Detalhamento da folha e conferência dos lançamentos; alimentação e controle dos descontos lançados na folha – a partir de 01/08/2025.
14	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Contabilidade – a partir de 16/01/2025.
15	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos – a partir de 01/02/2021.
17	Geslaine Ribeiro de Souza	Tabela “Não Posse”, de acordo com o cronograma o prazo para o envio ao TCE é: Até o quinto dia útil subsequente à ocorrência do fato. Orientamos que as informações sejam lançadas no sistema SIP7 até o prazo de 03 dias subsequentes à ocorrência do fato – a partir de 04/03/2024.
18	Janine Cristina Gruber Nogueira	Dívida Ativa – a partir de 03/06/2024.
19	Joyce Keilly Gonçalves	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 04/02/2025.
20	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Caução e Baixa de Caução Contratos – a partir de 14/07/2025.
21	Leandro Ultramare Queiroz	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/09/2025.
22	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
23	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
24	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
25	Marcia De Fatima Betoni	Cedências – a partir de 02/06/2025.
26	Mariana Gomes Granville	Inserção de todas as informações referentes aos Estagiários Remunerados – a partir de 01/09/2025.
27	Marli Mott Boligon Vieira	Atualização e manutenção da tabela de níveis – a partir de 01/09/2025.
28	Mirelli Neves de Caldas	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – a partir de 04/02/2025.
29	Paulo Sergio dos Santos Junior	Informações relacionadas ao Geo Obras – Obras Indiretas – a partir de 02/06/2025.
30	Rennan de Figueiredo Neves	Concursos Públicos, Processos Seletivos Simplificados e Processos Seletivos Públicos do Município (Edital de abertura, retificação do edital de abertura, homologação, retificação da homologação, prorrogação da validade, cancelamento/anulação, paralisação – a partir de 03/03/2025.
31	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
32	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS – a partir de 01/09/2021.
33	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
34	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
35	Roslana de Oraci Souza	Lançamento de atestados até 07 dias, desvio de função e teletrabalho – a partir de 03/03/2025.
36	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social – a partir de 01/02/2024.
37	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
38	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR a Portaria nº 1162/2025, de 15 de agosto de 2025.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1401 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.437/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 1010936-16.2023.8.11.0055, referente ao Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo, deferida pelo Juiz de Direito Leonardo Lucio Santos;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1010936-16.2023.8.11.0055, decorrente do adicional de insalubridade percebido pela servidora JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES, registrada sob o nº 103585, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 14/07/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINAR a parte requerida a pagar os reflexos de férias e décimo terceiro salário, decorrente do adicional de insalubridade percebido pela parte reclamante, correspondentes ao período de junho 2020 até o trânsito em julgado da presente demanda e, ainda, implantar tais reflexos na folha de pagamento da parte promovente, excluídos os valores pagos, com a aplicação da taxa SELIC como fator de atualização monetária e juros de mora, nos moldes da EC nº 113/2021.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1402 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2875/2008 de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO a Portaria nº 578 de 30 de Abril de 2018, alínea 38, que aplica a progressão em classe a servidora CLEONICE ALVES CORDEIRO;

CONSIDERANDO o ATO nº 058 de 26 de Janeiro de 2017, que concedeu o retorno da licença para tratar de interesse particular, em 02 de Janeiro de 2017 a servidora CLEONICE ALVES CORDEIRO;

RESOLVE

Art. 1º RETIFICAR o interstício da Progressão em Classe concedido a servidora CLEONICE ALVES CORDEIRO, portadora da matrícula 11717-01, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 02/03/2012, registrado sob nº V, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação, via Portaria nº 578/2018, alínea 38, passando a ter a seguinte redação:

Servidor	Cargo	Carga Horária	Admissão	Classe	Interstício	Para a Classe
CLEONICE ALVES CORDEIRO	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	40 H	02/03/2012	A NÍVEL III	02/01/2017 a 02/01/2022	B NÍVEL III

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a janeiro de 2017.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1403 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.316/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Grau
114743	LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTODIO	SAMU	MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - PLANTONISTA	05/09/2025	30% (grau médio)
114747	VALDENICE BARRETO SANTOS	SAMU	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	11/09/2025	30% (grau médio)
114746	PEDRO WILSON DE LIMA SANTANA	SAMU	ENFERMEIRO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	15/09/2025	30% (grau médio)
114744	TANISLAYNE LOZANO DA SILVA MENDES	FARMACIA CENTRAL	FARMACEUTICO	08/09/2025	30% (grau médio)
114748	VAGNER FERREIRA BARBOSA	FARMACIA PARQUE DA FIGUEIRA	FARMACEUTICO	15/09/2025	30% (grau médio)
114745	MARIANA GOMES FERREIRA	PSF VILA NAZARE	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	12/09/2025	30% (grau médio)
114742	SINVALDO ALVES DOS SANTOS	CAPS INFANTIL	MÉDICO PEDIATRA - 20 H	01/09/2025	30% (grau médio)

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1404 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.657/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29 de dezembro de 2003, a servidora KATIA WALERIA CARVALHO COUTO, admitida em 01/10/2015, registrada sob o nº 104688, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, durante o período de 22/09/2025 a 21/10/2025, totalizando 30 (trinta) dias, com a execução das seguintes atividades:

1. Condução de Pregões Eletrônicos e da conferência de amparos legais nos processos licitatórios, em atendimento às demandas do setor de Contabilidade.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1405 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.186/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor FABIO ALVES SANTANA, registrado sob o nº 114757, servidor efetivo no cargo de TÉCNICO EM TOPOGRAFIA, para responder pelo cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO GEOTECNOLOGIAS ESTUDOS ESTRATÉGICOS, símbolo DAI-I, nos termos da Lei nº 6.424/2024, de 22 de abril de 2024, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Inovação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1406 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.644/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, a servidora JESSIKA SUELLEM DA SILVA, registrada sob o n° 107374, admitida em 16/07/2019, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	Secretaria Municipal de Administração	Departamento de Licitação e Contratos

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1407 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de acima de sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 21/08/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 08/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de 08/2025 com prazo para inclusão até o dia 21/08/2025;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/07/2025:

Nº	Nome Completo	Início Do Atestado	Atestado Até 31/07/2025	Dias	Vinculo
1	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	19/08/25	31/08/25	11	CONTRATADO-SEMEC
2	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	21/08/25	31/08/25	9	EFETIVO-SEMEC
3	APARECIDO MELATO	17/08/25	31/08/25	13	EFETIVO-SEAPA
4	BRAULIO VITA ZANSAVIO	25/08/25	31/08/25	5	EFETIVO-SEMEC
5	CLEIDE LEONCIO DA SILVA BEITUM	15/08/25	31/08/25	15	CONTRATADO-SEMEC
6	DANIELLE GEROLIN RIBEIRO	26/08/25	31/08/25	4	EFETIVO-SEFAZ
7	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	25/08/25	31/08/25	5	EFETIVO-SEMEC
8	JAQUELINE VIER	26/08/25	31/08/25	4	EFETIVO-SEMEC
9	JESSICA DE OLINDA ROSA	19/08/25	30/08/25	10	CONTRATADO-SMS
10	JULIANA APARECIDA BATISTA	26/08/25	31/08/25	4	EFETIVO-SEMEC
11	KELLY OLIVEIRA DA SILVA	22/08/25	31/08/25	8	EFETIVO-SEMEC
12	LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO	22/08/25	31/08/25	8	EFETIVO-SEMEC
13	RONALDO DE MIRANDA	28/08/25	31/08/25	2	CONTRATADO-SEMEC
14	ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS	27/08/25	31/08/25	3	EFETIVO-SMS
15	ROSELI ALBANO	26/08/25	31/08/25	4	EFETIVO-SMS
16	RUTH MATHEUS ELER	25/08/25	31/08/25	5	EFETIVO-SEMEC
17	SABRINA PAULA DA SILVA	28/08/25	31/08/25	2	EFETIVO-SMS
18	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	25/08/25	31/08/25	5	EFETIVO-SEMEC
19	SANDRELIA GOMES MACHADO SAUERESSIG	20/08/25	31/08/25	10	EFETIVO-SMS
20	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	18/08/25	31/08/25	12	EFETIVO-SEMEC
21	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	15/08/25	31/08/25	15	EFETIVO-SEMEC

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1408 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO
Nº	NOME COMPLETO – SERVIDORES	INÍCIO	FIM
1	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	01/09/25	19/10/25
2	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	06/09/25	04/11/25
3	CARLA GRAICY LIMA DE OLIVEIRA	06/09/25	25/09/25
4	CLEIDE LEONCIO DA SILVA BEITUM	01/09/25	10/09/25
5	DIONE DE OLIVEIRA SANTOS	04/09/25	18/10/25
6	ELLEN PATRICIA GIOVANI	19/09/25	30/09/25
7	JAQUELINE LEITE DE ALMEIDA	28/09/25	30/09/25
8	MADALENA DA SILVA PEREIRA	12/09/25	10/11/25
9	RONALDO DE MIRANDA	01/09/25	08/09/25
10	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	01/09/25	30/09/25
11	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	01/09/25	30/09/25
12	VALDINEIA SIMOES	18/09/25	21/09/25
13	VALDINEIA SIMOES	11/09/25	17/09/25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1409 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	INÍCIO	FIM	DIAS
1	GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS	15/09/25	16/09/25	2
2	JOSE CUSTODIO SILVEIRA LEDO	13/09/25	11/11/25	60
3	LOURDES DIAS PIAU	04/09/25	02/11/25	60
4	RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA	10/09/25	30/09/25	21
5	ROSANA CORDEIRO BORGES	05/09/25	05/09/25	0,5
6	SIRLEI CRISTINA PONTES RAMOS	09/09/25	13/09/25	5

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1410 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA
Nº	SERVIDOR	INÍCIO	FIM
1	ACIMAR GRECIO REZENDE	02/09/25	01/10/25
2	ADRIANA SUSAN DE FRANÇA	06/09/25	04/11/25
3	ALDILENE COSTA VIEIRA	03/09/25	08/09/25
4	ALDILENE COSTA VIEIRA	09/09/25	30/09/25
5	ALZIRA FERREIRA SILVA	18/09/25	02/10/25
6	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	01/09/25	21/09/25
7	ANTONIO GESUAR SIMON	28/09/25	30/09/25
8	APARECIDA MARCIA GONÇALVES DA SILVA	04/09/25	18/09/25
9	APARECIDO MELATO	01/09/25	17/09/25
10	APARECIDO MELATO	18/09/25	16/11/25
11	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	25/09/25	30/09/25
12	BRAULIO VITA ZANSAVIO	01/09/25	30/09/25
13	BRUNA APARECIDA FERREIRA	19/09/25	30/09/25
14	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS DUARTE	06/09/25	19/09/25
15	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	17/09/25	30/09/25
16	CARLA RUBIA PINHEIRO	20/09/25	30/09/25
17	CELESTE COSTA SOUZA	15/09/25	29/09/25
18	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	06/09/25	05/10/25
19	DANIELLE GEROLIN RIBEIRO	01/09/25	06/10/25
20	DELZINA RAMOS	05/09/25	30/09/25
21	EDITE COELHO GONCALVES GOULART	15/09/25	29/09/25
22	ELDA SANTOS OLIVEIRA	08/09/25	06/11/25
23	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	19/09/25	30/09/25
24	ERONILDO ASSUNCAO	17/09/25	01/10/25
25	GISELLE APARECIDA DE AMR	03/09/25	01/11/25
26	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	08/09/25	29/09/25
27	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	15/09/25	24/09/25
28	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	01/09/25	30/09/25
29	JACINTO PAULO PEREIRA	22/09/25	30/09/25
30	JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES	18/09/25	30/09/25
31	JANETE TEIXEIRA DOS SANTOS ARAUJO	01/09/25	30/10/25
32	JAQUELINE VIER	01/09/25	26/09/25
33	JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO	04/09/25	03/10/25
34	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	23/09/25	30/09/25
35	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	23/09/25	30/09/25
36	JULIANA APARECIDA BATISTA	01/09/25	26/10/25
37	JUVENIL GILBERTI	09/09/25	30/09/25
38	KATIA ADRIANA GONCALVES	15/09/25	29/09/25
39	KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA	29/09/25	30/09/25
40	LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO	01/09/25	22/09/25
41	LILIAN REBECCA PEREIRA	16/09/25	30/09/25
42	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	17/09/25	26/09/25
43	MARCIO DE OLIVEIRA LOPES	06/09/25	28/09/25
44	MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS	19/09/25	18/10/25
45	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	06/09/25	04/11/25
46	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	24/09/25	30/09/25
47	MARILEIDE DA SILVA	26/09/25	30/09/25
48	MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA	04/09/25	03/10/25
49	MARISA MARCIA MONTICELLI	12/09/25	10/11/25
50	MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO	17/09/25	30/09/25
51	MARTA MARTINS LANA	02/09/25	15/09/25
52	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	01/09/25	05/09/25
53	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	09/09/25	13/09/25
54	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	16/09/25	16/09/25
55	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	17/09/25	29/09/25
56	MOACIR ALBINO BENTO	01/09/25	31/10/25
57	NAIR APARECIDA DOS SANTOS	23/09/25	30/09/25
58	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	28/09/25	30/09/25
59	ONIVALDO MARQUES	17/09/25	30/09/25
60	RENATO DE SOUZA	24/09/25	30/09/25
61	RICARDO NABOR VESPUCIO	27/09/25	30/09/25
62	ROBERTO GUDOLLE CASTRO	17/09/25	30/09/25
63	ROBSON NUNES MARINHO	02/09/25	30/09/25
64	RODNEY DOS SANTOS GARCIA	17/09/25	30/09/25
65	RODRIGO RODRIGUES	01/09/25	30/09/25
66	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	01/09/25	14/09/25
67	ROSELAINE MEZZ	08/09/25	30/09/25
68	ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO	23/09/25	30/09/25
69	RUTH MATHEUS ELER	01/09/25	25/10/25
70	SABRINA PAULA DA SILVA	01/09/25	26/09/25
71	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	01/09/25	08/09/25
72	SANDRELIA GOMES MACHADO SAUERESSIG	01/09/25	18/10/25
73	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	19/09/25	30/09/25
74	SILVANA DA SILVA	16/09/25	29/09/25
75	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	01/09/25	18/09/25
76	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	10/09/25	30/09/25
77	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	01/09/25	15/10/25
78	TERESINHA PEREIRA CHAVES	11/09/25	30/09/25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1411 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o protocolo da servidora n°. 13094/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	13094	15313-02	SEMEC	Margarete Gimenes de Souza	Professora	Filho: Derek	03/09/2025	02/10/2025	30

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1412 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o protocolo da servidora n°. 12429/Agosto/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	12429	12686-01	SEFAZ	Rosinei Calsavara	Agente Administrativo II	Filha: Millena	20/08/2025	31/08/2025	12

Art. 2º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	12429	12686-01	SEFAZ	Rosinei Calsavara	Agente Administrativo II	Filha: Millena	01/09/2025	18/09/2025	18

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1413 DE 22 SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Setembro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	13482	3691-02	Adathia Klisthiam Costa	Técnico de apoio infantil	Mãe: Lenilza	10/09/2025	10/09/2025	1
2	12130	1644-01	Adriana Cristina Bester	Professora	Mãe: Noeli	02/09/2025	09/09/2025	8
3	13085	11218-09	Alice Francisca da Silva Vechi	Professora	Mãe: Maria	03/09/2025	05/09/2025	3
4	13017	11681-02	Aline Mendes de Souza	Professora	Filha: Ana Clara	02/09/2025	05/09/2025	4
5	12919	18093-01	Alison de Freitas Silva	Técnico de apoio infantil	Esposa: Roselaine	01/09/2025	01/09/2025	1
	13797					17/09/2025	17/09/2025	½
6	13442	12462-05	Catiane Scotini do Nascimento	Professora	Mãe: Eva	09/09/2025	09/09/2025	1
	13764				Filho: Otávio	16/09/2025	17/09/2025	2
7	13160	12583-01	Célio de Andrade Sant’Anna	Técnico de apoio infantil	Filho: Silas	04/09/2025	04/09/2025	2h
	13382					09/09/2025	09/09/2025	½
	13486					11/09/2025	11/09/2025	2h
	13806					16/09/2025	16/09/2025	2h
	13807					18/09/2025	18/09/2025	2h
8	13212	19169-01	Cleriane Amanda Alves Fernandes	Técnico de apoio infantil	Filho: Noah	05/09/2025	05/09/2025	1
9	13343	2640-03	Cristiana Sousa	Professora	Mãe: Maria	08/09/2025	08/09/2025	1
10	13288	10802-04	Deise Aparecida de Barros Souza	Técnico de apoio infantil	Mãe: Pétala	08/09/2025	08/09/2025	½
	13740					17/09/2025	17/09/2025	2h
11	13798	10808-03	Divina Natalice Fernandes Martins	Professora	Filha: Helena	17/09/2025	17/09/2025	1
12	13163	11898-02	Eder Silvio Alves Lourenço	Professor	Esposa: Marta	04/09/2025	04/09/2025	½
						05/09/2025	05/09/2025	½
13	13117	14343-01	Ellen Cristina Carvalho Camargo	Apoio adminst. Educacional	Filho: Benício	01/09/2025	03/09/2025	3
	13610					15/09/2025	15/09/2025	1
14	13388	12214-07	Eliana Lopes da Silva Soares	Professora	Mãe: Umbelina	05/09/2025	05/09/2025	1
15	13073	16794-01	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	02/09/2025	02/09/2025	1
16	13776	13278-02	Franciele do Nascimento Soares	Professora	Filha Mariah	16/09/2025	16/09/2025	½
17	13804	12728-01	Katia Maria Segura Moraes	Professora	Filho: Pedro	17/09/2025	17/09/2025	1
18	13402	19290-01	Manoela Margarida Tomicha Gomes	Apoio adminst. Educacional	Filha: Ana Luiza	08/09/2025	08/09/2025	1
19	13250	12176-01	Márcia Viviane Reichert	Professora	Mãe: Ivanete	08/09/2025	08/09/2025	1
	13464					10/09/2025	13/09/2025	4
	13753					16/09/2025	16/09/2025	½
	13753					17/09/2025	17/09/2025	½
20	13137	19135-01	Maricéia Santana Amorim	Professora	Filha: Lívia	02/09/2025	02/09/2025	1
21	13231	18229-01	Rafaela da Cruz Carvalho	Técnico de apoio infantil	Filho: Gael	05/09/2025	05/09/2025	1
	13537					11/09/2025	11/09/2025	1
	13545					12/09/2025	12/09/2025	1
	13741					15/09/2025	15/09/2025	1
22	13510	12439-03	Rosilene Santana	Professora	Filho: Arthur	10/09/2025	10/09/2025	1h20min
	13511					12/09/2025	12/09/2025	50min
23	13044	16776-01	Sandra Regina de Oliveira Mendes Silva	Técnico Adm. Educacional	Mãe: Terezinha	01/09/2025	08/09/2025	8
	13751					16/09/2025	16/09/2025	1
24	13014	5691-02	Valmiria Vieira de Souza Oenning	Professora	Filha: Ana Júlia	01/09/2025	01/09/2025	3h35min
25	13460	13075-02	Vanessa Melato da Silva	Apoio adminst. Educacional	Mãe: Dalvina	08/09/2025	08/09/2025	1
26	13263	14304-01	Vânia Paula dos Reis Santos	Professora	Filho: Otávio	08/09/2025	09/09/2025	2
	13426				Mãe: Zenilda	10/09/2025	10/09/2025	1
27	13197	16637-01	Vilma Lopes Relvão	Técnico de apoio infantil	Filho: Noah	04/09/2025	04/09/2025	1h
	13615					11/09/2025	11/09/2025	½
	13616					12/09/2025	12/09/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1414 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente Setembro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	13328	16199-05	GABINETE	Luciana Batista de Souza	Encarregado de serviço	Filha: Maria Alice	09/09/2025	09/09/2025	1h30min
	13683						15/09/2025	15/09/2025	1
2	13721	20587-02	SAD	Maria Aparecida Silva dos Santos	Ajudante de Serviços Gerais	Filho: Gael	17/09/2025	17/09/2025	½
3	13504	19119-01	SAD	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Agente Administrativo II	Mãe: Iolanda	10/09/2025	10/09/2025	1
4	12893	11062-01	SAD	Uiara Leice da Silva de Oliveira Moraes	Assistente Social	Filha: Aurora	01/09/2025	01/09/2025	1h16min
5	12699	12092-02	SEFAZ	Jefferson Manoel Figueiredo de Morais	Auditor tributário municipal	Esposa: Nasle	01/09/2025	09/09/2025	9
6	13672	12587-01	SEMAS	Adriana Souza Andrade de Assis	Psicóloga	Mãe: Maria	16/09/2025	16/09/2025	1
7	13242	21270-01	SEMAS	Andreia Alves de Almeida	Encarregado de serviço	Filho: Yuri	06/09/2025	06/09/2025	1
8	13035	1485-01	SINFRA	Cláudio Francisco de Moura	Agente de fiscalização de trânsito	Esposa: Gizélia	02/09/2025	02/09/2025	1
9	13008	12359-01	SMS	Ana Cláudia Pereira do Nascimento	Agente comunitário de saúde	Mãe: Maria	02/09/2025	02/09/2025	½
10	13148	12359-01	SMS	Camila Regina Lima Guimarães	Assistente Social	Filha: Lívia	04/09/2025	04/09/2025	1
11	13643	11054-02	SMS	Clarinda Matos Herrera	Agente de Combate as Endemias	Mãe: Lucinda	16/09/2025	16/09/2025	½
12	13320	12270-01	SMS	Cleidiane Ferreira de Melo	Técnica de enfermagem	Filha: Anna Cecília	05/09/2025	05/09/2025	1
13	13171	3334-01	SMS	Cristina Seibert	Técnica de enfermagem	Pai: Norberto	04/09/2025	04/09/2025	1
14	13298	13948-04	SMS	Daiane Daniele Vasconcelos Lourenco Matos	Enfermeira	Filha: Antonella	05/09/2025	05/09/2025	1
							07/09/2025	07/09/2025	1
15	13150	20421-01	SMS	Daysilaine Silva Magalhães Santos	Técnica de enfermagem	Filho: Otávio	04/09/2025	04/09/2025	1
16	13560	5496-05	SMS	Edna Maria Alves Batista	Técnica de enfermagem	Mãe: Ana Maria	11/09/2025	11/09/2025	1
	13731						17/09/2025	17/09/2025	½
17	13307	12983-03	SMS	Eliane de Oliveira Alves	Auxiliar de Saúde Bucal	Filha: Thayná	05/09/2025	05/09/2025	1
18	13346	11732-01	SMS	Flávia Borges Ferreira	Técnica de enfermagem	Filho: Gael	09/09/2025	09/09/2025	½
19	13274	12616-01/12616-02	SMS	Gleidson Lino de Freitas	Técnico em imobilização	Pai: Asdrubal	04/09/2025	05/09/2025	2
20	12976	5122-01	SMS	Ilidia Silva Santos da Silva	Técnico de enfermagem	Mãe: Maria	01/09/2025	01/09/2025	1
	13630						12/09/2025	12/09/2025	1
	13631						15/09/2025	15/09/2025	1
21	13220	3606-01	SMS	Joice Cristiane Wink	Agente Administrativo II	Filha: Sara	03/09/2025	03/09/2025	1
22	13756	18844-01	SMS	Juliana Cocco	Fisioterapeuta	Filha: Heloísa	18/09/2025	18/09/2025	1
23	13327	3912-04	SMS	Kedma Daysa Martins Souza	Técnica de enfermagem	Esposa: Natália	05/09/2025	05/09/2025	1
24	13211	11072-01	SMS	Maiara Gandolfi	Enfermeira	Filha: Luiza	03/09/2025	03/09/2025	1
25	13162	10827-02	SMS	Márcia Cristina Garcia da Costa	Técnica de enfermagem	Esposo: Valdivino	04/09/2025	04/09/2025	1
26	13499	12423-01	SMS	Maria Aparecida da Silva	Agente de Combate as Endemias	Esposo: Messias	10/09/2025	10/09/2025	1
	13499						11/09/2025	12/09/2025	2
27	13386	3102-04	SMS	Mauro Raimundo da Rocha	Técnico de enfermagem	Filho: Lorenzo	09/09/2025	10/09/2025	2
28	13344	14222-01	SMS	Pamella Oliveira Ramos Bertholdi	Psicóloga	Filho: Lucas	09/09/2025	09/09/2025	1h15min
29	13528	12393-01	SMS	Rosiran de Lima dos Santos	Agente comunitário de saúde	Esposo: Agustavio	05/09/2025	12/09/2025	8
30	13380	12521-01	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente de combate de endemias	Mãe: Ruth	08/09/2025	10/09/2025	3
31	13207	21603-01	SMS	Valeria Aparecida Oliveira Silva	Auixiliar de Farmácia	Filho: Yuri	05/09/2025	05/09/2025	1
32	13293	2700-06	SMS	Zulema Salete Dengo Nuernberg	Técnica de enfermagem	Esposo: Alírio	08/09/2025	10/09/2025	3
33	13225	21244-02	SEMEC	Benedita Sebastiana da Silva	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Arthur	04/09/2025	04/09/2025	1
34	13412	13364-03	SEMEC	Bruna Aparecida Ferreira	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Maria Helena	10/09/2025	10/09/2025	1
35	12852	18308-01	SEMEC	Bruna Batista Liberato	Recepcionista	Filha: Elloáh	01/09/2025	01/09/2025	1
36	13360	13677-04	SEMEC	Claudete Barbosa Leite	Ajudante de Serviços Gerais	Esposo: Orídio	09/09/2025	10/09/2025	2
	13816						18/09/2025	18/09/2025	1
37	13779	11777-01	SEMEC	Daniela Aparecida Silva de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Carina	15/09/2025	15/09/2025	1
38	13687	17925-02	SEMEC	Eduarda Carvalho Camargo	Professora	Filho: Emanuel	17/09/2025	17/09/2025	1
39	13300	1570-01	SEMEC	Eliezer Moreira dos Santos	Motorista	Esposa: Cícera	08/09/2025	08/09/2025	1
40	13572	13136-05	SEMEC	Glaubia Mendes Barbosa Rizzi	Professora	Pai: João	12/09/2025	12/09/2025	1
41	13638	19200-02	SEMEC	Gislaine Tavares Batista de Matos	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Debora	11/09/2025	11/09/2025	1
42	13144	12125-07	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filha: Melinda	03/09/2025	03/09/2025	½
43	13384	20376-01	SEMEC	Jackeline Miranda de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Kamilly	09/09/2025	09/09/2025	½
44	13536	12882-07	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filho: Nícolas	12/09/2025	18/09/2025	7
45	12869	11238-01	SEMEC	Juscélia Aparecida de Souza	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Beatriz	01/09/2025	03/09/2025	3
46	13435	11934-05	SEMEC	Luciana da Silva Santos	Professora	Filha: Heloisa	10/09/2025	11/09/2025	2
47	13812	15104-02	SEMEC	Lucimar do Nascimento Cardoso	Professora	Filho: Otávio	18/09/2025	18/09/2025	1
48	12340	15313-02	SEMEC	Margarete Gimenes de Souza	Professora	Filho: Derek	01/09/2025	02/09/2025	2
49	13104	20343-01	SEMEC	Maria de Fátima dos Santos	Ajudante de Serviços Gerais	Filho: Luiz Fernando	03/09/2025	03/09/2025	1
50	12918	13296-03	SEMEC	Miriam Vitorino	Professora	Filha: Lavínia	01/09/2025	01/09/2025	1
51	13349	13755-02	SEMEC	Natercia Pimentel Goncalves	Ajudante de Serviços Gerais	Filho: Rhavi	09/09/2025	10/09/2025	2
52	13195	22262-01	SEMEC	Neurivane Felex de Oliveira	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Natalia	04/09/2025	04/09/2025	½
53	13620	10652-09	SEMEC	Seila Aparecida Sant’ Ana	Coordenadora	Mãe: Arzida	15/09/2025	15/09/2025	1
54	13081	21751-01	SEMEC	Sheila Regina Dantas Mazotti	Agente Administrativo II	Filha: Ana Júlia	01/09/2025	01/09/2025	½
55	13084	18221-02	SEMEC	Thaiani Jaqueline Pereira Alves	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Antonella	01/09/2025	01/09/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1415 DE 22 SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de Agosto/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput” deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	12472	3691-02	Adathia Klisthiam Costa	Técnico de apoio infantil	Mãe: Lenilza	17/08/2025	22/08/2025	6
2	12246	11173-02	Allan Borean	Técnico Adm. Educacional	Mãe: Ilda	19/08/2025	19/08/2025	1
3	12645	11681-02	Aline Mendes de Souza	Professora	Filha: Ana Clara	26/08/2025	31/08/2025	6
4	12519	1767-10	André Luiz de Jesus	Professor	Filha: Ana Luiza	22/08/2025	22/08/2025	1
5	12313	12583-01	Célio de Andrade Sant Anna	Técnico de apoio infantil	Filho: Silas	19/08/2025	19/08/2025	2h
	12495					21/08/2025	21/08/2025	½
	12660					26/08/2025	26/08/2025	2h
	12830					28/08/2025	28/08/2025	2h
6	12612	14408-01	Clézio Aparecido Burgos Alexandre	Técnico de apoio infantil	Esposa: Naiane	22/08/2025	22/08/2025	1
7	13011	14288-01	Cristian Oliveira de Freitas	Técnico Adm. Educacional	Mãe: Aurea	29/08/2025	29/08/2025	1
8	12588	14343-01	Ellen Cristina Carvalho Camargo	Apoio adminst. Educacional	Filha: Beatriz	25/08/2025	25/08/2025	1
	13117				Filho: Benício	31/08/2025	31/08/2025	1
9	12470	12231-04	Elenita Janaina Martins Pereira	Professora	Filhos: Júlia, Ravi e Theo	19/08/2025	19/08/2025	1
10	12832	2204-09	Izabel Rodrigues	Professora	Mãe: Tereza	29/08/2025	29/08/2025	1
11	12237	18253-01	Joselaine Viana dos Santos	Apoio adminst. Educacional	Filha: Lívia	18/08/2025	18/08/2025	1
12	12440	12588-02	Karine Ferreira dos Santos	Professora	Filho: Arthur	21/08/2025	21/08/2025	1
13	12518	12346-04	Laura Melo Machado Jesus	Professora	Filha: Ana Luiza	22/08/2025	22/08/2025	1
14	12412	11757-04	Leandra Maria da Silva Francisco	Professora	Filha: Ana Regina	20/08/2025	20/08/2025	1
	12524					22/08/2025	22/08/2025	1
15	12529	11076-06	Lilian Strapasson	Professora	Filho: Anthony	21/08/2025	21/08/2025	1
16	12317	6079-05	Lucineide Goncalves Aguiar Caballero	Professora	Pai: Francisco	19/08/2025	19/08/2025	½
17	12288	2475-01	Maria Lusinete dos Santos Maia	Professora	Filho: Luiz	19/08/2025	19/08/2025	1
18	12771	17992-01	Nathany Maximiana dos Reis	Professora	Filho: Victor	26/08/2025	26/08/2025	1
19	12308	12032-03	Noemi Cristina de Lima Barbosa Gomes	Técnico de apoio infantil	Filho: Nícolas	19/08/2025	19/08/2025	1
	12786					28/08/2025	28/08/2025	½
20	12455	2110-01	Odair Alves Nascimento	Professor	Filho: kauã	22/08/2025	22/08/2025	1
21	12142	18229-01	Rafaela da Cruz Carvalho	Técnico de apoio infantil	Filho: Gael	14/08/2025	14/08/2025	1
	12430					19/08/2025	19/08/2025	1
	12839					20/08/2025	27/08/2025	8
22	12216	12137-06	Rodrigo Conceição Deluqui	Professor	Esposa: Maise	14/08/2025	15/08/2025	2
23	12577	12439-03	Rosilene Santana	Professora	Filho: Arthur	25/08/2025	25/08/2025	½
24	13044	16776-01	Sandra Regina de Oliveira Mendes Silva	Técnico Adm. Educacional	Mãe: Terezinha	28/08/2025	31/08/2025	4
25	12328	18868-01	Sandra Vieira de Jesus	Apoio adminst. Educacional	Filha: Júlia	18/08/2025	18/08/2025	1
26	12528	16637-01	Vilma Lopes Relvão	Técnico de apoio infantil	Filho: Noah	21/08/2025	21/08/2025	½
	12585					22/08/2025	22/08/2025	1
	12806					28/08/2025	28/08/2025	½
27	12723	14356-01	Viviane Carla de Souza	Apoio adminst. Educacional	Filha: Elisa	27/08/2025	27/08/2025	½

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1416 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente Agosto/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	12235	16199-05	GAB	Luciana Batista de Souza	Encarregado de Serviço I	Filha: Maria Alice	18/08/2025	18/08/2025	1
2	12633	17845-01	SAD	Cleia dos Santos Sabarrete Oliveira	Recepcionista	Filha: Maria Fernanda	25/08/2025	25/08/2025	½
							26/08/2025	26/08/2025	½
3	12274	15993-01	SAD	Flávio Eduardo Barbosa Matias	Chefe de arquivo	Filho: Arthur	19/08/2025	19/08/2025	½
4	12540	12209-01	SAD	Juliana Conceição Mesquita Lemos	Agente Administrativo II	Filho: Eduardo	22/08/2025	22/08/2025	1
	12744						28/08/2025	28/08/2025	1h
5	12566	13641-02	SAD	Marcela de Souza Meireles	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Júlia	22/08/2025	22/08/2025	1
	12614						25/08/2025	25/08/2025	1
6	12684	19119-01	SAD	Patricia Regina Carpenedo Merlo	Agente Administrativo II	Mãe: Iolanda	22/08/2025	22/08/2025	1
7	12457	2698-02	SECULTUR	Maxwell Oliveira Lima	Instrutor de oficina, violão e coral	Filha: Isabella	20/08/2025	21/08/2025	2
8	12233	1888-01	SEFAZ	Edilaine de Moraes Franca	Agente Administrativo II	Filha: Anna	18/08/2025	18/08/2025	1
9	12699	12092-02	SEFAZ	Jefferson Manoel Figueiredo de Morais	Auditor tributário municipal	Esposa: Nasle	26/08/2025	31/08/2025	6
10	12882	615-01	SEFAZ	Odair José Alves de Medeiros	Mensageiro	Esposa: Andréia	28/08/2025	28/08/2025	1
11	12734	16453-03	SEFAZ	Rosilene da Cruz Carvalho	Recepcionista	Filha: Maria Eduarda	27/08/2025	27/08/2025	½
12	12632	16440-02	SEMAS	Elissama Teodoro Galeazzi	Encarregado de Serviço I	Esposo: Eric	25/08/2025	25/08/2025	2h
13	12513	13221-03	SEMAS	Thaynara Andreia Andrade	Agente Administrativo II	Pai: André	21/08/2025	21/08/2025	1
	12514						22/08/2025	22/08/2025	1
14	127587	1709-01	SEMAS	Vânia Aparecida de Souza Ramos do Nascimento	Ajudante de Serviços Gerais	Mãe: Lázara	27/08/2025	27/08/2025	1
	13090						28/08/2025	29/08/2025	2
15	12387	12105-01	SICS	Eliane Pereira de Figueiredo Moreira	Recepcionista	Filha: Alice	20/08/2025	20/08/2025	1
	12669						27/08/2025	27/08/2025	35min
16	12300	13750-02	SINFRA	Magda dos Santos Pires	Encarregado de Serviço I	Filho: Henzo	19/08/2025	19/08/2025	½
	12718						27/08/2025	27/08/2025	½
17	12466	11838-01	SINFRA	Neuzenete Pedrosa Mendes de Oliveira	Agente de fiscalização de trânsito	Esposo: Davi	21/08/2025	22/08/2025	2
18	12370	12619-01	SINFRA	Silvana Nascimento de Oliveira da Silva	Ajudante de Serviços Gerais	Esposo: Agnaldo	20/08/2025	20/08/2025	1
19	12642	13650-02	SINFRA	Silvandro dos Reis Souza	Ajudante de Serviços Gerais	Mãe: Joselita	26/08/2025	26/08/2025	1
20	12545	13936-07	SINFRA	Vanderson Krampe	Coordenador de manutenção	Pai: Valdemar	17/08/2025	22/08/2025	6
21	12565	18258-02	SMS	Alanis Lucas Pauferro	Rádio operador	Filha: Maria Helena	21/08/2025	21/08/2025	1
22	11395	18816-01	SMS	Carla Aparecida Silva Lima	Farmacêutica	Filho: Matheus	11/08/2025	11/08/2025	½
	11395						22/08/2025	22/08/2025	½
	12774						27/08/2025	27/08/2025	1
23	12257	1510-01	SMS	Elayne Mendes de Matos	Agente Administrativo II	Filha: Maria Clara	15/08/2025	15/08/2025	½
24	12504	15901-07	SMS	Elidiorraine de Moura	Técnico de enfermagem	Filho: Miguel	19/08/2025	19/08/2025	½
25	12623	12322-01	SMS	Felipe Aguiar Ribeiro	Enfermeiro	Filho: Miguel	18/08/2025	21/08/2025	4
26	12712	17599-03	SMS	Iasmim Eglê Silva Duarte	Psicóloga	Filho: Breno	25/08/2025	25/08/2025	1
	12842						26/08/2025	26/08/2025	1
	12843						27/08/2025	27/08/2025	1
27	12584	5122-01	SMS	Ilidia Silva Santos da Silva	Técnico de enfermagem	Mãe:Maria	22/08/2025	22/08/2025	1
	12584						25/08/2025	29/08/2025	5
28	12707	18713-01	SMS	Jéssica Reis da Silva	Auxiliar de farmácia	Filho: Miguel	26/08/2025	26/08/2025	½
29	12323	15872-05	SMS	Leidiane Alves Teixeira	Técnica de enfermagem	Filha: Kauany	20/08/2025	20/08/2025	1
30	12326	18498-01	SMS	Luana de Matos Ferreira Albuquerque	Cirurgião Dentista	Filho: Luan	18/08/2025	18/08/2025	1
31	12750	22574-01	SMS	Luana Martins da Silva	Enfermeira	Filho: João Miguel	25/08/2025	27/08/2025	3
32	12464	12618-01	SMS	Magda Aragoso Masson da Silva	Cirurgião Dentista	Filho: Antônio	22/08/2025	22/08/2025	1
33	12361	12423-01	SMS	Maria Aparecida da Silva	Agente de Combate as Endemias	Esposo: Messias	19/08/2025	19/08/2025	1
	12505						21/08/2025	21/08/2025	1
	12776						27/08/2025	27/08/2025	1
34	12364	13576-05	SMS	Maria Regina Pereira Marcelo	Técnica de enfermagem	Pai: Pedro	19/08/2025	19/08/2025	1
35	12515	3102-04	SMS	Mauro Raimundo da Rocha	Técnica de enfermagem	Filho: Lorenzo	21/08/2025	22/08/2025	2
36	12405	10893-03	SMS	Patricia de Oliveira Teixeira	Agente de Combate as Endemias	Esposo: Wagner	21/08/2025	21/08/2025	1
37	12666	11979-01	SMS	Regiane Aparecida Amaro da Silva Brondani	Técnica de enfermagem	Filho: Rafael	26/08/2025	26/08/2025	½
38	12115	18646-01	SMS	Roseli Aparecida da Mota	Auxiliar de saúde bucal	Mãe: Antônia	15/08/2025	15/08/2025	1
39	12319	13262-04	SMS	Samara Pereira da Silva Goncalves	Técnica de enfermagem	Mãe: Francisca	18/08/2025	18/08/2025	1
40	13009	15645-01	SMS	Sandra Regina Tomicha Gomes	Recepcionista	Filha: Hellen	28/08/2025	28/08/2025	1
41	12258	12527-01	SMS	Solange Pereira Couto	Agente Comunitário de saúde	Filho: Bryan	19/08/2025	19/08/2025	½
42	12311	11041-01	SMS	Suely Cristina Soares de Oliveira Silva	Ajudante de Serviços Gerais	Mãe: Maria	18/08/2025	18/08/2025	1
43	12260	18802-01	SMS	Tassiana Castilho de Alencar Campos	Fisioterapeuta	Filha: Isabella	19/08/2025	19/08/2025	1
44	12564	2700-06	SMS	Zulema Salete Dengo Nuernberg	Técnica de enfermagem	Esposo: Alírio	25/08/2025	25/08/2025	1
45	12595	18702-02	SEMEC	Alesandra Ribeiro	Professora	Irmão: Claudemir	20/08/2025	22/08/2025	3
46	12291	21443-01	SEMEC	Aline Leal Nascimento Macedo	Aux. de desenvol. Infantil	Filha: Emanuelly	15/08/2025	15/08/2025	1h45min
47	12852	18308-01	SEMEC	Bruna Batista Liberato	Recepcionista	Filha: Elloáh	27/08/2025	31/08/2025	5
48	12240	13677-04	SEMEC	Claudete Barbosa Leite	Ajudante de Serviços Gerais	Esposo: Orídio	18/08/2025	19/08/2025	2
49	12401	13961-05	SEMEC	Edna Maria da Silva	Professora	Filho: Jorge	19/08/2025	19/08/2025	1
50	12318	13068-04	SEMEC	Eliene Conceição Santos	Professora	Mãe: Maria	19/08/2025	19/08/2025	1
51	12611	1570-01	SEMEC	Eliezer Moreira dos Santos	Motorista	Esposa: Cícera	25/08/2025	25/08/2025	1
52	12550	18015-02	SEMEC	Francisca Janaína Freire Rodrigues	Professora	Filho: Antônio	22/08/2025	22/08/2025	1
53	12298	13136-05	SEMEC	Glaúbia Mendes Barbosa Rizzi	Professora	Pai: João	18/08/2025	18/08/2025	1
54	12713	13766-03	SEMEC	Gracyane Di Martini Landim	Vígia	Filha: Lavínia	25/08/2025	25/08/2025	½
55	12382	16615-04	SEMEC	Grimônia Martins	Ajudante de Serviços Gerais	Filho: Marcondes	21/08/2025	22/08/2025	2
56	12385	12125-07	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filha: Melinda	20/08/2025	20/08/2025	1
	12791						28/08/2025	28/08/2025	½
57	12431	12882-07	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filha: Laura	21/08/2025	21/08/2025	1
58	12152	17650-02	SEMEC	Juliana Garcia Chaves Gomes	Professora	Esposo: Geovane	15/08/2025	15/08/2025	1
	12755					Filha: Helena	28/08/2025	29/08/2025	2
59	12687	20298-01	SEMEC	Josenilda Maria da Silva	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Laura	26/08/2025	26/08/2025	1
60	12426	11238-01	SEMEC	Juscelia Aparecida de Souza	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Beatriz	21/08/2025	21/08/2025	1
	12869						29/08/2025	31/08/2025	3
61	12898	11759-03	SEMEC	Katifânia Giordani Lopes	Agente Administrativo II	Filho: Pedro Henrique	29/08/2025	29/08/2025	1
62	12573	21226-01	SEMEC	Luana Ferreira dos Santos	Professora	Filho: Luís	22/08/2025	22/08/2025	1
63	12175	11934-05	SEMEC	Luciana da Silva Santos	Professora	Filha: Heloísa	18/08/2025	18/08/2025	1
	12419						21/08/2025	22/08/2025	2
64	12742	16737-03	SEMEC	Luciane Pereira	Professora	Filha: Helena	27/08/2025	27/08/2025	1
65	12340	15313-02	SEMEC	Margarete Gimenes de Souza	Professora	Filho: Derek	19/08/2025	31/08/2025	13
66	12380	13630-03	SEMEC	Nilseleia Nepomuceno da Silva	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Amabilly	20/08/2025	20/08/2025	1
67	12656	20157-02	SEMEC	Rafaela de Oliveira Borges	Aux. de desenvol. Infantil	Filho: Daniel	26/08/2025	26/08/2025	½
68	12808	12719-06	SEMEC	Rafaela Francisca da Rocha Silva	Professora	Filho: Ryckelme	29/08/2025	29/08/2025	½
69	12428	3324-01	SEMEC	Rita de Cassia Ribeiro de Sousa	Ajudante de Serviços Gerais	Mãe: Benedita	19/08/2025	29/08/2025	11
70	12193	3323-01	SEMEC	Rosa Maria Dos Santos	Ajudante de Serviços Gerais	Mãe: Rosa	17/08/2025	26/08/2025	10
71	12297	13633-05	SEMEC	Rosimeri Ferreira dos Santos	Ajudante de Serviços Gerais	Filha: Bruna	18/08/2025	21/08/2025	4
72	12377	3412-01	SEMEC	Rosirene Dos Santos Rodrigues e Santa Helena	Ajudante de serviços gerais	Filha: Mariany	21/08/2025	21/08/2025	½
73	12638	3412-01	SEMEC	Rosirene Dos Santos Rodrigues e Santa Helena	Ajudante de serviços gerais	Filha: Mariany	25/08/2025	25/08/2025	½
74	12635	18137-02	SEMEC	Vanesca Aparecida Lopes Relvao Azevedo	Encarregado de manutenção e serviço	Filha: Heloyza	25/08/2025	25/08/2025	1
75	12764	11110-01	SEMEC	Vanusa Delmônico de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Nadir	26/08/2025	26/08/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1417 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADAO VIEIRA PEREIRA	13068/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
2	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	13190/2025	05/09/25	03/09/25	04/09/25	2D
3	ADRIANA CORREIA MATOS	13199/2025	05/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
4	ADRIANA JORGE DE MATOS	12972/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
5	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	16668/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
6	ALDA IRIS MORAIS DA SILVA	13780/2025	18/09/25	17/09/25	21/09/25	5D
7	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	13192/2025	05/09/25	04/09/25	05/09/25	2D
8	ALTEMAR LIMA JUNIOR	13188/2025	05/09/25	04/09/25	08/09/25	5D
9	AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA	13844/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
10	AMANDA FERNANDA NUNES FERREIRA	13711/2025	17/09/25	16/09/25	18/09/25	3D
11	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	13863/2025	19/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
12	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	13281/2025	08/09/25	08/09/25	12/09/25	5D
13	ANA FLÁVIA MENDES DOS SANTOS	13340/2025	09/09/25	08/09/25	12/09/25	5D
14	ANA MARIA DE JESUS	13393/2025	10/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
15	ANA MARIA DOS SANTOS	13891/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	½ D
16	ANA MARIA FURTUNATO DA FONSECA	13561/2025	15/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
17	ANA MARIA LIBARDI	13383/2025	10/09/25	10/09/25	10/09/25	½ D
18	ANA PAULA DE MORAES	13232/2025	07/08/25	05/09/25	05/09/25	1D
19	ANA PAULA OLIVEIRA	13771/2025	18/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
20	ANA PAULA SILVA APOLINARIO	13463/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
21	ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA	13202/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
22	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	13309/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
23	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	13473/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
24	ANEIDE MACHADO	13164/2025	05/09/25	05/09/25	09/09/25	5D
25	ANEIDE MACHADO	13061/2025	03/09/25	02/09/25	04/09/25	3D
26	ANGELINA DA SILVA	13443/2025	11/09/25	10/09/25	12/09/25	3D
27	ANGELINA DA SILVA	13503/2025	12/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
28	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	13688/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
29	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	13531/2025	13/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
30	BENEDITA MONICA LEMES	13151/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
31	BENEDITA MONICA LEMES	13557/2025	15/09/25	12/09/25	18/09/25	7D
32	BENEDITA SEBASTIANA DA SILVA	13530/2025	13/09/25	11/09/25	11/09/25	½ D
33	BENVINDA DO NASCIMENTO	13911/2025	22/09/25	21/09/25	21/09/25	1D
34	BIANKA VENANCIO LAHR	13161/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
35	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	13234/2025	07/08/25	05/09/25	05/09/25	1D
36	CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES	13261/2025	08/09/25	06/09/25	08/09/25	3D
37	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	13204/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
38	CAROLINE OLIVEIRA LIMA	13864/2025	19/09/25	16/09/25	19/09/25	4D
39	CAROLINE OLIVEIRA LIMA	13801/2025	18/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
40	CATIANE SCOTINI DO NASCIMENTO	13166/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
41	CATIELE MOREIRA DA SILVA	13736/2025	17/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
42	CELENIR SOARES ALVES	13413/2025	10/09/25	09/09/25	10/09/25	2D
43	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	13301/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
44	CIMARA ALVES LOURENCO DA COSTA	13917/2025	22/09/25	19/09/25	20/09/25	2D
45	CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA	13566/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
46	CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA	13793/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
47	CLAIRTON JOSE WEBER	13321/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
48	CLARINDA MATOS HERRERA	13788/2025	18/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
49	CLARINDA MATOS HERRERA	13479/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	1H
50	CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA	13701/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
51	CLAUDETE BARBOSA LEITE	13198/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
52	CLAUDETE VILELA	13617/2025	16/09/25	16/09/25	19/09/25	4D
53	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	13146/2025	04/09/25	03/03/25	03/03/25	½ D
54	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	13337/2025	09/09/25	04/09/25	04/09/25	½ D
55	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	13407/2025	10/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
56	CLAUDINEI IZEPILOWSKI	13424/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
57	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	13430/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
58	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	13431/2025	11/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
59	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	13772/2025	18/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
60	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	13140/2025	04/09/25	02/09/25	02/09/25	½ D
61	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	13810/2025	19/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
62	CLEONICE DIAS REGO	13142/2025	04/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
63	CLEONICE DIAS REGO	13650/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
64	CLEONICE ZUCAO	13417/2025	11/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
65	CLEONICE ZUCAO	13881/2025	21/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
66	CREONISSIA ROSA CALIXTO	13860/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
67	CRISTIANA SOUSA	13218/2025	07/08/25	04/09/25	04/09/25	1H
68	CRISTIANA SOUSA	13217/2025	06/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
69	CRISTIANA SOUSA	13118/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
70	CRISTIANA SOUSA	12996/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
71	CRISTIANA SOUSA	13515/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1H
72	CRISTIANE BUENO	13730/2025	17/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
73	CRISTIANE BUENO	13871/2025	20/09/25	18/09/25	19/09/25	2D
74	CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE	13455/2025	11/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
75	DANIELLI DE LIMA OLIVEIRA	13205/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
76	DANIELLI DE LIMA OLIVEIRA	12948/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
77	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	13264/2025	08/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
78	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	13647/2025	16/09/25	15/09/25	17/09/25	3D
79	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	13862/2025	19/09/25	18/09/25	19/09/25	2D
80	DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA RODRIGUES	13420/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	½ D
81	DIEGO GONCALVES BARBOSA	13640/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	1D
82	DIEGO GONCALVES BARBOSA	13873/2025	20/09/25	17/09/25	17/09/25	½ D
83	DIEGO GONCALVES BARBOSA	13874/2025	20/09/25	19/09/25	19/09/25	½ D
84	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	13316/2025	09/09/25	08/09/25	09/09/25	2D
85	DINILSA DE FIGUEREDO ALVES	13467/2025	11/09/25	11/09/25	17/09/25	7D
86	EDER RICHARDSON DA SILVA	16673/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
87	EDILAINE MARIA DE JESUS	13652/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
88	EDILENE COSTA DOS SANTOS	13920/2025	22/09/25	22/09/25	24/09/25	3D
89	EDILENE COSTA DOS SANTOS	13777/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
90	EDILENE COSTA DOS SANTOS	13827/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
91	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	12915/2025	01/09/25	01/09/25	04/09/25	4D
92	EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES	13149/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
93	ELAINE CRISTINA ESTEVAO PONTES	13315/2025	09/09/25	08/09/25	09/09/25	2D
94	ELAINE CRISTINA ESTEVAO PONTES	13689/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
95	ELAINE CRISTINA GOMES GONÇALVES	13410/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	½ D
96	ELAINE SILVA SANTOS	12922/2025	02/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
97	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA	13685/2025	17/09/25	15/09/25	15/09/25	½ D
98	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA	13790/2025	18/09/25	18/09/25	18/09/25	1H8M
99	ELIANE SIMONE CRISTALINO	13468/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
100	ELIETE RAMOS ALVES	13921/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	1D
101	ELISANA DE OLIVEIRA ALMEIDA GONCALVES	13194/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
102	ELISANGELA BURGOS DA SILVA	13722/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	2H
103	ELISANGELA PIRES	13698/2025	17/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
104	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	13056/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	½ D
105	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	13484/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
106	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	13663/2025	16/09/25	16/09/25	19/09/25	4D
107	ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS	13167/2025	05/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
108	ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS	12991/2025	02/09/25	01/09/25	02/09/25	2D
109	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	13216/2025	06/09/25	05/09/25	05/09/25	½ D
110	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	13636/2025	16/09/25	15/09/25	18/09/25	4D
111	EMILY SOUZA SALLES	13674/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
112	EMILY SOUZA SALLES	13423/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
113	EMILY SOUZA SALLES	13516/2025	12/09/25	12/09/25	12/09/25	½ D
114	ENEIA ALVES LIFONSO PEREIRA	13456/2025	11/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
115	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	13013/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
116	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	13368/2025	10/09/25	09/09/25	11/09/25	3D
117	ERCI GONCALVES DE OLIVEIRA	13156/2025	04/09/25	04/09/25	05/09/25	2D
118	ERIANE ROSA DE AMORIM	13080/2025	03/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
119	ERIC AUGUSTO GALEAZZI	13619/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	1D
120	EVANDRO LADEIA TRETTEL	13584/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
121	EVANIR FERREIRA DA SILVA	12917/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
122	FABIULA CRISTINA IGNACIO	13209/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
123	FATIMA LEITE	13404/2025	10/09/25	10/09/25	10/09/25	1H30M
124	FERNANDA ALEXANDRE	13324/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
125	FERNANDA ALEXANDRE	13325/2025	09/09/25	09/09/25	10/09/25	2D
126	FERNANDA SOARES DE LIMA	12956/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
127	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	12909/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
128	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	12912/2025	01/09/25	01/09/25	01/109/25	½ D
129	FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES	13602/2025	15/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
130	FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ	13514/2025	12/09/25	12/09/25	12/09/25	1H11M
131	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	13478/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1H15M
132	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS	12870/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
133	GABRIEL ROBERTO DE SOUSA	13249/2025	08/09/25	07/09/25	08/09/25	2D
134	GABRIELA LURDES CHAVES	13422/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	½ D
135	GABRIELE BORGES DOS SANTOS	13717/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
136	GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO	13538/2025	14/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
137	GEDSON FERREIRA VIEIRA	13070/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	½ D
138	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	13661/2025	16/09/25	12/09/25	16/09/25	5D
139	GENY MARIA ALVES FELIX	13624/2025	16/09/25	15/09/25	17/09/25	3D
140	GILEIDE MARIA DA SILVA	13048/2025	03/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
141	GILEIDE MARIA DA SILVA	12973/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
142	GILEIDE MARIA DA SILVA	13329/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
143	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	13106/2025	04/09/25	03/09/25	04/09/25	2D
144	GIRLENE LOURENÇO DA SILVA	13677/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
145	GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO	13389/2025	10/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
146	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	13221/2025	07/08/25	04/09/25	05/09/25	2D
147	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	13541/2025	14/09/25	11/09/25	15/09/25	5D
148	GIZELIA MARIA DA SILVA	13016/2025	03/09/25	01/09/25	02/09/25	2D
149	GLAUCIA DE CASSIA MONTANINI	13043/2025	03/09/25	03/09/25	09/09/25	7D
150	GLAUCIA DE CASSIA MONTANINI	12978/2025	02/09/25	01/09/25	02/09/25	2D
151	GRACYANE DI MARTINI LANDIM	13282/2025	08/09/25	08/09/25	10/09/25	3D
152	HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS	13345/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	½ D
153	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	13377/2025	10/09/25	08/09/25	09/09/25	2D
154	HORLEANE DE FREITAS DIAS	13805/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
155	IDE FERREIRA DA SILVA	13179/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
156	IGO MUNDIM MAGALHAES	13258/2025	08/09/25	07/09/25	09/09/25	3D
157	IGO MUNDIM MAGALHAES	13526/2025	12/09/25	11/09/25	17/09/25	7D
158	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	13168/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
159	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	13826/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
160	ISABELA CAROLINE SANCHES MIGUEL FERRARI	13852/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
161	IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO	13187/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1H
162	JACIRA DA SILVA ASSUNCAO	13491/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
163	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	13131/2025	04/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
164	JAYANE DE SOUZA CRUZ	13876/2025	20/09/25	18/09/25	18/09/25	½ D
165	JEANE GOMES DA CRUZ	13268/2025	08/09/25	05/09/25	06/09/25	2D
166	JESSICA DE OLINDA ROSA	13103/2025	03/09/25	01/09/25	05/09/25	5D
167	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	12985/2025	02/09/25	02/09/25	02/09/25	1H30M
168	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	13534/2025	13/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
169	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	13702/2025	17/09/25	15/09/25	15/09/25	1H20M
170	JESSICA RAMOS	13075/2025	03/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
171	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	13132/2025	04/09/25	04/09/25	04/09/25	1H
172	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	13257/2025	08/09/25	08/09/25	11/09/25	½ D
173	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	13453/2025	11/09/25	11/09/25	11/09/25	1H
174	JOAO HENRIQUE DA SILVA	13480/2025	12/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
175	JOCELINA GOMES DOS SANTOS	13445/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
176	JOEL LAURENTINO DA SILVA	12867/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
177	JOEL LAURENTINO DA SILVA	13401/2025	10/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
178	JOSE OSORIO ROSA	12966/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
179	JOSELAINE VIANA DOS SANTOS	13817/2025	19/09/25	17/09/25	18/09/25	2D
180	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	13127/2025	04/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
181	JOSEMAR AMARAL OLIVEIRA	13625/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
182	JOSIANE FARIAS ARAUJO	13112/2025	04/09/25	01/09/25	01/109/25	1D
183	JOSIANE MACHADO DE CARVALHO	13392/2025	10/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
184	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	13045/2025	03/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
185	JUAN MATTEUS DE SOUZA E SILVA	13063/2025	03/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
186	JUCIELE SINDIAMARA DE SOUZA	13174/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
187	JUCIELE SINDIAMARA DE SOUZA	13018/2025	03/09/25	01/09/25	03/09/25	3D
188	JUCILENE RODRIGUES MOREIRA DA SILVA	13239/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
189	JUCINEIDE GOMES DOS SANTOS	13398/2025	10/09/25	09/09/25	11/09/25	3D
190	JULHA ALVES DE SOUZA	13313/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	½ D
191	JULIANA BENEDITA VENANCIO LIRA PINTO	13259/2025	08/09/25	04/09/25	05/09/25	2D
192	JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI	13095/2025	03/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
193	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	13372/2025	10/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
194	KAMILLA RODRIGUES PEGNORATTO	13065/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	1H
195	KAMILLA RODRIGUES PEGNORATTO	13802/2025	19/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
196	KAMILY VITORIA GONCALVES BOURSCHEID	13175/2025	05/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
197	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	13277/2025	08/09/25	08/09/25	10/09/25	3D
198	KARINA DA SILVA LEITE OLIVEIRA	13253/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
199	KARINE QUITERIA RODRIGUES DA SILVA	13297/2025	09/09/25	08/09/25	12/09/25	5D
200	KATIA ADRIANA GONCALVES	13286/2025	08/09/25	08/09/25	12/09/25	5D
201	KATIA WALERIA CARVALHO COUTO	13041/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	½ D
202	KATIA WALERIA CARVALHO COUTO	13699/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
203	KEYLA REGINA DE LIRA	13276/2025	08/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
204	LARISSA ALMORONE DE JESUS	13710/25025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
205	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	13438/2025	11/09/25	08/09/25	09/09/25	2D
206	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	13800/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
207	LEANDRO SILVA DOS SANTOS	13427/2025	11/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
208	LEIDEANI SANTOS MACEDO	13474/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	½ D
209	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	13770/2025	18/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
210	LEILA FRANCISCA DE LIMA	12866/2025	02/09/25	01/09/25	03/09/25	3D
211	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	13126/2025	04/09/25	04/09/25	05/09/25	2D
212	LEONARDO DO AMARAL NUNES	13592/2025	15/09/25	11/09/25	11/09/25	½ D
213	LEONARDO LEITE FIALHO JUNIOR	12995/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
214	LEONARDO MENDONCA E SOUZA	13291/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
215	LEONICE INACIO DA SILVA	13850/2025	19/09/25	18/09/25	19/09/25	2D
216	LEONICE LIMA DA SILVA	13141/2025	04/09/25	02/09/25	02/09/25	½ D
217	LEONICE LIMA DA SILVA	13213/2025	06/09/25	05/09/25	05/09/25	½ D
218	LETICIA DA SILVA	13123/2025	04/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
219	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	13057/2025	03/09/25	01/09/25	02/09/25	2D
220	LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA	13280/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
221	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	13612/2025	15/09/25	15/09/25	15/09/25/	1D
222	LISIANE FERREIRA GOMES	13783/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
223	LUANA GRAZIELA PEREIRA	13030/2025	03/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
224	LUANA THAYLLE CRISTO SILVA	13470/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
225	LUCIA CLAUDIA LUZIA BORGES JARA	13907/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	½ D
226	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	13303/2025	09/09/25	08/09/25	12/09/25	5D
227	LUCIANE VERONESE ANDRADE	13633/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
228	LUCIENE ALVES DOS SANTOS FRONHA	13128/2025	04/09/25	02/09/25	03/09/25	2D
229	LUCIENE ALVES DOS SANTOS FRONHA	13644/2025	20/09/25	15/09/25	19/09/25	5D
230	LUCIENE LOPES DE FREITAS	12960/2025	02/09/25	01/09/25	03/09/25	3D
231	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	13224/2025	07/08/25	05/09/25	05/09/25	1D
232	LUCILENE ALVES GOMES	13289/2025	08/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
233	LUCIMAR FORTUNATO DA FONSECA SOUZA	12969/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
234	LUCINEIA MAGALHAES DOS SANTOS	13102/2025	03/09/25	02/09/25	04/09/25	3D
235	LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR	13318/2025	09/09/25	09/09/25	11/09/25	3D
236	MAIARA DANDARA LOCATELLI	13358/2025	10/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
237	MAIRA DE OLIVEIRA POTRICH	13684/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
238	MARA FRANCA GARZA	12889/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
239	MARCELO VERNO SCHABARUM	13909/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	1D
240	MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA	13664/2025	16/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
241	MARCIA SIMOES BARBOSA	13116/2025	04/09/25	04/09/25	06/09/25	3D
242	MARCIA SIMOES BARBOSA	13275/2025	08/09/25	08/09/25	10/09/25	3D
243	MARCIA VIVIANE REICHERT	13099/2025	03/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
244	MARCIA VIVIANE REICHERT	13098/2025	03/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
245	MARCIO JOSE TRETTEL	13889/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	1D
246	MARCOS ANTONIO BARBOSA	13317/2025	09/09/25	08/09/25	09/09/25	2D
247	MARCOS ANTONIO BARBOSA	13593/2025	15/09/25	15/09/25	16/09/25	2D
248	MARCOS ANTONIO BARBOSA	13843/2025	19/09/25	17/09/25	19/09/25	3D
249	MARIA APARECIDA DE LIMA SOUZA	13695/2025	17/09/25	16/09/25	17/09/25	2D
250	MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO	12908/2025	01/09/25	01/09/25	03/09/25	3D
251	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	13113/2025	04/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
252	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	13267/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
253	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	13825/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
254	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	12887/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
255	MARIA DE LOURDES FREITAS	13409/2025	10/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
256	MARIA DE SOUZA BENITES	12980/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
257	MARIA DE SOUZA BENITES	13659/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
258	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	13134/2025	04/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
259	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	13641/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
260	MARIA LUCIA DOS SANTOS	13428/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
261	MARIA LUCIA DOS SANTOS	13501/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	3H
262	MARIA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO	13240/2025	08/09/25	04/09/25	07/09/25	4D
263	MARIA LUCIENE FELICIO BUENO BERNARDO DE SENA	13622/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
264	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA	13136/2025	04/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
265	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA	13025/2025	03/09/25	02/09/25	03/09/25	2D
266	MARIA LUSINETE DOS SANTOS MAIA ( ATT)	13439/2025	11/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
267	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	13500/2025	12/09/25	09/09/25	10/09/25	2D
268	MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	13440/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
269	MARIANA GOMES FERREIRA	12977/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
270	MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA	13006/2025	02/09/25	01/09/25	05/09/25	5D
271	MARILIA SANTOS ROSSI	13334/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
272	MARILIA SANTOS ROSSI	13469/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	1D
273	MARINALVA OLIVEIRA SANTOS	13433/2025	11/09/25	10/09/25	14/09/25	5D
274	MARIO HOFFMANN	13039/2025	03/09/25	02/09/25	04/09/25	3D
275	MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA	12916/2025	01/09/25	02/09/25	03/09/25	2D
276	MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA	13795/2025	18/09/25	18/09/25	18/09/25	½ D
277	MARIZA ALVES SCHMEIER	13870/2025	20/09/25	19/09/25	19/09/25	½ D
278	MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA	17754/2025	18/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
279	MARLON GLEYSSON DE SOUZA MARCAL	12777/2025	28/08/25	01/09/25	01/09/25	1D
280	MARTA ARRUDA PEREIRA	13904/2025	11/09/25	22/09/25	22/09/25	½ D
281	MARTA FERREIRA PINTO DOS REIS	13105/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
282	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	13748/2025	18/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
283	MARTIDE CUSTODIA RODRIGUES NUNES	13745/2025	17/09/25	17/09/25	18/09/25	2D
284	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	13058/2025	03/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
285	MERCIA GERALDO PEREIRA	13177/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
286	MICHELE ROSA DE JESUS	13558/2025	15/09/25	15/09/25	19/09/25	5D
287	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	12967/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
288	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	13791/2025	18/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
289	MIRIAN PEREIRA DA SILVA	13363/2025	10/09/25	08/08/25	08/08/25	1D
290	MYRELA GONCALVES PINHEIRO	13441/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
291	NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS	13097/2025	03/09/25	03/09/25	04/05/25	2D
292	NATALI MARIELA MANSANO ORNEL	12928/2025	02/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
293	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	13266/2025	08/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
294	NEURIVANE FELEX DE OLIVEIRA PEREIRA	13598/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
295	NEUZENETE PEDROSA MENDES DE OLIVEIRA	13809/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	½ D
296	NICOLE VENANCIO CEZARIO	13539/2025	14/09/25	12/09/25	12/09/25	½ D
297	NILCA MARIA SIMAO	13272/2025	08/09/25	06/09/25	09/09/25	4D
298	NILCA MARIA SIMAO	13270/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
299	NILCA MARIA SIMAO	13270/2025	08/09/25	05/09/25	05/09/25	1d
300	NILZA BATISTA DE SOUZA	13338/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	½ D
301	NINNA DE ALMEIDA	13642/2025	16/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
302	NIRLEI MARIA BALDO PEDROZO	13415/2025	10/09/25	10/09/25	12/09/25	3D
303	NOELI KUNZ ACKERMANN SOUZA	12911/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1H5M
304	NOELI KUNZ ACKERMANN SOUZA	13637/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
305	OSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	13444/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
306	PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO	13495/2025	12/09/25	11/09/25	11/09/25	½ D
307	RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA	13364/2025	10/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
308	RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA	13829/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	½ D
309	RALLINI DIANI DA SILVA RODRIGUES	13133/2025	04/09/25	04/09/25	04/09/25	½ D
310	RALLINI DIANI DA SILVA RODRIGUES	13133/2025	04/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
311	RAQUEL DIAS PAIVA	13165/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
312	RAYANE DA SILVA MACIEL	13712/2025	17/09/25	17/09/25	18/09/25	2D
313	REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO	13326/2025	09/09/25	09/09/25	12/09/25	4D
314	REGINA RODRIGUES DA SILVA	13359/2025	10/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
315	REGINALDO BURGOS DE ARAUJO	13236/2025	07/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
316	RODRIGO AGUIAR ZANESCO	12757/2025	28/08/25	01/09/25	02/09/25	2D
317	RONALDO ARAUJO DE MATOS	13607/2025	15/09/25	12/09/25	15/09/25	4D
318	ROSA JAINE SCHATZ	13012/2025	02/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
319	ROSA MARTINS DE LANA SCALCO	13651/2025	16/09/25	16/09/25	16/09/25	2H30
320	ROSALINA MIRANDA	13078/2025	03/09/25	03/09/25	03/09/25	½ D
321	ROSALINA MIRANDA	13839/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
322	ROSANA FELIX FRANCISCO	13348/2025	09/09/25	08/09/25	11/09/25	4D
323	ROSANA FERNANDES DE SOUZA	12872/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
324	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	13815/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
325	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	13252/2025	08/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
326	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	13895/2025	22/09/25	22/09/25	24/09/25	3D
327	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	13846/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
328	ROSELI GOMES DE ASSIS	13114/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	1H30M
329	ROSELI GOMES DE ASSIS	13332/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1D
330	ROSELI GOMES DE ASSIS	13477/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	2H
331	ROSEMEIRE DA SILVA	13233/2025	07/08/25	05/09/25	05/09/25	1D
332	ROSENA URBINA GARCIA	13733/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
333	ROSENA URBINA GARCIA	13734/2025	17/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
334	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	13076/2025	03/09/25	02/09/25	03/09/25	2D
335	ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA	13750/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
336	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	12914/2025	01/09/25	01/09/25	05/09/25	5D
337	ROSIMEIRE GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS	12890/2025	01/09/25	01/09/25	03/09/25	3D
338	ROSINEI VALERIO DA SILVA	13527/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
339	ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ	13449/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
340	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA	12951/2025	02/09/25	02/06/25	04/09/25	3D
341	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA	13905/2025	22/09/25	21/09/25	23/09/25	3D
342	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	13457/2025	11/09/25	09/09/25	13/09/25	5D
343	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	13857/2025	19/09/25	17/09/25	17/09/25	½ D
344	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	13525/2025	12/09/25	09/09/25	09/09/25	1H
345	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	13851/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	3H
346	SELMA APARECIDA SMITH	12900/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	½ D
347	SELMA APARECIDA SMITH	13675/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1H40M
348	SENHORINHA BOURET DE MATOS	13915/2025	22/09/25	18/09/25	19/09/25	2D
349	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13145/2025	04/09/25	02/09/25	04/09/25	3D
350	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13762/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
351	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13763/2025	18/09/25	18/09/25	19/09/25	2D
352	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13885/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	1D
353	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13554/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
354	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	13555/2025	15/09/25	15/09/25	15/09/25	1D
355	SILVANO ARAUJO PEREIRA	13854/2025	19/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
356	SILVIA CECAGNO GUCHERT	13108/2025	04/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
357	SILVIA CECAGNO GUCHERT	13302/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	½ D
358	SILVIA SOARES DOS SANTOS	13059/2025	03/09/25	03/09/25	05/09/25	3D
359	SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO	13418/202	11/09/25	10/09/25	10/09/25	2H
360	SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO	13888/2025	22/09/25	22/09/25	22/09/25	½ D
361	SIMONE BAPTISTA CABIANCA LEITE	13605/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	½ D
362	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	13542/2025	14/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
363	SIOLI DE JESUS PALHANA	12883/2025	01/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
364	SIRLENE BRIZANTE	13446/2025	11/09/25	10/09/25	10/09/25	½ D
365	SIRLENE BRIZANTE	13381/2025	10/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
366	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	13476/2025	19/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
367	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	13587/2025	15/09/25	15/09/25	16/09/25	2D
368	STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO	13627/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
369	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	13524/2025	12/09/25	10/09/25	10/09/25	1D
370	SUELLEN BONETTI	13859/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
371	SUELLEN BRESOLIN BENA	13847/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
372	SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA SILVA	13429/2025	11/09/25	09/09/25	09/09/25	1D
373	SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA SILVA	13450/2025	11/09/25	11/09/25	12/09/25	2D
374	TACIANA MARIA TIAGO	13890/2025	22/09/25	22/09/25	26/09/25	5D
375	TAINA AQUINO DOS SANTOS	12984/2025	02/09/25	01/09/25	02/09/25	2D
376	TALYTHA BEZERRA PAIVA GONCALVES FURTADO	13153/2025	04/09/25	04/09/25	05/09/25	2D
377	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	13543/2025	14/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
378	TANIA CRISTINA DA SILVA	13173/2025	05/09/25	03/09/25	03/09/25	1H10M
379	TASSIANA CASTILHO DE ALENCAR CAMPOS	13609/2025	15/09/25	15/09/25	15/09/25/	1D
380	TATIANE DA SILVA MAIA	13336/2025	09/09/25	09/09/25	09/09/25	½ D
381	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	13565/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	½ D
382	VALERIA LEONARDI	13159/2025	05/09/25	03/09/25	03/09/25	1D
383	VALERIA LEONARDI	13421/2025	11/09/25	09/09/25	10/09/25	2D
384	VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL	13290/2025	09/09/25	08/09/25	08/09/25	1H45M
385	VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL	13668/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
386	VANESSA DA SILVA MORAES	13690/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	1D
387	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	12970/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
388	VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA	13893/2025	22/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
389	VESSALIOS RODRIGUES DE OLIVEIRA	13808/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
390	VILMA LEONCIO RAMOS	13184/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1H
391	VILMA LEONCIO RAMOS	13646/2025	16/09/25	15/09/25	15/09/25/	½ D
392	VILMA LEONCIO RAMOS	13896/2025	22/09/25	22/09/25	26/09/25	5D
393	VILMA MARIA PIOTTO	13069/2025	03/09/25	02/09/25	05/09/25	4D
394	VILMA MARIA PIOTTO	13822/2025	19/09/25	18/09/25	18/09/25	1D
395	VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES	13626/2025	16/09/25	15/09/25	16/09/25	2D
396	WAGNER FURQUIM PEREIRA	13724/2025	17/09/25	15/09/25	16/09/25	2D
397	WANESSA HOFFMANN	13872/2025	20/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
398	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	12957/2025	02/09/25	01/09/25	01/09/25	1D
399	WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO	17757/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
400	YASMIN AISHA AYABE PEREIRA	13713/2025	17/09/25	16/09/25	16/09/25	½ D
401	ZENILDA MOREIRA	13271/2025	08/09/25	05/09/25	08/09/25	4D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1418 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de AGOSTO/2025 (01/08/2025 à 31/08/2025) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/08/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 08/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de AGOSTO/2025 com prazo para inclusão até o dia 22/08/2025;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADRIANA PEREIRA GODOY	12489/2025	22/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
2	ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE	12845/2025	30/08/25	29/08/25	29/08/25	½ D
3	ALICE CRISTINA BAGGIO	12694/2025	27/08/25	27/08/25	27/08/25	1H05M
4	ALINE OLIVEIRA DUARTE	12816/2025	29/08/25	27/08/25	27/08/25	6H40M
5	ALINE SILVA COSSOLIN	12818/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
6	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	12299/2025	19/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
7	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	12835/2025	29/08/25	26/08/25	26/08/25	2H
8	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	12859/2025	31/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
9	ANA LIDIA DE SOUZA	12331/2025	20/08/25	19/08/25	23/08/25	5D
10	ANA MARIA DE JESUS	12416/2025	21/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
11	ANA MARIA FURTUNATO DA FONSECA	12539/2025	25/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
12	ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA	12536/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
13	ANDREA MENDES DA COSTA	12215/2025	20/08/25	15/08/25	15/08/25	1D
14	ANDREIA ALVES DE ALMEIDA	12450/2025	22/08/25	21/08/25	23/08/25	3D
15	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	12810/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
16	ANDREIA MINERVINO	12369/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
17	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	12420/2025	21/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
18	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	12801/2025	29/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
19	ANGELICA DE FREITAS NUNES ROCHA	12342/2025	20/08/25	19/08/25	21/08/25	3D
20	ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM	12787/2025	29/08/25	27/08/25	28/08/25	2D
21	ANTONIO GERALDO SCHWAAB	12309/2025	20/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
22	ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA	12293/2025	19/08/25	19/08/25	21/08/25	3D
23	APARECIDA DE SA ANGELINO	12690/2025	27/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
24	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	12338/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
25	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	12854/2025	30/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
26	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	12410/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
27	CACIANO GONCALVES DE AQUINO NETO	12717/2025	27/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
28	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	12493/2025	22/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
29	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	12775/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
30	CELENIR SOARES ALVES	12517/2025	23/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
31	CELIA ALEXANDRE NOGUEIRA	26144/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
32	CELIA REGINA BEDNARCZUK	12465/2025	22/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
33	CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA	12626/2025	26/08/25	26/08/25	27/08/25	2D
34	CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA	12722/2025	28/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
35	CICERA CECILIA ALVES DOS SANTOS	12613/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
36	CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA	12444/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
37	CLAUDIA FATIMA VILELA	13096/2025	03/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
38	CLAUDIA FREITAS BENTO	12154/2025	17/08/25	14/08/25	15/08/25	2D
39	CLAUDINEI IZEPILOWSKI	12449/2025	22/08/25	21/08/25	23/08/25	3D
40	CLAUDIO FRANCISCO DE MOURA	12554/2025	25/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
41	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	12427/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
42	CLERA PIRES MOURA COSTA	12348/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
43	CRISLAINE LIMA DE OLIVEIRA	12373/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	½ D
44	CRISTIANA SOUSA	12747/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
45	CRISTIANA SOUSA	12746/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1H
46	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS	12530/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
47	CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA	12676/2025	27/08/25	26/08/25	30/08/25	5D
48	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	12533/2025	25/08/25	25/08/25	27/08/25	3D
49	DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA	12275/25025	19/08/25	19/08/25	22/08/25	4D
50	DANIELA PATRICIA DOURADO LORENTE	12165/2025	25/08/25	15/08/25	15/08/25	1D
51	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	12748/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1H
52	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	12906/2025	01/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
53	DEIVIANE CABRAL DE OLIVEIRA RODRIGUES	12686/2025	27/08/25	26/09/25	26/08/25	1D
54	DENISE GOMES SANTAMARIA	12287/2025	19/08/25	19/08/25	21/08/25	3D
55	DEVAINE DA SILVA	12441/2025	22/08/25	20/08/25	20/08/25	½ D
56	DEVAINE DA SILVA	12795/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
57	EDILAINE DE MORAES FRANCA	12695/2025	27/08/25	26/08/25	28/08/25	3D
58	EDILAINE MARIA DE JESUS	12706/2025	27/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
59	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	12849/2025	30/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
60	EDJAINE FELIX SANTOS	12315/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
61	EDNEIA AMARAL FRANCO NUNES	12639/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
62	EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA	12607/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
63	EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA	12665/2025	27/08/25	26/08/25	26/08/25	½ D
64	EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA	12672/2025	27/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
65	ELAINE MAGALHAES DOS SANTOS	12654/2025	26/08/25	25/08/25	29/08/25	5D
66	ELAINE SILVA SANTOS	12823/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
67	ELIANE RAMOS DA COSTA	12335/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
68	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	12753/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
69	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	12508/25025	23/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
70	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	12855/2025	30/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
71	ELIZIA BEATRIZ RAMOS DE SOUZA	12544/2025	25/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
72	ELVIRA PAIVA DA SILVA	12581/2025	25/08/25	25/08/25	25/08/25	½ D
73	ERIANE ROSA DE AMORIM	12358/2025	20/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
74	ERIC AUGUSTO GALEAZZI	12620/2025	26/08/25	25/08/25	29/08/25	5D
75	EULLER JAMISON LOPES SACRAMENTO	12659/2025	27/08/25	25/08/25	27/08/25	3D
76	EVANDRO LADEIA TRETTEL	12586/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
77	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	12752/2025	28/08/25	26/08/25	28/08/25	3D
78	FABIANA FELIX DE LIMA	12860/2025	01/09/25	28/08/25	28/08/25	1D
79	FABRICIO SANTOS QUEIROZ	12532/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
80	FATIMA LEITE	12797/2025	29/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
81	FERNANDA MORAIS DA SILVA	12850/2025	30/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
82	FILOMENA NUNES FEITOSA CARVALHO	12644/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	½ D
83	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	12531/2025	24/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
84	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	12531/2025	25/08/25	20/08/25	20/08/25	1d
85	FRANCIELE GIRALDI DOS SANTOS	12870/2025	01/09/25	31/08/25	31/08/25	1D
86	FRANCISCA ALDA FERREIRA DE LIMA	12273/2025	19/08/25	15/08/25	18/08/25	4D
87	GABRIELA DA COSTA SOUZA	11469/2025	12/08/25	02/08/25	04/08/25	3D
88	GEAN CARLOS DOS ANJOS MACHADO	12363/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
89	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	12397/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
90	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	12398/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
91	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	12710/2025	27/08/25	22/08/25	22/08/25	1H30M
92	GEISSIMARA LIBORIO TETZLAFF ZMUDA	12833/2025	29/08/25	26/08/25	26/08/25	½ D
93	GEOVANA BATISTA ROBIM DA SILVA	12405/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
94	GEOVANA BATISTA ROBIM DA SILVA	12688/2025	27/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
95	GICELLY MARIA LORENZI ZANATTA SOUSA	12728/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	2H
96	HELBER PEREIRA DA SILVA	12740/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
97	HELLEN DAYANE SILVA ALMEIDA	12767/2025	28/08/25	26/08/25	26/08/25	½ D
98	HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE	12423/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
99	HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE	12424/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
100	IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE	12366/2025	20/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
101	IOMARA DE BRITO NUNES	12599/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
102	ISABEL VICENCIA DO NASCIMENTO	12826/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	½ D
103	ISABELA CAROLINE SANCHES MIGUEL FERRARI	12719/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
104	ISRAEL RIBEIRO DA SILVA	12386/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
105	JANAINA HENRIQUE DIAS DA COSTA	12636/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	½ D
106	JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA	12203/2025	20/08/25	19/08/25	25/08/25	7D
107	JAQUELINE VIER	12615/2025	26/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
108	JAYANE DE SOUZA	12619/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
109	JESSICA APARECIDA ALVES	12390/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
110	JESSICA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA	12738/2025	28/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
111	JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	12705/2025	27/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
112	JOAO NUNES DOS SANTOS	12579/2025	25/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
113	JOSE LOURENÇO ALVES DA SILVA	12352/2025	20/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
114	JOSE LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS	12782/2025	29/08/25	27/08/25	28/08/25	2D
115	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	12434/2025	22/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
116	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	12433/2025	22/08/25	20/08/25	21/08/25	2D
117	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	12857/2025	31/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
118	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	12372/2025	21/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
119	JUCIMARA MATOS LEITE SANTOS	12730/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
120	JULHA ALVES DE SOUZA	12499/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
121	JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI	12817/2025	29/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
122	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	13003/2025	02/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
123	KATIANE DOS SANTOS PLETSCH	12800/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
124	KAUANY DEODATO	12715/2025	27/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
125	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	12512/2025	23/08/25	22/08/25	22/08/25	½ D
126	KELLY OLIVEIRA DA SILVA	12592/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
127	KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI	12.781/2025	29/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
128	KETLIN CRISTIANE MARION	12778/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
129	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	12356/2025	20/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
130	LARA FERNANDA SANTOS ALVES	12402/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
131	LARISSA SHAILA SOUSA GARCIA FERNANDES	12475/2025	22/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
132	LARYSSA GABRIELLY FERREIRA DE SOUZA	12841/2025	29/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
133	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	12365/2025	20/08/25	20/08/25	21/08/25	2D
134	LEANDRO SILVA DOS SANTOS	11496/2025	13/08/25	12/08/25	12/08/25	1H
135	LEICY DAIANE SOUZA MARCAL	12844/2025	30/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
136	LEIDEANI SANTOS MACEDO	12834/2025	29/08/25	26/08/25	27/08/25	2D
137	LEILIANE FREIRE DE ANDRADE	12662/2025	27/08/25	27/08/25	28/08/25	2D
138	LENICE BATISTA DOS SANTOS	12284/2025	21/08/25	19/08/25	21/08/25	3D
139	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	12630/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
140	LEONARDO MENDONCA E SOUZA	12831/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
141	LEONICE LIMA DA SILVA	12446/2025	22/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
142	LETICIA DA SILVA	12819/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
143	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	12794/2025	29/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
144	LILIAN NASCIMENTO SUQUERE	12368/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
145	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	12294/2025	19/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
146	LISIANE FERREIRA GOMES	12864/2025	01/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
147	LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO	12324/2025	20/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
148	LUANA THAYLLE CRISTO SILVA	12220/2025	18/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
149	LUCIA BERNADETE OLIVEIRA	12729/2025	28/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
150	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	12768/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
151	LUCIANA ANTUNES DOS SANTOS	12546/2025	25/08/25	21/08/25	23/08/25	3D
152	LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA	12381/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
153	LUCIANA LEMES DA SILVA	124442/2025	22/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
154	LUCIANE TORRENTE PINTO	11797/2025	09/08/25	08/08/25	08/08/25	1D
155	LUCIANE TORRENTE PINTO	12828/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
156	LUCIANE VERONESE ANDRADE	12802/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
157	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	12853/2025	30/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
158	LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA	12693/2025	27/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
159	MAISE PECHIM NEIVA	12667/2025	27/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
160	MARA FRANCA GARZA	12820/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
161	MARCELA DA COSTA ARANTES	12500/2025	22/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
162	MARCELO PINHEIRO MARTINS	12374/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
163	MARCELO PINHEIRO MARTINS	12829/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	55M
164	MARCIA OLIVEIRA DE SOUZA	12863/2025	01/09/25	28/08/25	29/08/25	2D
165	MARGARETH LOPES RICARDO	12717/2025	21/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
166	MARIA ANTONIA MIRANDA RUDES	12375/2025	21/08/25	20/08/25	21/08/25	2D
167	MARIA APARECIDA CARDOSO	12445/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
168	MARIA APARECIDA CARDOSO	12756/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
169	MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS DE PAULA	12879/2025	01/09/25	28/08/25	29/08/25	2D
170	MARIA DAISE PIRES GARCIA	12384/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
171	MARIA DAISE PIRES GARCIA	12384/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
172	MARIA DE LOURDES FREITAS	12646/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
173	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	12668/2025	27/08/25	26/08/25	28/08/25	3D
174	MARIA JESSICA DELMONDES ANDRADE	12461/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
175	MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA	12641/2025	26/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
176	MARIA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO	12720/2025	28/08/25	26/08/25	27/08/25	2D
177	MARIA LUCIENE FELICIO BUENO BERNARDO DE SENA	12838/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
178	MARIA MADALENA DA SILVA	12462/2025	22/08/25	21/08/25	25/08/25	5D
179	MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	12837/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
180	MARILENE GONCALVES SOUZA	12501/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1H30M
181	MARILENE GONCALVES SOUZA	12648/2025	26/08/25	25/08/25	25/08/25	1H30M
182	MARILENE GONCALVES SOUZA	12649/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
183	MARILENE GONCALVES SOUZA	12751/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	½ D
184	MARILIA SANTOS ROSSI	12741/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
185	MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA	12809/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	½ D
186	MARIZA ALVES SCHMEIER	12637/2025	26/08/25	26/08/25	27/08/25	2D
187	MARIZA ALVES SCHMEIER	12856/2025	30/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
188	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	12836/2025	29/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
189	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	12404/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	½ D
190	MARLON GLEYSSON DE SOUZA MARCAL	12697/2025	27/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
191	MARLON GLEYSSON DE SOUZA MARCAL	12777/2025	28/08/25	26/08/25	31/08/25	6D
192	MARTA ARRUDA PEREIRA	12339/2025	20/08/25	20/08/25	20/08/25	½ D
193	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	12436/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	½ D
194	MAYKON DOUGLAS BORTOLUZZI	12643/2025	26/08/25	26/08/25	29/08/25	4D
195	MICHELE ALINE DECKER	12295/2025	19/08/25	14/08/25	14/08/25	1D
196	MICHELE ALINE DECKER	12396/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
197	MICHELLE ALVES DE OLIVEIRA	12902/2025	01/09/25	28/08/25	28/08/25	½ D
198	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	12302/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
199	MIRIAM PONCIANO DA SILVA	12353/2025	20/08/25	19/08/25	25/08/25	7D
200	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	12942/2025	02/09/25	28/08/25	28/08/25	1D
201	NICOLE VENANCIO CEZARIO	12232/2025	19/08/25	18/08/25	18/08/25	½ D
202	NILVA MARIA DE SOUZA NEPOMUCENO	12362/2025	20/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
203	NINNA DE ALMEIDA	12357/2025	20/08/25	18/08/25	18/08/25	½ D
204	NOELI KUNZ ACKERMANN SOUZA	12563/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
205	ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS	12924/2025	02/09/25	29/08/25	29/08/25	2H30M
206	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	12347/2025	20/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
207	PAMELA DOS REIS	12526/2025	24/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
208	PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO	12476/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
209	PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA	12487/2025	22/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
210	PAULO VINÍCIUS EGUES	12534/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
211	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	12496/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
212	RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA	12277/2025	19/08/25	19/08/25	20/08/25	2D
213	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	12346/2025	20/08/25	18/08/25	18/08/25	½ D
214	RAQUEL DE JESUS SOARES	12790/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
215	RAYANE DA SILVA MACIEL	12447/2025	22/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
216	REGINA ANA DOS SANTOS LEANDRO	12702/2025	27/08/25	27/08/25	29/08/25	3D
217	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	12367/2025	21/08/25	20/08/25	20/08/25	1D
218	RODRIGO AGUIAR ZANESCO	12757/2025	28/08/25	27/08/25	31/08/25	5D
219	RODRIGO AGUIAR ZANESCO	12759/2025	28/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
220	RODRIGO PEREIRA SOBRINHO	12779/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
221	ROSA DO CARMO DE SOUZA	12492/2025	22/08/25	21/08/25	23/08/25	3D
222	ROSALINA MIRANDA	12549/2025	25/08/25	21/08/25	27/08/25	7D
223	ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO	12502/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
224	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	12765/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
225	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	12725/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
226	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	12296/2025	19/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
227	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	12418/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	½ D
228	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	12454/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
229	ROSILAINE BARROS DE SOUZA	12305/2025	20/08/25	12/08/25	17/08/25	6D
230	ROSILENE DA LUZ MORALES MINARI	12716/2025	27/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
231	ROSILENE DA PENHA DE JESUS	12571/2025	25/08/25	25/08/25	31/08/25	7D
232	ROSILENE SANTANA	12871/2025	01/09/25	29/08/25	29/08/25	½ D
233	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	12825/2025	29/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
234	ROSIRAN DE LIMA DOS SANTOS	12594/2025	25/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
235	ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA	12425/2025	21/08/25	21/08/25	21/08/25	50M
236	SANDRA GENI DE SOUZA VIANA	12569/2025	25/08/25	21/08/25	21/08/25	½ D
237	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	12007/2025	13/08/25	11/08/25	15/08/25	5D
238	SELMA APARECIDA SMITH	12438/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	2H30M
239	SIDINEIS APARECIDO DE SOUZA	12535/2025	25/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
240	SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE	12628/2025	26/08/25	26/08/25	29/08/25	4D
241	SIMONE BORGES CARVALHO	12214/2025	18/08/25	15/08/25	15/08/25	1D
242	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	12770/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
243	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	12477/2025	22/08/25	20/08/25	22/08/25	3D
244	SUELLEN BRESOLIN BENA	12827/2025	29/08/25	28/08/25	29/08/25	2D
245	SUELY VIEIRA DOS SANTOS	12624/2025	26/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
246	SUZE LEANDRO DA SILVA	12685/2025	27/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
247	TAILONE SANTOS SILVA LIMA	12560/2025	25/08/25	25/08/25	25/08/25	1D
248	TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO	12783/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	½ D
249	THAIS ARCANJO DE MATOS	12551/2025	23/08/25	21/08/25	22/08/25	2D
250	THAIS ARCANJO DE MATOS	12762/2025	28/08/25	27/08/25	28/08/25	2D
251	VALDINEIA SIMOES	12789/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
252	VALDIRENE DA CRUZ DORES	12523/2025	24/08/25	22/08/25	22/08/25	2H30M
253	VANDERLEIA RIBEIRO MENDES	12285/2025	21/08/25	18/08/25	18/08/25	1D
254	VANDERLEIA RIBEIRO MENDES	12149/2025	17/08/25	15/08/25	15/08/25	1D
255	VANESSA APARECIDA XAVIER BRAZIL	12661/2025	27/08/25	26/08/25	26/08/25	1H
256	VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA	12516/2025	23/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
257	VANYELY MARCELA DA SILVA	12604/2025	26/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
258	VILMA LEONCIO RAMOS	12785/2025	29/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
259	VILMA LOPES RELVAO	12376/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
260	VITOR HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA	12407/2025	21/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
261	VITOR HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA	12407/2025	21/08/25	20/08/25	21/08/25	2D
262	VITOR OLIVEIRA DE TOLDA	12655/2025	26/08/25	25/08/25	26/08/25	2D
263	VIVIANE VIEIRA GONÇALVES	12270/2025	19/08/25	19/08/25	19/08/25	1H
264	YASMIN AISHA AYABE PEREIRA	12538/2025	25/08/25	20/08/25	20/08/25	½ D
265	YASMYN SANTOS GUTERRES	12737/2025	28/08/25	27/08/25	27/08/25	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1419 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ANA MARIA COSTA ALVES	12936/2025	02/09/25	02/09/25	02/09/25	1D
2	ELAINE CRISTINA DA SILVA	13747/2025	18/09/25	17/09/25	17/09/25	1D
3	GEDSON FERREIRA VIEIRA	13875/2025	20/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
4	JOAO VITOR DE PAULA ALMEIDA	13838/2025	19/09/25	19/09/25	19/09/25	1D
5	MARCELO PINHEIRO MARTINS	13206/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
6	MARCUS VINICIUS DE AMORIM	13200/2025	05/09/25	05/09/25	05/09/25	1D
7	NEUZENETE PEDROSA MENDES DE OLIVEIRA	13577/2025	15/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
8	ROSANGELA JOVIO ROCHA	13502/2025	12/09/25	12/09/25	12/09/25	1D
9	SIRLENE RODRIGUES	13181/2025	05/09/25	04/09/25	04/09/25	1D
10	VERALICE MARIA COSTA	13882/2025	22/09/25	19/09/25	19/09/25	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1420 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de AGOSTO/2025 (01/08/2025 à 31/08/2025) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/08/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 08/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de AGOSTO/2025 com prazo para inclusão até o dia 22/08/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ADAILTON ERICO FAVETTI	12726/2025	28/08/25	28/08/25	28/08/25	1D
2	ALICE QUINTANILHA DOS ANJOS	12453/2025	22/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
3	EDER RICHARDSON DA SILVA	12861/2025	01/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
4	EDILAINE CARDOSO DE ARAUJO	12621/2025	26/08/25	26/08/25	26/08/25	1D
5	ELISVANIA ALVES IZIDORO	12899/2025	01/09/25	29/08/25	29/08/25	1D
6	HELDER VASCONCELOS MORAES	12793/2025	29/08/25	29/08/25	29/08/25	1D
7	IGO MUNDIM MAGALHAES	12301/2025	20/08/25	19/08/25	19/08/25	1D
8	ILANIA CONCEICAO DOS SANTOS LEONARDO	12509/2025	23/08/25	22/08/25	22/08/25	1D
9	JOSIANE FARIAS ARAUJO	12521/2025	24/08/25	21/08/25	21/08/25	1D
10	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES	12675/2025	27/08/25	27/08/25	27/08/25	1D
11	WENDER ALVES DE SANTANA	12459/2025	22/08/25	21/08/25	21/08/25	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1421 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.045/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de SETEMBRO/2025 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de AGOSTO/2025, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

AGOSTO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,11
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114615	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	653,1
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114071	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114096	ANGELA MARIA DIAS SALES DOS PASSOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113196	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114109	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114113	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114549	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114546	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	933,11
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114612	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	653,1
114073	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114075	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114104	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114115	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112261	EDJANIA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112651	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112366	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,11
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	525
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113564	ESTEVAO JUNIOR LOPES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,11
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112748	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113735	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114564	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	653,62
114632	FRANK HENRIQUE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	297,1
113761	GABRIELA MARCELE RODRIGUES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
113132	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114620	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	311
114152	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114567	GISELE APARECIDA TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	505,07
114146	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	933,11
114626	GISLEY APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -40H	311
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114001	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114557	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	742,75
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114002	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
114003	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114565	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM – 40H	505,07
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	189,65
114110	JOSE ADEILDO ALVES DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	630,83
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112256	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113729	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114611	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	342,1
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
114571	KAMILA ARTIAGA DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	505,07
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114569	KELLY CRYSTINA SIQUEIRA LAZAROTTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	505,07
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114573	LEIA MARTA VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	742,75
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,73
103439	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114150	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113845	LUCIANA SANTANA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,11
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113999	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114614	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	342,1
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	148,55
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	467,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113593	MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	933,11
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113868	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	933,11
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114556	MARYELLEN RODRIGUES DE PAULA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	505,07
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114038	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114616	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	342,1
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114072	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	571,65
114543	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114572	NATALIA FRANCINE ALVES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	623,91
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114562	NATALY GONÇALVES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40 H	653,62
114570	NEUZA GLORIA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	505,7
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114561	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	891,36
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114149	ORCIRIO DE MORAIS DELGADO JUNIOR	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114151	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	667,79
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,11
114114	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
114000	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114622	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	311
113575	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	933,11
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	667,79
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112262	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	933,11
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113070	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114633	SANDY KATHELLYN DOS REIS VALTER	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	297,1
114613	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	342,1
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114149	SILVIA MARIA BARBOSA BERNADINO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114624	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	311
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
114111	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114623	SUELI CONCEICAO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	311
114634	THAINA DE PAULA DUTRA FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	297,1
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36
112924	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
144547	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
112257	VERA LUCIA DE LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113998	WELIDA PATRICIA SENA SOUZA CARVALHO DE MACEDO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113501	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	933,11
114621	ZERLI DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	311
114607	ZUCH MAIRO DOS SANTOS LOCATELLI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	435,4
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	891,36

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1422 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […].

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que:

O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.547,75 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

12.506/2025 de 23/08/2025

111510

ANDRE COSTA ALVES DE LIMA

VIGIA

24/06/2022

I

II – 15% -– Ensino Fundamental (Criação: Dec. 08/82 de 02/08/1982/ Aut.: Lei 1.726/2001 de 09/03/2001) em 29 de abril de 2014, concluído na CME Fábio Diniz Junqueira, Tangará da Serra – MT

III-25%- Ensino Médio (Credenciamento: Portaria nº 019/2015- CEE/MT D.O 18/ 03 / 2015/ Autorização: Ato 019/2015 CEE/MT – CEE/MT D.O 18 / 03 / 2015) em 03 de fevereiro de 2017, concluído na Escola Estadual 13 de Maio, Tangará da Serra– MT

IV-35% - Ensino Superior de Enfermagem (Credenciamento: Portaria n° 090/2021-GAB/CEE-MT, 29/09/2021, DOE n° 28096, p. 25 de 01/10/2021) em 28 de agosto de 2024, concluído na UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Cáceres– MT.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I R$ 1.547,75

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV R$ 2.708,57 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

10.982/2025 de 23/07/2025

102112

CLEONICE ALVES CORDEIRO

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

02/03/2012

I

II – 15% -Concedido mediante ATO 134/GP/2015

III-25%-Concedido mediante ATO 134/GP/2015

IV-35%- – Superior de Pedagogia (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 654 de 22 de março de 2019 – publicado no D.O.U Número 57 Seção 1 pág 55 de 25 de março de 2019/ Renovação de Reconhecimento pela Portaria Ministerial nº 155 de 21/06/2023 – publicada no D.O.U Nº 117 Seção 1 pág. 238 de 22/06/2023) em 16 de julho 2025, concluído na Unopar – Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera – Londrina – PR .

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível III R$ 2.321,63

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível IV R$ 2.863,34 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.169/2025 de 05/09/2025

110003

GILBERTO ALMEIDA FARIA LIMA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

17/08/2021

I

II – 15%- – Ensino Fundamental(Criação:397/80/ Credenciamento:218/06/ Autorização: Resolução nº 284/07) em 13 de janeiro de 2012, concluído na Escola Estadual Padre Tiago, Mirassol D´Oeste – MT.

-

-

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível II R$ 1.779,91 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

11.850/2025 de 11/08/2025

111520

MARCELA DE SOUZA MEIRELES

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

02/05/2022

I

II – 15%- – Ensino Fundamental (Criação: Dec. Governamental 1.084 de 04.03.70-D. O. De 05.03.70/ Autorização: Resolução 023/CEE de 10.03.70/ Reconhecimento: Portaria 3277/92 D O. de 29.12.92) em 18 de novembro 2003, concluído na Escola Estadual 29 de Novembro –Tangará da Serra – MT

III-25%- Ensino Médio (Criação: Decreto N° 751 de 19 de Janeiro de 1996 – D.O. 19-01-96/ Autorização: Resolução №° 123/07 CEE/MТ – D.O. 26-03-07) em 10 de março 2011, concluído em Centro de Exames Supletivo – Cuiabá – MT.

-

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 2.166,85 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.718/2025 de 17/09/2025

111521

MARIA FERREIRA SOARES

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

01/08/2022

I

II – 15%- – Ensino Fundamental (Criação: Dec. 1272/52, de 26/12/52/ Autorização: Res. 045/82/ Reconhecimento: Port. 3277/92) em 29 de janeiro 2002, concluído na Escola Estadual de 1° e 2° Graus Verena Leite de Brito – Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

III-25%-– Ensino Médio (Criação: 1123/2008 Autorização: 437/2015 – 26/10/2015 Credenciamento: 150/10) em 13 de agosto 2018, concluído no Ceja Antônio Casagrande –Tangará da Serra– MT

-

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 2.166,85 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.262/2025 de 08/09/2025

109769

SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

21/06/2021

I

II – 15%- – Ensino Fundamental (Criação N°. 08/82 de 02/08/1982/ Autorização Ia IV Port. No. 009/01 de 12/11/2001/ Reconhecimento I a IV N. 3.277/92) em 20 de janeiro 2010, concluído na CME Dom Bosco –Tangará da Serra – MT

III-25%-– Ensino Médio (Criação: 481/76 Autorização: 482/2016-13/09/2016 Credenciamento: 127/2010) em 30 de janeiro 2018, concluído na EE Patriarca da Independência – Tangará da Serra – MT.

-

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 2.166,85 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
12.041/2025 de 14/08/2025	111526	SILVANDRO DOS REIS SOUZA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	02/08/2022	I	II – 15%- – Ensino Fundamental(Criação: Dec. n°29 – 19/04/83/ Rec. Port. 3277 – 15/12/92 – 873/92/ Autorização: Res. n° 148/91 – 187/89) em 24 de Dezembro de 1996, concluído na Escola Estadual PSG Mª Quitéria, Barra do Bugres – MT		III-25%-– Ensino Médio (Resolução nº 047/98 Diário Oficial de 16 de Marco de 1.998 Página 11) em 23 de Dezembro de 1999, concluído na Escola Estadual de Suplência de 1° e 2° Graus 15 de Outubro, Barra do Bugres – MT	-
DE:	Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75				PARA:		Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 2.166,85 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
11.994/2025 de 13/08/2025	110383	TATIANY SOARES BATISTA	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	20/01/2022	I	II – 15%- – Ensino Fundamental (Criação: Decreto 008/GP/82 de 02/08/1982/ Autorização: Portaria n°010/2008 de 03/07/2008) em 13 de fevereiro 2014, concluído no Centro Municipal de Ensino Dom Bosco –Tangará da Serra – MT		III-25%-– Ensino Médio (Credenciamento N°560/2014 CEE/MT – Autorização Nº 392/2025 CEE/MT) em 28 de junho 2025, concluído em Escola Futuro Formação Profissional – Sapezal – MT. .	-
DE:	Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 1.547,75				PARA:		Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$ 2.166,85 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de setembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1423 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.634,09 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
12.506/2025 de 23/08/2025				111501		DENIVALDO AVELINO DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINAS		01/08/2022		II	III – 15% - Ensino Médio (Criação: 2147/82 Autorização: CEB N° 215/2009 Data D.O.:23/06/2009 Credenciamento: CEB N° 173/2009) 25 de julho de 2022, concluído no EE Pedro Alberto Tayano, Tangará da Serra – MT				IV-25%-Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciamento: Decreto Governamental n° 4.261 de 04/04/2011. D.O.E. n° 3.357 de 07/04/2011) 15 de agosto de 2024, concluído na Faculdade Aberta, Araguatins – TO					V-35% – Superior Pós -Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (Credenciado pela Portaria Ministerial n°819, de 16/08/2024, publicado nº D.O.U n° 161 de 21/08/2024 Pg. 59) 25 de junho de 2025, concluído no Centro Universitário Invest – Univest, Cuiabá – MT
DE:				Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09							PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO		REGISTRO			NOME		CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
12.471/2025 de 22/08/2025		111481			JEAN MORAIS DA SILVA		MOTORISTA	18/07/2022		II	III – 15% - – Ensino Médio (Resolução n° 812/2014 – C.E.E – MT D.O.E. 16/12/2014) 20 de agosto de 2018, concluído no Centro de Ensino Técnico Pirâmide, Tangará da Serra – MT.						V-25% -– Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental (Reconhecido pela Portaria Ministerial nº 231/2011 de 28/06/11 – publicada no D.O.U. 29/06/11) 16 de fevereiro de 2017, concluído na Unopar – Universidade Norte do Paraná, Londrina – PR.					-
DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09								PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO		REGISTRO			NOME		CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
	12.868/2025 de 01/09/2025		111555			JEFFERSON ALEX DA SILVA STEFANI	MOTORISTA	01/09/2022		II	III – 15% - Ensino Médio (Portaria n° 023/96 D.0. 84/63/99 pag. 09) 30 de maio de 2001, concluído Escola Estadual Patriarca da Independência, Progresso – Tangará da Serra – MT.				IV-25% -– Superior em Tecnologia em Gestão de Segurança Privada (Recredenciada pela Portaria nº 654 de 22/03/ 2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1, pág. 55 de 25/03/ 2019) 09 de agosto de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR				V-35% -Pós-Graduação Lato Sensu Gestão de Pessoas e Gestão do Meio Ambiente (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) 11 de abril de 2025, concluído na Faveni – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09							PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO		REGISTRO			NOME		CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
	13.086/2025 de 03/09/2025		111550			JOÃO BATISTA OENNING	MOTORISTA	01/09/2022		II	III – 15% - Ensino Médio(Portaria nº 5.424/91 de 05-09- 91 D. Oficial de O1-01-91)22 de fevereiro de 1.992, concluído EEPSG Alfredo José da Silva, Barra do Bugres – MT				IV-25% -– Superior em Tecnologia em Gestão de Segurança Privada (Recredenciada pela Portaria nº 654 de 22/03/ 2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1, pág. 55 de 25/03/ 2019) 09 de agosto de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR					V-35% – Pós-Graduação Lato Sensu Logística e Gestão de Transportes (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 654 de 22/03/2019, publicada no D.O.U. nº 57 de 25/03/2019/ Alterada IES pela Resolução CONSUN n° 1064/2021 de 14/10/2021, publicada em 14/10/2021) 12 de fevereiro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09							PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
	PROTOCOLO		REGISTRO			NOME	CARGO	ADMISSÃO		NÍVEL
	11.223/2025 de 29/07/2025		111550			LUCKY CAMPOS SILVA	MOTORISTA	01/08/2022		II	III – 15% - Ensino Médio (Resolução n° 108/99 – C.E.E -MT D.O. 25/10/ 1999) 04 de julho de 2005, concluído Escola Estadual Antônio Casagrande, Tangará da Serra – MT.			IV-25% -– Superior em Tecnologia em Gestão Pública (Credenciada pela Portaria Ministerial nº 4.069 dr 29/11/2005, publicada no D.O. de 30/11/2005) 16 de fevereiro de 2017, concluído na Universidade Anhanguera – Uniderp, Campo Grande – MS.				V-35% –Pós-Graduação Lato Sensu Educação Física Escolar (Credenciamento: Portaria Ministerial Nº1.776, DE 01/11/2006, Publicado no D.O.U, 03/11/2006/ Credenciamento EAD: Portaria Ministerial 623, Nº de 22/07/2014, Publicado no D.O.U, 23/072014/ Recredenciamento: Portaria MEC N° 868, de 12/08/2016, Publicado no D.O.U, 15/08/2016) 16 de fevereiro de 2017, concluído na Faculdade Futura, Votuporanga – SP.
	DE:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09							PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

11.422/2025 de 01/08/2025

111522

MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA

MOTORISTA

01/08/2022

II

III – 15% - Ensino Médio(Portaria 010/04-CEE/MT 17.02.2004–D.O. de 09.03.2004)10 de janeiro de 2005, concluído Escola Estadual 29 de Novembro, Tangará da Serra – MT

IV-25% -– Superior em Administração (Recredenciada pela Portaria MEC n° 1358, de 27/10/2017, publicada no D.O.U. nº 208, de 30/10/2017, seção 1, pág. 27) 31 de março de 2022, concluído na Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, Cuiabá – MT.

V-35% –Pós-Graduação Lato Sensu Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria Ministerial n° 1.358, de 27/10/2017, Publicada no D.O.U de 30/10/2017) 18 de agosto de 2023, concluído na Invest de Ciências e Tecnologia, Cuiabá – MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

12.236/2025 de 19/08/2025

111553

PAULO SOARES DE ALMEIDA

MOTORISTA

01/09/2022

II

III – 15% -–Ensino Médio(Credenciamento: 150/2010 – D.O. 01.07. 2010 / Autorização: Resolução N° 186/07 C.E.E. - MT – D.O. 24.04.2007) 18 de novembro de 2011, concluído Ceja Antônio Casagrande, Tangará da Serra – MT.

IV-25% -– Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários (Recredenciamento: Portaria nº 274, de 14/04/2022, DOU n° 73, Seção 1, Pág. 150, de 18/04/2022/ Renovação: Portaria MEC n° 36, de 11/02/2020, DOU n° 32, Seção 1, Pág. 37, de 14/02/202) 12 de setembro de 2024, concluído na Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro – RJ.

V-35% –Pós-Graduação Lato Sensu Gestão Pública, (Recredenciamento Portaria MEC n° 1.284, de 17 de novembro 2016/ Portaria nº 983 de 14 de dezembro de 2022) 12 de fevereiro de 2025, concluído na Faculdade Facprisma, Montes Claros – MG.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.186/2025 de 05/09/2025

111489

RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

01/07/2022

II

III – 15% -–Ensino Médio (Credenciamento:190/2010/CEE/MT D.O. 28/07/2010/ Autorização: Credenciamento: 343/2010/CEE/MT D.O. 28/ 07/2010) 08 de agosto de 2011, concluído na Escola Estadual 29 de Novembro, Tangará da Serra – MT.

-

-

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

12.350/2025 de 20/08/2025

111537

ROQUE RODRIGUES JÚNIOR

OPERADOR DE MÁQUINAS

18/08/2022

II

III – 15% -– Ensino Médio – Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Credenciamento Portaria N° 560/2014 CEE/MT/ Autorização Resolução N° 352/2016 CEE/MT) 03 de agosto de 2018, concluído na Escola Futuro Formação Profissional, Sapezal – MT.

-

-

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.792/2025 de 18/09/2025

111490

ROSA JAINE SCHATZ

AUXILIAR DE FARMÁCIA

25/07/2022

II

III – 15% -– Ensino Médio (Decreto – Criação n° 13894 – 31/10/2008/ Decreto – Portaria n° 1803 GAS/SEDUC) 06 de Março de 2017, concluído na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisca Martendal, Chupinguaia – RO

-

-

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.093/2025 de 03/09/2025

107445

ROVANILDO PINTO RAMOS

MOTORISTA

16/07/2019

II

III – 15% -– concedido mediante Portaria 1215/2022

IV – 25% -– concedido mediante Portaria 106/2025

V-35%- – Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (Portaria de Credenciamento N° 254 de 8 de Abril de 2022) 03 de setembro de 2025, concluído no Instituto Facuminas, Brasília – DF

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível IV R$ 2.451,12

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível V R$ 3.023,07 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

12.927/2025 de 02/09/2025

111500

VALDEMIR GOMES DE SOUZA

OPERADOR DE MÁQUINAS

01/08/2022

II

III – 15% -–Ensino Médio (Criação: 21/08/1956 Entidade Mantenedora – Portaria 348/2008 CEE/MT – D.O. 09/12/2008/ Autorização: Resolução N° 337/2010 CEE/MT D.O. - 28/07/2010) 17 de agosto de 2012, concluído na Escola de Educação Básica Roberto Cochrane Sinmonsen, Várzea Grande – MT.

IV – 25% -– Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Renovação de Reconhecimento pela Portaria nº 25 de 14/01/2025 – publicada no D.O.U 11, seção 1, pág. 38 de 16/01/2025/ Recredenciada pela Portaria nº 654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1, pág. 55 de 25/03/2019) 22 de janeiro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

-

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.719/2025 de 17/09/2025

111420

VERA LÚCIA HONORATO

RECEPCIONISTA

02/06/2022

II

III – 15% -–Ensino Médio (Resolução n° 108/99 C.E.E. - D.O. 25/10/1999) 29 de Janeiro de 2018, concluído na Escola Estadual Antônio Casagrande, Tangará da Serra – MT.

-

-

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.879,20 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
10.274/2025 de 08/07/2025	111528	WAGNER FURQUIM PEREIRA	MOTORISTA	01/08/2022	II	III – 15% -–– Ensino Médio(Credenciamento: Portaria CEE/MT nº 44/00 D.O 14-02-00/ Autorização: Resolução CEE/MT n° 137/98 D.O 31/05/98) 11 de março de 2010, concluído Escola Estadual Educação Básica Gov. Júlio Strubing Muller, Várzea Grande – MT.		IV-25% -– Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciamento: Portaria nº 274 de 14/04/2022 – D.O.U 73, seção 1, pág. 150 de 18/04/2022/ Renovação: Portaria MEC nº 952 de 30/08/2021 – D.O.U 165, seção 1, pág. 72 de 31/08/2021) 01 de novembro de 2023, concluído Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro – RJ		V-35% –Pós-Graduação Lato Sensu Gestão Pública (Credenciada pela Portaria MEC nº 1.640, de 19 de Setembro de 2019/ Resolução CNE/CES N° 1, de 6 de abril de 2018) 30 de setembro de 2024, concluído na Faculdade Iguaçu, Capanema – PR
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.859,66 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
12.021/2025 de 14/08/2025	111435	WILSON ELIAS ABDALLA FILHO	MOTORISTA	09/06/2022	II	III – 15% -–– Ensino Médio – Educação para Jovens e Adultos (Artigo n° 24, Inciso II da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996) 10 de abril de 2006, concluído Cobra – Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional, Rio de Janeiro – RJ.			IV-25% -– Superior em Educação Física (Reconhecido pela Portaria SERES/MEС n.° 11/2012 – D.O.U. de 06-03-2012) 22 de março de 2025, concluído no Centro Universitário Ítalo Brasileiro, São Paulo – SP.		-
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.634,09				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.287,73 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de setembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA 1424 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional III, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.131,37 – LEI 6768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
13.395/2025 de 10/09/2025	108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40h	18/03/2020	III	IV – 15% - concedido mediante PORTARIA 013/2024	V – 25% – Pós-Graduação Lato Sensu: Auditoria em Sistemas de Saúde (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 04 de julho de 2025, concluído na Faveni – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV R$ 2.664,22				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível V R$ 3.197,06 (Lei 6.768/2025)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
13.333/2025 de 09/09/2025	104485	LINDOMAR DA SILVA POHU	AGENTE ADMINISTRATIVO II	16/07/2015	III	IV – 15% -concedido mediante PORTARIA 1084/2019.	V – 25% – Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Nova Lei de Licitação (Recredenciada pela Portaria Nº 1075, de 25/10/2024 publicada no D.O.U do dia 29/10/2024, Seção 1, pág. 37/ Credenciada pela Portaria nº 529, de 26/07/2022, publicada no D.O.U. do dia 28/07/2022, seção 1, pág. 80) em 10 de setembro de 2025, concluído na Faculdade Conexão, Timóteo – MG.
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível IV R$ 2.877,36				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível V R$ 3.410,20 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de setembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA 1425 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-a através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.768/2025 de 13/03/2025.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 6.229,74 – LEI 6.768 DE 13/03/2025
NÍVEL	CLASSE
		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.703/2025 DE 17/09/2025

111504

ERICA PEREIRA DA SILVA

MÉDICO VETERINÁRIO

02/08/2022

IV

V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu intitulado Programa de Residência Uniprofissional em Medicina Veterinária (Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.117, de 03 de novembro de 2005/ Portaria Interministerial nº 506, de 24 de abril de 2008/ Resolução CNRMS n° 2 de 13 de abril de 2012) em 19 de Outubro de 2016, concluído na UFMT – Faculdade Universidade Federal do Mato Grosso, Cuiabá-MT.

-

-

DE:

Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 6.229,74

PARA:

Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 7.164,20 (Lei 6.768/2025)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

13.590/2025 DE 15/0792025

111480

VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS

ENGENHEIRO CIVIL

04/07/2022

IV

V – 15% –Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Pontes e Viadutos em BIM (OAE) (Credenciada para oferta em EAD pela Portaria nº 615 de 09/08/2021, publicado no D.O.U de 11/08/2021/ Resolução CNE/CES nº 1 de 06 de abril de 2018. Atendendo as exigências da lei nº 9.394/1996, do CNE) em 09 de Agosto de 2022, concluído na Faculdade Unypública, Curitiba-PR

-

-

DE:

Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 6.229,74

PARA:

Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 7.164,20 (Lei 6.768/2025)

Art. 2º Esta Portaria será aplicada na folha de pagamento de setembro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1426 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Periculosidade (Grau)
114752	WELITON TEIXEIRA DOS REIS	DEPARTAMENTO PESSOAL	MÉDICO DO TRABALHO	01/09/2025	30% (grau médio)
114751	EMERSON SILVA MATIOLEVITCZ	PAÇO MUNICIPAL	VIGIA	01/09/2025	30% Periculosidade

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1427 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 304/2023 de 29 de Setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 835 de 03 de Junho de 2025 que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra – MT;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Permanente de Licitações para as contratações em geral do município de Tangará Da Serra-MT, composta pelos servidores descritos abaixo, em conformidade com o disposto no artigo art. 51, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei 14.133/2021, artigo 9º do Decreto Municipal n.º 110, de 31 de março de 2023 e a Lei Complementar n° 304/2023, de 29 de setembro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação de Compras em geral, serviços, obras e serviços de engenharia do Município de Tangará da Serra – MT, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, adesões, registros cadastrais e demais ações congêneres, as quais passam a vigorar com a seguinte composição:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO PRESIDENTE DA CPL
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
111271	Gustavo Leonne de Souza	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
104688	Katia Waleria Carvalho Couto	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
101735	Lenice Batista dos Santos	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
AGENTES DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
004216	Dalila Cristian Fernandes da Paz	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
103742	Franciane Oliveira Pereira Macedo	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
102115	Marcia Dourado Ferreira	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
101466	Marlon Diego Alves de Sousa	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro

MEMBROS - TÉCNICOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
004221	Alex Campos Fernandes	Membro
107416	Douglas Pinheiro da Silva	Membro
004374	Elaine Cristina Sena Moraes	Membro
109821	Eliseu Cunha Gonçalves	Membro
102247	Iluska Flavia De Carvalho Dias	Membro
MEMBROS - ADMINISTRATIVOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
114749	Adriano Bulgueroni	Membro
000634	Aguinaldo Vicente Segura	Membro
112099	Izabela Talita Silva Gomes	Membro
107374	Jessika Suellem da Silva	Membro
105313	Olaurinda Barbosa De Souza	Membro
001574	Terezinha Daufenbach Martins	Membro
107370	Tiago Arno Saldanha Kloeckner	Membro
MEMBROS – SERVIÇOS ELEMENTARES E AUXILIARES
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
001225	Águida Aparecida Gomes Pereira	Membro
MEMBROS – NÚCLEO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
112078	Asis Wébio Hernandes Júnior	Membro
114750	Felipe Gabriel Barbosa Anibal	Membro
101638	Gilson da Silva Ramos	Membro
111732	Gilmar Pereira da Costa	Membro
104485	Lindomar da Silva Pohu	Membro

§ 1º. Os servidores Membros Técnicos, devido às atribuições do cargo de engenheiro civil e arquiteto, serão responsáveis pela elaboração de planilhas orçamentárias, de composição de custos, pareceres técnicos recursais, acompanhamento e avaliação de documentação de qualificação técnica, proposta de preços em licitação de obras, serviços de engenharia e demais correlatos necessários a todas as modalidades de licitação, tudo em conformidade com a legislação e resoluções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e ainda responsáveis pela elaboração de laudo de avaliação de imóveis.

§ 2º. O servidor DOUGLAS PINHEIRO DA SILVA, efetivo no cargo de CONTADOR, na qualidade de Membro técnico devido as atribuições do cargo de CONTADOR, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

a) pelas análises técnicas contábeis de planilhas de custos com a emissão de pareceres quanto a exequibilidade de propostas apresentadas ao departamento de licitações, com finalidade de auxiliar o departamento na tomada de decisões;

b) atender e dar cumprimento as disposições da Lei 14.133/2021, em especial ao Art. 59 e seus incisos e parágrafos, que tratou de resguardar a administração pública na análise das propostas inexequíveis ou com inconformidades.

§ 3º. Demais servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações, na qualidade de Membros – Administrativos e Membros – Serviços Elementares e Auxiliares, de acordo com distribuição do Chefe do Departamento de Licitação, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis por:

1. relativo ao tratamento dispensado aos documentos: registrar a entrada e saída de documentos, triagem de documentos, distribuição de documentos aos remetentes, conferir dados e datas, verificar documentos conforme normas, identificar irregularidades nos documentos emitidos e corrigi-los, classificar documentos, arquivar documentos conforme procedimentos específicos do Departamento de Licitações e Contratos;

2. alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, Gestão de Planejamento Estratégico (GPE), o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e GEO - OBRAS;

3. relativo ao preparo de documentos: preparar relatórios, formulários e planilhas, coletar dados, verificar índices econômicos e financeiros, redigir atas, elaborar ofícios e memorandos;

4. relativo ao acompanhamento de processos administrativos: atuar como equipe de apoio em todos os Processos Licitatórios, verificar prazos estabelecidos, localizar processos, expedir e acompanhar notificações de não conformidade, atualizar cadastros do sistema informatizado, receber licitantes e documentos na abertura dos certames, autuar processos administrativos, realizar a juntada de documentos, coletar assinaturas em documentos, organizar processos licitatórios, digitalizar documentos, efetuar autenticidade de certidões emitidas por meio eletrônico, efetuar lançamentos de processos licitatórios no sistema informatizado, disponibilizar editais no site do Município, disponibilizar as demais secretarias ordens de fornecimento dos processos licitatórios, consultar os e-mails institucionais e encaminhá-los aos responsáveis para as providências

5. fazer serviços externos ao departamento, tais como efetuar entrega e busca de documentos de uma Secretaria para outra, protocolando-os, auxiliar demais servidores internos em serviços externos e acompanhar processos para extração de cópias;

6. organizar informações a serem prestadas: consultar lista de profissionais e departamentos da Prefeitura, saber informar os ramais internos e telefones externos, interagir com outros departamentos, consultar lista de horários de funcionamento dos diversos setores da Prefeitura para informar usuários externos;

7. outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

§ 4º. Os servidores membros administrativos IZABELA TALITA SILVA GOMES, JESSIKA SUELLEM DA SILVA e TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo e demais atribuições como membro administrativo, serão responsáveis por:

a) alimentar os Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, especialmente o APLIC, e envio de documentos para o responsável pelo lançamento do GEO-OBRAS;

§ 5º. Os servidores membros administrativos ADRIANO BULGUERONI, GILMAR PEREIRA DA COSTA, OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA, TEREZINHA DAUFENBACH MARTINS e TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, serão responsáveis:

1. pela formalização dos contratos administrativos provenientes dos processos administrativos de licitação em geral, bem como por convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres;

2. pela implantação de checklist de todos os procedimentos desenvolvidos no setor de contratos para celebração de contrato, convênio, termo aditivo de valor, termo aditivo de prorrogação, ajustes e congêneres;

3. pela implantação de todos os supervisores de contratos de todas as secretarias municipais, adotando os atos necessários para essa designação, cientificando todos os supervisores e fiscais de contratos dos encargos assumidos;

4. encaminhar o Processo Administrativo de solicitação de prorrogação e de aditivos contratuais à Procuradoria-Geral do Município, para emissão de parecer jurídico, (quando for o caso);

5. verificar se o fiscal do contrato ou congênere relatou eventuais ocorrências nos atestados, termos de recebimento, termo de constatação ou relatórios quadrimestrais e anuais, numa clara demonstração de que tais documentos representam a fiel observância das condições contratuais;

6. cobrar, dentro dos prazos regulamentares, dos fiscais os relatórios de acompanhamento e fiscalização dos contratos e congêneres;

7. comunicar às Secretarias competentes, formalmente, irregularidades observadas nos documentos citados nas alíneas “c” e “d”;

8. realizar juízo de admissibilidade para eventual devolução às Secretarias de solicitações que não preencham os requisitos necessários, apontando a falta para correção;

9. outras atribuições correlatas à formalização dos contratos e congêneres, conforme Instrução Normativa – SCL nº 06/2014.

§ 6º. Os servidores membros administrativos: FELIPE GABRIEL BARBOSA ANIBAL, GILSON DA SILVA RAMOS, ASIS WÉBIO HERNANDES JÚNIOR, LINDOMAR DA SILVA POHU, sem prejuízo de outras atribuições do cargo efetivo, será responsável por:

1. realizar cotação de preços no comércio local ou regional dos produtos e serviços a serem licitados ou não, cujos objetos são utilizados por todas as Secretarias;

2. concluir a planilha de preços estimados após cotação de preços do objeto a ser adquirido, com encaminhamento às Secretarias interessadas para que façam levantamento das necessidades de consumo, com as quantidades de produtos e serviços demandadas pelas mesmas;

3. cadastro e alteração de itens pesquisa de códigos do TCE e CATMAT para lançamento nos sistemas RLZ, Comprasnet, Licitanet;

4. elaborar planilha a ser aprovada por Decreto de todos os bens, equipamentos e produtos sujeitos à padronização.

5. formar banco de preços para aquisição de bens e serviços;

6. realizar constantemente pesquisa de preços de referência para subsidiar os processos de aquisições públicas sob a responsabilidade do Departamento de Compras e do Departamento de Licitações e Contratos;

7. enviar, receber e formatar os Estudos Técnicos Preliminares – ETP das secretarias para composição da informações dos objetos a ser licitado prezando pela: pontualidade aos prazos, exatidão das informações, viabilidade da contratação, atualização dos descritivos, quantidades à ser adquirida sobre a compra anterior;

8. elaborar o Termo de Referência a partir das informações do ETP;

9. realizar a análise e confeccionar parecer aos pedidos de reequilíbrio de preços requeridos pelos fornecedores sobre suas Atas de Registro de Preços, realizando cotação de preços para deferimento ou não, observando o check list e Ato de Aprovação 258/2020 da instrução normativa - SCL 001/2008.

10. outras atribuições correlatas ao Departamento de Licitações e Contratos.

Art. 2º Na ausência ou impedimento do Agente de Contratação – Presidente da Comissão Permanente de Licitações ou Pregoeiro será designado pelo Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, um dos Agentes de Contratação constantes na presente Portaria.

Art. 3º Os membros de Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente pelos atos decisórios que adotar, salvo se a posição divergente for devidamente registrada em ata lavrada na respectiva reunião.

Art. 4° A comissão ora instituída executará os procedimentos licitatórios e administrativos em conformidade com a Lei 14.133/21 e suas alterações, fazendo jus ao adicional de responsabilidade, nos termos do artigo 4º e art. 5º, todos da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 304 de 29 de Setembro de 2023.

Art. 5° DESIGNAR, de acordo com as disposições do artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e Decreto nº 5.450 de 31/05/2005, Lei Complementar nº 304 de 29/09/2023, Lei nº 14.133/2021 e art. 9º do Decreto Municipal 110/2023, os servidores abaixo para exercerem as atribuições de Agente de Contratação – Pregoeiro, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo e demais atribuições correlatas:

a) DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ

b) FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO

c) MÁRCIA DOURADO FERREIRA

d) MARLON DIEGO ALVES DE SOUZA

§ 1º Para atuar em serviços administrativos inerentes ao Pregão Presencial e Eletrônico, ficam designados os servidores, ÁGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA, AGUINALDO VICENTE SEGURA, IZABELA TALITA SILVA GOMES, JESSIKA SUELLEM DA SILVA, conforme distribuição realizada pelo Chefe do Departamento de Licitação e Contratos.

§ 2º O chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

Art. 6º Para efeito do disposto no artigo 3º, da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007, atualizado pela Lei Complementar nº 304 de 29 de Setembro de 2023, mantém-se designado, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos, incluindo-o na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Dr. LUAN VANZETTO, OAB/MT 27160/O, titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, fazendo jus ao adicional de responsabilidade previsto no inciso III, do artigo 5º da Lei Complementar nº 304/2023.

Art. 7º Em qualquer caso será devido um único adicional de responsabilidade específico ao servidor que estiver designado para compor a Comissão Permanente de Licitações ou a Equipe de Pregoeiros, o qual não se incorpora aos seus vencimentos, sendo paga o de maior valor.

Art. 8º Fica o Chefe do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Tangará da Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.

Art. 9º REVOGAR a Portaria nº 835 de 03 de Junho de 2025.

Art. 10º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 11º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1428 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.821/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, o servidor LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ, registrado sob o n° 110800, admitido em 16/02/2022, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Saúde	Recursos Humanos da Saúde

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1429 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.821/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1° RELOTAR, a servidora SILVANIA PEREIRA DE SOUZA, registrada sob o n° 101457, admitida em 12/07/2011, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Saúde	UNITAN

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1430 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 29.821/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Regime Geral de Previdência Próprio – SERRAPREV, como insalubre em grau médio (30%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
101457	Silvania Pereira de Souza	UNITAN	Sala de recepção	Ajudante de Serviços Gerais	30% (grau médio)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1431 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 25.566/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho a servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – INSS, como insalubre em grau máximo (40%), em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Ambiente	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
114630	Willian Jose Gomes de Oliveira	Albergue Municipal	Salas, quartos e ambientes interno que contenham os acolhidos no Albergue Municipal	Encarregado de Serviço II – SEMAS	40% (grau máximo)

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1432 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 15.660/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 750/2025 de 21 de Maio de 2025 que nomeou Coordenador de Agricultura Pecuária;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora ENIANE LIMA DA SILVA, registrada sob o nº 114008, admitida em 21/05/2025, ocupante de cargo comissionado de COORDENADOR DE AGRICULTURA PECUÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeada por meio da Portaria nº 750/2025, de 21 de maio de 2025, o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos básicos do cargo em comissão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1433 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Periculosidade (Grau)
114692	LUCIANO DOS SANTOS SILVA	TRANSPORTE ESCOLAR	MOTORISTA	01/09/2025	30% (grau médio)
114728	PAULO DE ALMEIDA	CME AYRTON SENNA	VIGIA	01/09/2025	30% Periculosidade
114724	SIOMARA CORDEIRO BORGES	CME JOSE NODARI	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	01/09/2025	30% (grau médio)
114732	MAIRAN PEREIRA	CME DOM BOSCO	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	01/09/2025	30% (grau médio)
114738	GRIZELDA DA SILVA	CME ANTENOR SOARES	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	05/09/2025	30% (grau médio)
114727	ADAIANE DUARTE DOS SANTOS	CME FABIO DINIZ JUNQUEIRA	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	01/09/2025	30% (grau médio)
114730	CLEIDINEIA FERREIRA DA SILVA	CME JOSE NODARI	APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO	05/09/2025	40% (grau máximo)

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1434 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor LUCIANO DOS SANTOS SILVA, registrado sob o número nº 114692, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Educação, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1435 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024, de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando n° 25.641/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1° CONCEDER, a partir da folha de pagamento do mês de Setembro/2025, aos servidores em exercício, ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), destinada à contratação de plano de internet, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da Lei Ordinária nº 5.539/2021, com prorrogação estabelecida pela Lei nº 6.618/2024, observando o disposto no art. 3º e seus §§ 1º e 2º, nos incisos I, II, III e IV, bem como o parágrafo único do art. 5º, com aplicação dos dispositivos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 7º e nos incisos II, § 1º e § 2º do art. 8º.

N°	REGISTRO	NOME	CARGO EFETIVO	CONCEDER A PARTIR DE:
01	114699	ALBANIZA NASCIMENTO DE LIMA CHAVES	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 30 HORAS	01/09/2025
02	114761	ELEONORA OSANA MOREIRA DA ROSA	PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H	15/09/2025
03	114731	MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE MELO	PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – HISTORIA – 30 HORAS	12/09/2025

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49° Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1436 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 29.822/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA, registrada sob o nº 107554, admitida em 22/07/2019, no cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
C.M.E. Antenor Soares	C.M.E. Atacílio de Souza

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1437 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 23.099/2025/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Infraestrutura;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, conforme Contrato nº 032/ADM/2023, de 22/03/2023, e Termo Aditivo nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pelo Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Admissão	Insalubridade/Grau
114720	NATYA FERREIRA DIOGO RODRIGUES	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	15/09/2025	30% (grau médio)
114693	JHOUSEPH GENERINO DE LIMA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	01/09/2025	30% (grau médio)
114697	JOSILDO SILVESTRE DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	12/09/2025	30% (grau médio)
114691	JOSE MARIA DA COSTA MARQUES	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	08/09/2025	30% (grau médio)
114648	ADRIANO DE MACEDO ISTENHARTE	SINFRA/MANUTENÇÃO	MOTORISTA	01/09/2025	30% (grau médio)
114685	ZENILDO CARINHANHA BRANDAO	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	01/09/2025	30% (grau médio)
114686	ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	01/09/2025	30% (grau médio)
114687	JANDERSON DOUGLAS DE BARROS	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	05/09/2025	30% (grau médio)
114688	ELEANDRO VIEIRA DA SILVA	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	08/09/2025	30% (grau médio)
114689	LUCAS GUSTAVO DOS SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	08/09/2025	30% (grau médio)
114690	LUIZ FELIPE MARTINS SCALCO	SINFRA/MANUTENÇÃO	OPERADOR DE MÁQUINAS	01/09/2025	30% (grau médio)
114695	LAUTEMIR JOSE DOS SANTOS	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	08/09/2025	30% (grau médio)
114696	NEUDOMAR BARBOSA	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	12/09/2025	30% (grau médio)
114719	ELZA PEREIRA DA SILVA MARTINS	SINFRA/MANUTENÇÃO	TRABALHADOR BRAÇAL	15/09/2025	30% (grau médio)
114694	JOSE JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO	SINFRA/FROTA	BORRACHEIRO	01/09/2025	30% (grau médio)

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos à data de admissão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1438 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor ADRIANO DE MACEDO ISTENHARTE, registrado sob o número nº 114648, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1439 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor ALEXANDRO NEVES DE OLIVEIRA, registrado sob o número nº 114686, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1440 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor ELEANDRO VIEIRA DA SILVA, registrado sob o número nº 114688, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 08/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1441 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor JANDERSON DOUGLAS DE BARROS, registrado sob o número nº 114687, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 05/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1442 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor JHOUSEPH GENERINO DE LIMA, registrado sob o número nº 114693, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1443 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor JOSE MARIA DA COSTA MARQUES, registrado sob o número nº 114691, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 08/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1444 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor JOSILDO SILVESTRE DA SILVA, registrado sob o número nº 114697, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 12/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1445 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor LUCAS GUSTAVO DOS SANTOS, registrado sob o número nº 114689, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 08/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1446 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor LUIZ FELIPE MARTINS SCALCO, registrado sob o número nº 114690, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1447 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor NATYA FERREIRA DIOGO RODRIGUES, registrado sob o número nº 114720, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 15/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1448 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, acrescido pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008;

CONSIDERANDO o exercício de atividades nos termos do art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129/2008;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Adicional de Translado, nos termos dos artigos 172 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com redação dada pela Lei Complementar nº 129/2008, de 10 de abril de 2008, ao servidor ZENILDO CARINHANHA BRANDAO, registrado sob o número nº 114685, efetivo no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, admitido em 01/09/2025, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto perdurarem as condições descritas no art. 193-B, §2º, inciso I, alínea “d”, da referida legislação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1449 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 13.492/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1615/2024 de 15 de Outubro de 2024, que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o retorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhora GISELLE MACHADO DIAS, servidora efetiva no cargo de PSICÓLOGO, admitida em 12/03/2007, registrada sob o nº 4794 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, havendo usufruído de 324 (trezentos e vinte e quatro) dias ou 10 (dez) meses, 2 (duas) semanas e 6 (seis) dias, da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1615/2024, de 15 de outubro de 2024 e com retorno ao trabalho, nos termos do art. 106, §1º, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 12/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1450 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 13.492/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora GISELLE MACHADO DIAS, registrada sob o nº 4794, admitida em 12/03/2007, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo efetivo de PSICÓLOGO, para qual foi nomeada por meio do Ato de Nomeação 083/GP/2007.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 12/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1451 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 1.547/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1752/2023 de 04 de Outubro de 2023, que concedeu a Licença de Interesse Particular;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o retorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao senhor HELITON LUIZ DE OLIVEIRA, servidor efetivo no cargo de DIGITADOR (EM EXTINÇÃO), admitido em 06/07/1995, registrado sob o nº 1185 e lotado na Secretaria Municipal de Administração, havendo usufruído de 718 (setecentos e dezoito) dias ou 1 (um) ano, 11 (onze) meses, 2 (duas) semanas e 3 (três) dias, da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1752/2023, de 04 de outubro de 2023 e com retorno ao trabalho, nos termos do art. 106, §1º, da Lei Complementar n° 006/1994, de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1452 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado sob o nº 1.547/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, o servidor HELITON LUIZ DE OLIVEIRA, registrado sob o nº 1185, admitido em 06/07/1995, lotado na Secretaria Municipal de Administração, do cargo efetivo de DIGITADOR (EM EXTINÇÃO), para qual foi nomeado por meio da Portaria nº 094/GP/1995.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 19/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1453 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto nº 466/2024, de 30 de julho de 2024, que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

CONSIDERANDO o Memorando nº 41.774/2023/1Doc, expedido pela Secretária Municipal de Administração;

CONSIDERANDO os Laudos Técnicos (LTCAT), Laudos de Insalubridade e Periculosidade, PGR e PCMSO elaborados pela empresa ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELI, em abril de 2025, pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes dos Santos e Diego Lúcio Melo da Silva;

CONSIDERANDO que o adicional de insalubridade é devido a empregados que exerçam atividades ou operações insalubres, com exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, nos termos das NR 15 e NR 16 da Portaria nº 3.214/78;

CONSIDERANDO os Arts. 180 e 183 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, que tratam da concessão de adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade;

CONSIDERANDO o Art. 1º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 2.875/2008, de 09 de abril de 2008, que define o vencimento-base;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes, no Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, que estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o vencimento do Grupo Ocupacional ao qual pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, vinculados ao Regime Geral de Previdência Própria – SERRAPREV, em razão da exposição a agente nocivo, conforme Laudo de Insalubridade e Periculosidade homologado pela Portaria nº 1.411/2025, a qual aprovou o Anexo VI da NR-16, sendo o pagamento do adicional realizado nos termos da Lei Complementar nº 006, de 21 de junho de 1994:

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Cargo Atual	Periculosidade
102347	CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
114703	EDSON DE SOUZA SILVA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
248	EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
114643	JHEYMES FERREIRA CAMPELO	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
6416	JOSEILDO VERAS NUNES	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade
1483	MARTINS CONCEIÇÃO DE MOURA	SUTRAV	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO	30% Periculosidade

Art. 2º APLICAR o disposto no Art. 1º desta Portaria aos servidores que fazem jus ao referido percentual, com efeitos retroativos a 22/08/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1454 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 13.203/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a servidora JESSICA REIS DA SILVA, registrada sob o nº 111636, admitida em 17/11/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1534/2022, de 17 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 08/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1456 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 3.021/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio n° 040/DGPP/2025 e a Decisão N° 120/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora ELZI FEGUEREDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 4372 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/05/2017 a 17/04/2023, nos termos do §2º, artigo 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/05/2017 a 17/04/2023	01/09/2025 a 30/11/2025	3 (três) meses

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1457 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público municipal, o profissional da Educação fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com o piso salarial do cargo efetivo, correspondente à classe e nível, não sendo permitida sua conversão em espécie, parcial ou total.”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 12.468/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio Nº 046/DGPP/SEMEC/2025 e a Decisão N° 129/GS/SEMEC/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto às remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor ODAIR ALVES NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – GEOGRAFIA – 20 HORAS, admitido em 06/02/2003, registrado sob o nº 2128 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 06/10/2008 a 05/10/2013, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
06/10/2008 a 05/10/2013	01/09/2025 a 29/11/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1458 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.057/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR, a partir desta data, a servidora ANDREIA ALVES DE ALMEIDA, registrada sob o nº 113431, admitida em 05/07/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, para qual foi nomeada por meio da Portaria nº 1022/2024, de 05 de julho de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1459 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994: “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.091/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Termo de Constatação para Concessão de Licença Prêmio nº º 034/RH/SAÚDE/2025 e a Decisão nº 036/RH/SMS/2025;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor VALDEIR FRANCISCO, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitido em 05/08/2019, registrado sob o nº 107757 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 05/08/2019 a 04/10/2024, nos termos do §2º, Art. 103 da Lei Complementar nº 006/1994, de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
05/08/2019 a 04/10/2024	21/08/2025 a 19/09/2025	30 (trinta) dias Pagamento realizado na referência 09/2025 de 01/09/2025 a 30/09/2025
	31/01/2026 a 01/03/2026	30 (trinta) dias
	21/12/2026 a 19/01/2027	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da licença-prêmio mencionado no artigo anterior, em razão da ausência de exposição aos agentes nocivos.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1460 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.019/2025/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a senhora ALINE DOS SANTOS LIMA, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, registrada sob o n° 110068, para responder pelas demandas administrativas do cargo de COORDENAÇÃO DE ALVARÁS, simbologia DAI-II, nos termos da Lei 2.928/2008, de 03 de julho de 2008, fazendo jus ao recebimento proporcional aos dias trabalhados, referente ao valor do cargo e à comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, conforme o art. 40, §4º, da Lei nº 2.099/2003, de 29 de dezembro de 2003, enquanto a titular do cargo, senhora ALDINÉIA RODRIGUES ANGOLA, registrada sob o n° 107940, estiver em usufruto de férias, durante o período de 15/09/2025 a 30/09/2025, totalizando 15 (quinze) dias.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/09/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1464 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 10.980/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos,

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1855 de 02 de Dezembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDER a servidora NATALIA SANTANA DUTRA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 15/05/2006, registrada sob o nº 004358 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/05/2011 a 14/05/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
15/05/2011 a 14/05/2016	09/12/2024 a 07/01/2025	Portaria nº 1855/2024
	01/07/2025 a 30/07/2025	Portaria nº 1855/2024
	01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2026 a 30/09/2026	Portaria nº 1855/2024 1 (um) mês”

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença-prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1465 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.238/2025/1Doc, expedido pela Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a sentença proferida no Processo Judicial nº 1008210-35.2024.8.11.0055, referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), deferida pela Juíza de Direito Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer, nos termos da sentença judicial proferida no Processo nº 1008210-35.2024.8.11.0055, determinando a averbação do Tempo de Serviço ao servidor VALDECIR CANDIDO CLAUDINO, registrado sob o nº 110300, efetivo no cargo de ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS, admitido em 07/12/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) DETERMINAR que seja computado e averbado, como tempo de serviço, o período em que a requerente prestou serviço ao município de Tangará da Serra no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, no período compreendido de 16/06/2014 até 15/05/2018;

Art. 2º CONCEDER, para fins do Adicional de Tempo de Serviço (ATS), nos termos dos arts. 116, 179 e 290 da Lei Complementar nº 006/1994, os períodos abaixo discriminados, totalizando 3 (três) anos, 10 (dez) meses, 4 (quatro) semanas e 1 (um) dia, correspondentes a 6% (seis por cento) de ATS, conforme tabela:

PERÍODO	TOTAL
16/06/2014 a 15/05/2018	3 anos; 10 meses; 4 semanas; 1 dia (1429 dias)
Tempo Total: 3 anos; 10 meses; 4 semanas; 1 dia
Adicional de Tempo de Serviço (ATS): 3 anos x 2 (valor da porcentagem somada por ano de efetivo exercício)= 6
ATS TOTAL: 6% (seis por cento) Conforme contagem do tempo e o percentual concedido seguem o disposto no art. 179 da Lei Complementar Municipal 006/1994.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1466 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 30.235/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 56/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 30/09/2025, o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO, à servidora IZES SARAIVA DA SILVA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, devidamente matriculada sob n° 1105-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando com 11.331 dias, correspondendo a 31 (trinta e um) anos e 16 (dezesseis) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.04.00033P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, Secretária Municipal de Saúde em Exercício (Portaria nº 465/2025); MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 1467 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 30.235/2025/1Doc, expedido pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria n° 58/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER, a partir de 30/09/2025, o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO, ao servidor ROMILTON SEBASTIAO RODOLFO FERREIRA, efetivo no cargo de VIGIA, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, devidamente matriculado sob n° 000547, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, totalizando com 13.599 dias, correspondendo a 37 (trinta e sete) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2025.04.00034P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 49º aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA, Secretária Municipal de Esportes em Exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br