Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 74/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Andrielly Geni Morais Ronsoni EIRELI, inscrita no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 02/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº. 013/2025.

OBJETO: Prestação de serviços de locação de caminhões e ônibus com motorista/operadores, para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$99.994,44 Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura Unidade: 20200 - Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 878

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$99.994,44 Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura Ação: 20200 - Infraestrutura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1291

Água Boa–MT, 05 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal