RESOLUÇÃO Nº 012/2025/CMAS/SCX-MT

Súmula: Aprova o Projeto PROCAD SUAS 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Xingu– MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos na Lei 732/2024 e na Política Nacional de Assistência Social, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Projeto PROCAD SUAS 2025, para execução no ano de 2025, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, a Resolução CNAS/MDS nº 130, de 27 de novembro de 2023, a Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria MDS nº 995, de 18 de junho de 2024, e o Informe do Cadastro Único nº 71, de 11 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Xingu/MT, 25 de setembro de 2025.

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Altamiro Corrêa Leite Junior

Vice-Presidente CMAS/SCX-MT