Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 88/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Locar Comércio Varejista de Materiais de Construção, Serviços e Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ n° 39.835.189/0001-78.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 47/2025, referente Pregão Presencial Nº 057/2023.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção (cimento) para a Prefeitura de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$9.696,00 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 843

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$9.696,00 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Fundo Municipal do Meio Ambiente Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 999

Água Boa–MT, 15 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal