Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 87/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Jonitas Borges Alves & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.673.173/0001-36.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 69/2024, referente a Dispensa Eletrônica Nº 09/2024.

OBJETO: Aquisição de pedra lapidada de granito com instalação, para atendimento das necessidades das unidades da Administração Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$2.989,03 Órgão 03: Secretaria de Administração Setor: Man. das atividades da secretaria Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 33

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$2.989,03 Órgão 04: Secretaria de Finanças Setor: Manutenção do almoxarifado Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 106

Água Boa–MT, 17 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal