Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 150/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: TO LIMPINHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 129/2023, referente a Pregão Presencial nº. 036/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas e sumidouros para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 18, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$840,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Manutenção das atividades Código Reduzido: 631

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$840,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: FEAS Código Reduzido: 1300

Água Boa–MT, 18 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal