SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDOR PÚBLICO DO RESPECTIVO CARGO DO CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos Servidores:

Nome: (1316) MARIO MIKOANSKI

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 02/05/2017 à 01/05/2022.

Período de Concessão: 29/09/2025 à 27/12/2025.

Nome: (394) NEMIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Período Aquisitivo: 02/04/2012 à 01/04/2017.

Período de Concessão: 29/09/2025 à 27/121/2025.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 29 de Setembro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-