Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 39/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: A. Toigo, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.973.633/0001-01.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 027/2022, referente a Pregão Presencial nº. 07/2022.

OBJETO: Contratação de empresa para locação e manutenção de equipamentos com troca de peças para a prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 019, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.945,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Código Reduzido: 915

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.945,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Manutenção de locais esportivos Código Reduzido: 1033

Água Boa–MT, 23 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal