ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 029/2025 | Adesão nº 004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE FORMA PARCELADA E CONFORME DEMANDA, ENVOLVENDO: ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS; BEM COMO A TRAMITAÇÃO E OBTENÇÃO DE APROVAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LUCIARA-MT

PROPONENTE: DUNAMIS ENGENHARIA E CONSULTORIA

CNPJ: 29.289.487/0001-56

VALOR: R$ 450.944,17 (Quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 004/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 029/2025, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 30 de setembro de 2025 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara