“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora Rosimeire Martins Silva Guimaraes, de 12 de setembro de 2025, conferido e atestado pela Secretária Municipal de Educação, pelo Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias a servidora ROSIMEIRE MARTINS SILVA GUIMARAES, efetiva no cargo de Professora, sob matrícula nº 5138.1, lotado na Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/02/2018 à 04/02/2023, que será usufruída no período de 15/09/2025 a 13/11/2025, com retorno previsto para o dia 14/11/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de setembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração