PORTARIA MUNICIPAL Nº 680, 16 DE SETEMBRO DE 2025.
30 de Setembro de 2025
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:
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Nome: |
WANDA NERES SILVA ENGLEITNER |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gerente Administrativo Financeiro |
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Matricula: |
3257.2 |
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Nome: |
ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo |
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Matricula: |
3393.1 |
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Nome: |
ESTER PATRICIA ALLES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Administrativo - Saúde |
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Matricula: |
8269.1 |
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Nome: |
ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Agente Administrativo |
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Matricula: |
6238.1 |
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Nome: |
FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Atendente / Coordenadora do Bolsa Família |
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Matricula: |
5167.1 |
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Nome: |
MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Coordenador (A) de Cultura |
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Matricula: |
7424.2 |
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Nome: |
DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Secretário Adjunto de Cultura |
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Matricula: |
7938.1 |
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Nome: |
VERANIA RONCAI VOLPI |
Ciente e de acordo: |
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Cargo/Função: |
Técnico Administrativo Educacional |
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Matricula: |
274.1 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
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ATA: |
149 e 150/2025 |
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PROCESSO: |
107/2025 |
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Vigência: |
Data de Início: |
14/08/2025 |
Data de Encerramento: |
14/08/2026 |
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Objeto: |
Aquisição de material de artesanato para atendimento às secretarias municipais que desenvolvem oficinas de artesanato através de programas sociais. (itens fracassados/desertos no pregão 37/2025. |
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Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE SETEMBRO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de setembro de 2025.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração