Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhor LAUDERBIO CLAUDINO DA SILVA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 13 de Julho de 2020 a 12 de Julho de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor LAUDERBIO CLAUDINO DA SILVA, matrícula 2426-1, exercendo o Cargo/Função de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no período de 10 de Setembro de 2025 a 09 de Dezembro de 2025 – 90 (noventa) Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 10 Setembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 23 de Setembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025