MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MIGUELINA LUCINDA DE ALMEIDA

RESOLVE:

ART. 1º - Concede afastamento para tratamento de saúde a Servidora MIGUELINA LUCINDA DE ALMEIDA, matrícula 7713-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI - Contrato, Lotada na Secretária Municipal de Educação, no período de 22 de Setembro de 2025 a 20 de Março de 2026 – 180 (cento e oitenta) Dias.

Art. 2º - O servidor(a) receberá 15 (quinze) dias do seu vencimento, compreendido no período de (22/09/2025 a 06/10/2025), a partir do dia 07/10/2025 estará em aguardo de perícia.

Art. 3° - A data de retorno poderá ser alterada, mediante apresentação do resultado de perícia realizado pelo INSS ou Liberação do Médico responsável pelo procedimento.

ART. 4º - A presente Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 22 de Setembro de 2025.

Diamantino/MT, 23 de Setembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025