Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MSB Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 091/2023, referente a Pregão Presencial Nº 022/2023.

OBJETO: Serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regime de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 017, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.400,00 Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SETOR: ENSINO FUNDAMENTAL Código Reduzido: 158 R$700,28 Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SETOR: ENSINO INFANTIL Código Reduzido: 206

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.100,28 Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SETOR: REDE MUNICIPAL Código Reduzido: 139

Água Boa–MT, 03 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal