PORTARIA Nº 181/2025 de 29 de Setembro de 2025

Instituir e nomeia Comissão que irá acompanhar todo o Processo de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância-PMPI no município de Santo Afonso-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONSTITUIR UMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR TODO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO MT EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e nomear Comissão que será responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, tendo em vista a ampla participação da sociedade na construção de programas e políticas públicas previsto pela Constituição Federal, desse modo é possível reunir diferentes pontos de vista sobre a primeira infância, permitindo contemplar todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento da criança: físico, mental, afetivo, biológico etc.

A Comissão será composta de:

Representante da Secretaria Municipal de Educação	Marta Del Mazzo Lópes Marli Pessoa de Brito Azevedo Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros
Representante do Conselho Tutelar.	Thatiane Thaiska Mazalli Silva Alecssandra Aparecida Souto Enedina Pego Gonçalves Izequiel Soares Peçanha Maria Beatriz Freitas Rodrigues
Representante da Sociedade Civil	Amanda Mendes Rodrigues
Representante do Poder Executivo	Flávia Aparecida Ribeiro Da Silva
Representante do Poder Legislativo	Edelweiss Souto Felisbino Junior
Representante da Secretaria de Saúde	Ronaldo Wanderson Pereira de Melo Maria de Lurdes Monteiro Rodrigues
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social	Beatriz Sanches M. Pichirilli
Representante do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente	Mirian Alves de Lima
Articuladora do SELO UNICEF	Iraneide Souza Farias

Art. 2º A comissão deverá reunir-se para promover reuniões para discutir dados e apresentar propostas para o Plano Municipal da Primeira Infância.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 SETEMBRO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO