3°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 029/2024/SMA/PMNG

Processo Nº. 445/2024

Contratada: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 38.380.278/0001-04

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o prazo de Vigência e Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.029/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 28 de setembro e 27 de dezembro de 2025.

Justificativa:

O presente adendo ao contrato original justifica-se em razão do início do período chuvoso, típico de nossa região, o qual compromete diretamente o andamento da obra de pavimentação. As condições climáticas nessa fase tornam-se desfavoráveis para a execução dos serviços, prejudicando tanto o cumprimento do cronograma estabelecido quanto a qualidade e a durabilidade da pavimentação.

Assim, a prorrogação do prazo contratual mostra-se necessária para garantir que a obra seja concluída com a observância dos requisitos técnicos e de segurança exigidos, assegurando a entrega dentro dos padrões de qualidade esperados pela Administração Pública.

Data: 26/09/2025