Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 104/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Andrielly Geni Morais Ronsoni EIRELI, inscrita no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo N° 065/2024, referente a Pregão Eletrônico Nº 029/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais para pavimentação do trecho compreendido identificado: Rodovia Municipal AB. 100, entr. MT. 240 a entr. MT. 414, com extensão de 19.10km, no município de Água Boa-MT, convênio 0077/2024/SINFRA.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$5.232,60 Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Ação: Construção Unidades Habitacionais Código Reduzido: 1006

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$5.232,60 Órgão: 09 Secretaria de Infraestrutura Unidade: Infraestrutura Ação: Pavimentação de Rod. Mun. AB 100 Código Reduzido: 1252

Água Boa–MT, 04 de Setembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal