TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 034/2025 | Dispensa de Licitação nº 009/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS PADRONIZADAS DESTINADAS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, TAMANHOS E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

PROPONENTE: J P S COMERCIO E SERVIÇOS

CNPJ: 29.987.139/0001-52

VALOR: R$ 5.770,00 (cinco mil setecentos e setenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 75 inciso II da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 034/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de setembro de 2025. 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara