ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2025

O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Resolução nº 83/2021, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria e Ouvidoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT

Art. 1° - Fica designada como Procuradora Especial da Mulher, da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Diamantino, a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz.

Art. 2° - Fica designada como Procuradora Adjunta, da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Diamantino, a Vereadora Gonçalina da Costa Souza.

Par. Único- A Procuradora Adjunta substituirá a Procuradoria Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborará no cumprimento das atribuições da procuradoria.

Art. 3º - Os mandatos da Procuradoria da Mulher acompanharão a periodicidade da gestão da Mesa Diretora e se encerrarão em 31/12/2026, permitida a recondução no caso de número insuficiente de vereadoras apto a garantir a alternância de mandato.

Art. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 29 de setembro de 2025.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente