Aos 23 dias do mês de setembro de 2025 as 15h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2025, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura da audiência o Senhor Edson Juliano Maestro da equipe de consultoria e assessoria técnica da Empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais. Dando início a apresentação da Audiência Pública colocou-se à disposição de todos para qualquer esclarecimento que se fizerem necessários, e passou a explicar as fundamentações legais previstas no art. 9º §4º da LRF, apresentado qual é o OBJETIVO da audiência pública, dentre eles destacou: que a avaliação do cumprimento das metas fiscais deverá ser demonstrada no final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Onde o Executivo deve demonstrar e avaliar em audiência pública: Cumprimento das metas fiscais do quadrimestre; Trajetória da dívida; Avaliação perante o Legislativo e a sociedade. Tendo como objetivo: Avaliar o cumprimento das metas fiscais conforme a LRF; Medir a diferença entre receita prevista x arrecadada e despesa fixada x paga; verificar o cumprimento dos limites legais (Educação, Saúde e Pessoal). Menciona em sua fala como é feita a avaliação; avaliando a despesa paga, como recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional, e além da despesa paga via orçamento entra os restos a pagar pagos. Assegurando assim a transparência e mostrando o impacto real no Resultado Primário. Tendo como Indicadores-Chave: Resultado Primário: Receita - Despesa; Situação do Endividamento; Limites Legais: Educação, Saúde e Pessoal. Na sequência apresentou a receita arrecadada no 2º quadrimestre de 2025 foi no valor de R$ R$ 43,694,467.60, correspondendo a 68.43% da meta de receita executada, uma variação de 2,37% para maior, deste valor arrecadado destacam-se as transferências correntes no valor de R$ 34,112,604.15 e R$ 6,093,746.30 que corresponde a Receita tributária, e detalhou as demais receitas arrecadadas. Em seguida detalhou os valores arrecadados referente a receita tributária que totalizou o valor de R$ R$ 6,093,746.30 um percentual de 63.93% uma variação para menos de -10,65%, destaca-se o valor de R$ R$ 1,850,286.64 a receita de ITBI, referente a receita de IPTU R$ R$ 1,494,193.77, receita ISSQN R$ 1,035,619.92 e receita IRRF Trabalho R$ 765,480.32. Em seguida apresentou detalhadamente as receitas correntes arrecadadas e as metas alcançadas respectivamente, estas receitas totalizaram o valor de R$ R$ 34,112,604.15 uma meta atingida de 67.10% uma variação 7,01% para maior, sendo estas subdivididas em transferências do Estado no valor de R$ R$ 15,355,960.13 atingindo a meta de 70,96%, as Transferências da União somam R$ R$ 11,517,326.79 atingindo a meta de 63,28% e o FUNDEB um total de R$ R$ 7,228,580.63 uma meta atingida de 65,71%. Após destacou as receitas da união exceto as fundo a fundo que foi tratado em slide específico, totalizando o valor de R$ 9,208,567.13 uma meta executada de 65,00%, uma variação para maior de 10,12%, a receita do FPM destaca-se atingindo a meta de 67,74% representando R$ 7,478,897.75, seguido da receita do FPM 1% R$ 592,175.14, uma meta executada de 46,26%. Com relação as receitas, fundo a fundo o município atingiu 57,26% uma variação para menor de – 41,24%, no valor arrecadado de R$ 2,308,759.66, da meta prevista. Dando destaque para os recursos da SUS atenção primária que somam R$ 1,376,876.47 uma meta executada de 59,52% da receita arrecadada e para receita do FNDE salário educação que somam R$ 442,559.67, meta executada de 80,47% da receita arrecadada. Dando sequência apresentou a arrecadação do estado que totalizou o valor de R$ 15,355,960.13 com uma meta executada de 70,96%, uma variação de 14,37% para maior da meta prevista para o ano todo, dando ênfase na receita de ICMS que atingiu 72,56% representando R$ 12,230,957.16 de receita arrecadada, seguido do IPVA que atingiu 77,05% representando R$ 1,245,088.94 de receita arrecadada. Logo em seguida passou a apresentar a avaliação do cumprimento das Metas de Despesa, detalhando as despesas por Natureza, temos o valor da dotação Inicial fixada em R$ 62.600.000,00, sendo que no 2º Quadrimestre de 2025 a dotação atualizada ficou no valor de R$ 69,949,619.99. O valor da despesa empenhada ficou em R$ 43,656,830.07 e o valor da despesa paga R$ 34,340,830.77 atingindo uma meta de despesa executada de 49,09% uma variação a maior de 1,08%. Mencionando que trata de valores consolidados são informações da Câmara e da Prefeitura de Itanhangá. Detalhou as despesas sendo R$ 16,234,918.02 com Custeio, R$ 15,268,851.86 com Pessoal, R$ 2,298,989.89 com Investimentos, R$ 295,550.17 com amortização da dívida e R$ 242,520.83 com Juros da dívida. Após apresentou a despesa paga detalhada por Órgão destacando-se a Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o valor de R$ 10,271,405.48 com uma meta de despesa executada de 45,64%, em segundo lugar fica a secretária Municipal de Saúde com o valor de R$ 9,122,682.89 com uma meta de despesa executada de 59,60%, e em terceiro lugar Secretaria Municipal de Transportes e Obras com uma Despesa de R$ 6,778,627.69 e uma meta executada de 44,66%, discriminando da mesma forma todos os órgãos com o valor gasto e a meta atingida. Em seguida apresentou as despesas de custeio por elemento de despesa, discriminando os elementos e seus valores e metas executadas. Logo apresentou as despesas com investimentos por elemento de despesa e meta executada. Dentre os Investimentos destacou e demostrou fotos e valores das aquisições realizadas no período. Referente a execução de restos a pagar inscritos R$ 1,873,522.92, foram pagos 86,4%, R$ 1,618,532.94, Cancelados R$ 152,427.26, restando um valor de R$ 102,562.72 para pagamento, maior parte sendo custeio e na Secretaria Municipal de saúde e em seguida os investimentos sendo a maior parte na Secretaria Municipal de Educação. Em seguida demonstrou o resultado primário onde temos uma Meta de Receita Primária definida na LDO R$ 61.599.740,00 e temos uma Receita Primária Executada de R$ 42,443,763.82. A Meta de Despesa Primária definida na LDO foi de R$ 64.791.552,68 e tivemos uma Despesa Primária executada de R$ 35,421,292.71 gerando uma Meta de Resultado Primário de -R$ 3,191,812.68 e um Resultado Primário de R$ 7,022,471.11 apresentando assim um resultado primário superavitário, indicando uma saúde fiscal, mantendo sua dívida sobre controle. Apresentou em seguida os valores referente a Dívida Consolidada na LDO foi definido uma Meta de Dívida Consolidada de R$ 3.647.587,16, temos uma Dívida Consolidada de R$ 3,094,715.68. Temos uma Disponibilidade de Caixa de R$ 22,623,806.30, temos comprometimento em Restos a Pagar Processados R$ 413,513.31 e Depósitos Restituíveis R$ 408,634.74 ou seja a dívida consolidada do Município é negativa de – -R$ 18,706,942.57 pois o Município tem disponibilidade financeira de R$ 22,623,806.30, mas será avaliada com detalhes no 3º Quadrimestre pois precisa encerrar – se o exercício para fazer esta avaliação, mas tem andado conforme estipulado. Em relação aos limites legais a aplicação da educação está em 18,44%. Já para o FUNDEB foi aplicado 70,80% em remuneração de profissionais dos profissionais da educação básica. Para a Saúde foi aplicado 23,40%. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 38,15% sobre a sua receita corrente líquida apurada nos últimos 12 meses, e ainda foram apresentados de forma separada as despesas de pessoal sendo que o poder executivo gastou 35,77% e o poder legislativo 2,40%. Ao final a palestrante se colocou à disposição para os esclarecimentos, não havendo questionamentos, nada mais a tratar declarou por encerrada a audiência pública. E não havendo nada mais a relatar, eu Marcilene Rodrigues Padilha, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.