Aos 23 dias do mês de setembro de 2025 as 16:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da Audiência Pública para Elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Iniciando a audiência, o Senhor o Senhor Edson Juliano Maestro da equipe de consultoria e assessoria técnica da Empresa Forgov Consultoria e Contabilidade, cumprimentou os presentes no plenário, e a todos que acompanham pelas redes sociais, e deu início a Audiência Pública falando sobre os fundamentos legais que regem os orçamentos públicos e sobre a compatibilidade entre as peças orçamentárias, salientando a importância da realização das audiências públicas, para que a sociedade possa participar ativamente da elaboração do orçamento municipal, onde há os benefícios para a comunidade, como: transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Essa Audiência Pública Tem como Objetivo trazer os principais números, sendo um projeto que contém uma série de anexos detalhados de como será executado o orçamento de 2026, destacou que os slides da audiência estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município. Falou sobre as fases que compõe o processo orçamentário PPA que é um plano que define os objetivos e metas do governo para quatro anos, LDO define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte e serve como um guia para a elaboração do orçamento anual (LOA) e a LOA que será tratado nesta Audiência Pública ao qual detalha quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o ano, sendo um plano detalhado de receitas e despesas do governo para o ano. Ressaltou ainda que as peças de planejamento devem refletir a realidade, buscando o equilíbrio das contas públicas e metas realistas. Iniciou pelo Cenário – Projeção de Receita, apresentando o valor da LOA para 2026 em R$ 68,100,000.00, com um crescimento de 2,12% do que foi projetado para arrecadar no ano de 2025, detalhando a origem de cada receita, com destaque as transferências correntes (estado, união e Fundeb) com um percentual de 81,35% e um montante de R$ 55,396,485.45, seguido da receita tributária com 13,53% e um montante de R$ 9,216,755.00. Em seguida demonstrou o Cenário – Metas de Despesa com um percentual de crescimento de 8,79%, e um orçamento de R$ 68,100,000.00 para o ano de 2026. Sendo as metas de despesas distribuídas por órgão e natureza. Dando destaque na distribuição de natureza para custeio de 43,91%, maior parte concentrado saúde, educação e obra; 41,91% para pessoal, maior parte educação, saúde e transporte e 11,07% para investimento, com maior parte obras, educação e administração. Apresentou as metas por secretaria em especial a Educação que ficou com um percentual de 30,73%, Saúde 23,30% e Obras 20,32%, sendo essas três secretarias que consomem a maior parte do orçamento. Em seguida demonstrou em números a divisão de metas de despesas separadamente por cada Órgão: Câmara Municipal R$ 3,500,000.00, Gabinete do Prefeito R$ 1,508,600.00, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento R$ 2,666,000.00, Secretaria Municipal de Educação e Cultura R$ 20,929,160.00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 15,865,933.00, Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente R$ 1,738,860.00, Secretaria Municipal de Administração R$ 3,759,100.00, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho R$ 2,117,500.00, Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos e Saneamento R$ 13,838,825.00, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo R$ 861,400.00 e, para a Reserva de Contingência R$ 1,314,622.00. Após a demonstração das metas de despesas por órgão, explicou também sobre metas de despesa por função e subfunção de governo, meta de despesa por programa de governo e meta de despesa por órgão e ação. Destacou a distribuição do orçamento por Natureza de Despesa, através de gráfico, onde a despesa com custeio ficou no montante de R$ 29.900.245,00 que corresponde a 43,91% do valor total do orçamento, com pessoal ficou destinado o valor de R$ 28.539.980,00 correspondente a 41,91% do orçamento, os investimentos ficaram previstos em R$ 7.540.153,00 que corresponde a 11,07% da peça orçamentária, a amortização da Dívida no valor de R$ 455.000,00 correspondente a 0,67% e Juros sobre a Dívida R$ 350.000,00 correspondente a 0,51% do orçamento, e R$ 1.314.622,00 referente a reserva de contingencia que corresponde a 1,93%. Dando sequência a apresentação trouxe uma sequência de slides por secretaria e seus respectivos elementos de despesas e valores de cada uma delas. Foi possível observar dentro de cada slide apresentado por secretaria, os valores correspondentes a previsão de despesa de Pessoal, Custeio e Investimentos. Em seguida o palestrante colocou-se à disposição para qualquer questionamento, agradeceu aos presentes e os que assistem pelas redes sociais, não havendo nenhum questionamento declarou encerrada a Audiência pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. E não havendo nada mais a relatar, eu Marcilene Rodrigues Padilha, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.