PORTARIA Nº 027, de 09 de setembro de 2025.

“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 944/2021.”

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designadas as servidoras Sra. JUMARA MIRANDA PASSOS, para exercer a função de Procuradora da Mulher, e Sra. JHENIFHER ERHARDT MESSIAS, para exercer a função de Procuradora Adjunta, na composição da Procuradoria da Mulher, criada pela Lei Municipal nº 944, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º – As servidoras designadas para compor a Procuradoria da Mulher exercerão suas atividades de acordo com a Lei Municipal nº 944/2021, extinguindo-se seus mandatos em 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Nova Marilândia-MT, 09 de setembro de 2025.

VALMIR SILVA LEITE

Presidente da Câmara Municipal