RESOLUÇÃO Nº 005/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

INCLUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA (SEMFA) COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.256, de 10 de junho de 2022,

CONSIDERANDO a deliberação constante na Ata nº 005/2025, da Quinta Reunião Ordinária do CMDPD, realizada em 22 de julho de 2025, que tratou da reestruturação e composição do Conselho;

CONSIDERANDO a proposta aprovada pela plenária para inclusão da Secretaria Municipal da Mulher e Família (SEMFA) como órgão representado no colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído como membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) a Secretaria Municipal da Mulher e da Família (SEMFA), órgão governamental, representando as políticas públicas voltadas à mulher e à família no Município de Sorriso – MT.

Art. 2º A SEMFA passa a compor o CMDPD, fortalecendo a articulação entre as políticas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e as ações de proteção à mulher e à família.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BELIZIA SAPPER DE SOUZA

Presidente do CMDPD