PORTARIA Nº. 597/2025.

DE: 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Exonera a pedido servidora pública Sra. Silvana Santos Cardoso dos Santos do cargo de Conselheira Tutelar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, Sr. Miguel José Brunetta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e demais disposições legais aplicáveis,

RESOLVE;

Artigo 1º - Exonera, a pedido, do Cargo de Conselheira Tutelar, servidora pública Sra. Silvana Santos Cardoso dos Santos.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO

EM: 30 DE SETEMBRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO