Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:	GISELI VARGAS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora/Setor Financeiro
Matricula:	8239.1

Nome:	MIRIAN MARTINS BENTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gestora Orçamentista
Matricula:	7871.1

Nome:	ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Controle de Frota
Matricula:	7968.1

Nome:	CLOVIS DA SILVA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos
Matricula:	8025.1

Nome:	MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Atendente
Matricula:	7203.1

Nome:	MARUZAN RODRIGUES PINTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Encanador Rede Água
Matricula:	7306.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:	120 a 122/2025
PROCESSO:	103/2025
Vigência:	Data de Início:	30/07/2025	Data de encerramento:	30/07/2026
Objeto:	Contratação de empresa especializada em locação de veículos, com a finalidade de atender as demandas do departamento municipal de água e esgoto e das secretarias de finanças e infraestrutura do municipio de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE SETEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de setembro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração