Constituir os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e da outras providencias".

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município no Artigo 45 do Inciso IV.

DECRETA:

Art.1"- Fica Instituído a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela lei 143/1991, para compor o conselho no Biênio 2025/2027, representado pelos seguintes membros:

MEMBROS DE REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS

1.Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Edvaldo Carnaúba de Amorim

Suplente: Cristiane Souza Santos

2.Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Titular: Clarice Rezer

Suplente: Lucelia Maria Ferreira dos Santos

3.Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Aureligia dos Prazeres Mesquita

Suplente: Juliana Albino Silva Pessoa

4.Representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Finanças:

Titular: Karoline Christine David da Silva

Suplente: Deivid Kauan Alves de Valem Resende

MEMBROS DE REPRESENTAÇÕES CIVIS

1 – Representante do Sindicato de Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso SINTEP-MT;

Titular: Margarida de Gois

Suplente: Margarete Farias Leite Brito

2 – Representante de Entidades Religiosas Evangélicas;

Titular: Magali Soares Moreira da Silva

Suplente: Naiuce Martins

3 – Representante de Entidades Religiosas Católica Apostólica;

Titular: Bruna de Oliveira

Suplente: Elizandra Aparecida Brito

4 – Representante de organização Juvenil – Escola Rosmay;

Adolescente Titular: Lorena Simões Souza

Adolescente Suplente: Joao Vitor Santana Domingues

Art.2°- Os serviços de que trata o artigo 1° não fará jus à remuneração.

Art.3°-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Agenor Evangelista da Silva Junior

Prefeito Municipal