PORTARIA Nº. 528, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - REPUBLICAR

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: Dominiciano da Silva Medeiros, servidor Comissionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

II - Suplente: Amarildo Rodrigues Augusto, servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
057/2025	01/09/2025	MACROPEÇAS MULTIMARCAS COMERCIO DE CAMINHÕES E ONIBUS.CNPJ N. 07.838.209/0001-78	AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO-ÔNIBUS EXECUTIVO, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, NOVO, ZERO QUILOMETRO , COM CAPACIDADE, MINIMA DE 36 LUGARES (34 PASSAGEIROS, MORISTA E AUXILIAR),

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal