PORTARIA MUNICIPAL Nº 043/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS TÉCNICOS SOLICITADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, RELACIONADOS À AUDITORIA OPERACIONAL ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 10/2025/2ºSECEX, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que solicita o cadastramento de equipe responsável e o preenchimento de formulários eletrônicos referentes à Auditoria Operacional sobre Avaliação do Sistema de Prevenção e Enfrentamento da Violência Infantil;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores municipais para o cumprimento das determinações e prazos estabelecidos pelo órgão de controle externo;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras abaixo relacionadas para comporem a equipe responsável junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, incumbidas de prestar informações, encaminhar a documentação necessária e preencher os formulários eletrônicos da Auditoria Operacional:

I – SÔNIA ROSANGELA DE MELO, matrícula nº 43, ocupante do cargo de Professor de Curso Superior S/E;

II – MARIA CÉLIA RODRIGUES, matrícula nº 2337, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno.

Art. 2º As servidoras nomeadas deverão observar rigorosamente os prazos fixados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento das orientações expedidas pela 2ª Secretaria de Controle Externo – SECEX.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

São José do Rio Claro-MT, 29 de setembro de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal