“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 26/09/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a realização da 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de NOVA SANTA HELENA-MT com o tema: "A SAÚDE QUE TEMOS E A SAÚDE QUE QUEREMOS” que será realizada no dia 03 de outubro de 2025.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

COORDENADOR GERAL:

Luana Caroline De Oliveira Lima

SECRETÁRIA GERAL:

Celita Roberta Decker

MEMBROS DO CMS

Juliano Schilke

Claudiane Botelho de Souza

Janaina Vieira dos Santos Walther

Divina Ferreira

Deivid Leno Vieira da Silva

Jessica Daiane Acosta da Silva

Inês Isael Bezerra

Sandra dos Santos Medeiros

Art. 3° - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades das Comissões

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

NOVA SANTA HELENA -MT, 26 de setembro de 2025.

LUANA CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

DIEME BARBOSA ARAUJO ANDRE FOGO

Secretário Municipal de Saúde