PORTARIA Nº 1254/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas 44/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025, 70/2025, 71/2025, 72/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025 e 76/2025, firmadas entre o Município de Nova Xavantina e, respectivamente as empresas C.A. Distribuidora de Produtos Hospitalares Eirelli – ME, Callmed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda, Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CMH – Central de Medicamentos – Eirelli, Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eirelli, Dimaster Comércio Produtos Hospitalares Ltda, Dimebras – Distribuidora de Medicamentos Brasil Ltda, Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda, Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, F&F Distribuidora de Medicamentos Ltda, G2 Comércio de Medicamentos ltda, , Galli e Liotto Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Genesio A. Mendes & Cia Ltda, Goldenplus – Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Halex Istar Indústria Farmacêutica AS, Inovamed hospitalar Ltda, JT Medicamentos Ltda, Licite Saude Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, MCW Prod Médicos e Hospitalares Ltda, Maeve Produtos Hospitalares Ltda, Medicamentos de AZ Eirelli, Metta Farmacêutica Ltda, Onmed Distribuidora de Medicamentos Ltda, Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Quíron Pharma Ltda, Ret Farma Distribuidora de Medicamento e Produtos Hospitalares Ltda, Rosafarm Distribuidora de Medicamentos Ltda, Santana Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, SSZ Distribuidora de Medicamentos Ltda, Sulmedic Comércio de Medicamentos Filial SP, Tolesul Distribuidora de Medicamentos Ltda e Top Norte Comércio de Material Médico hospitalar Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as necessidades do município de nova Xavantina - MT – Pregão Eletrônico 23/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas 44/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025, 70/2025, 71/2025, 72/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025 e 76/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Anita Juliana Machado Coelho, Farmacêutica, matrícula funcional 594;

II – Dhyessica Lidia Thomé, Técnica de Laboratório, matrícula funcional 4515;

III – Genecy Queiroz Schossler, Atendente, matrícula funcional 34;

IV – Lucas Pereira Tavares, Farmacêutico, matrícula funcional 5276;

V – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

VI – Ulisses Mariano Torres, Farmacêutico, matrícula funcional 5277.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas 44/2025, 45/2025, 46/2025, 47/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025, 55/2025, 56/2025, 57/2025, 58/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025, 70/2025, 71/2025, 72/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025 e 76/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal