DECRETO Nº 086/GP/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

MILTON DE SOUZA AMORIM , Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.211/2024, de 04 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0015 – PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL....................................................................................................................R$ 2.500,00

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

2090 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...............................R$ 62.000,00

TOTAL..................................................................................................................................................................R$ 64.500,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0013 – FUNDO MUN DE PREV SOCIAL DOS SERV DE COLNIZA

0001 – PREVI-COLNIZA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................................................R$ 2.500,00

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPTALIZAÇÃO

9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................................................................R$ 62.000,00

TOTAL..................................................................................................................................................................R$ 64.500,00

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se; Publique-se e, cumpra-se.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 29 de setembro de 2025. _________________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 29 de setembro de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL