ATA DA DISCUSSÃO DO PPA 2026-2029

REALIZADA EM 26/09/2025 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezessete horas e cinco minutos, do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco, em sessão de audiência pública de discussão do PPA 2026-2029, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, primeira Dama e Secretária de Assistência Social Sra. Karyne Scorsatto Hory, Secretário de Educação Sr. José Roberto, Secretário de Administração Sr. Fábio Germano, Secretária de Saúde Sra. Josiane Gonçalves, Secretária de Agricultura Sra. Patricia Sian, Presidente da Câmara Vereador Sr. Vilcelis Gonçalves e alguns vereadores e populares. Os convites para participação da sessão de discussão inicial do PPA 2026-2029, foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores em geral, e endereçado à Câmara de Vereadores, Fórum da Comarca local, ao Ministério Público, ainda, divulgado no rádio e no site da TV Apiacás e publicado no Portal Transparência do Município e também no site do Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.827 de 22 de setembro de 2025, páginas: 53. Incialmente, o Sr. Sidney Oribes deu as boas-vindas aos presentes e aos assistentes virtuais em continuidade à sessão de audiência pública de prestação de contas do RREO 4º bimestre e 2º RGF/2025, argumentou da necessidade da realização das audiências públicas e da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da maior parte possível da sociedade. Dessa feita, ao vivo com a TV Apiacás na transmissão dessa audiência pública através do Facebook, o que comprovadamente demonstrou um excelente resultado, pelas demais apresentações já realizadas, facilitando a vida das pessoas, para que, na comodidade de seus aposentos, possam assistir pari-passu os atos da administração. Falou aos ouvintes que na data de 28 de maio a 30 de junho foi disponibilizado a possibilidade da participação virtual na construção do PPA 2026-2029 e que houve a participação popular e 44 indicações que contribuiram para essa construção, nos seguintes setores 7 na Educação; 6 na Habitação; 5 na Saúde; 5 na Agricultura; 3 no Desenvolvimento Social e; 3 no Direitos da Pessoa com deficiência e; 3 no Emprego e Relação Trabalhista; 2 no Esporte e Juventude e 2 na Logística e Transportes; e uma no Governo, Fazenda, Cultura, Meio Ambiente, Turismo, Justiça e Cidadania e no Desenvolvimento Econômico. Falou ainda das reuniões com o grupo de servidores envolvidos no planejamento municipal, e que nessa audiência é apresentada Plano de Trabalho do gestor enquanto candidato em forma de programas de governo. Salientou também que o PPA é um documento de planejamento não estático, portanto, a qualquer momento com a autoriza da Câmara de Vereadores o mesmo poderá sofrer alterações que visem melhorias de investimentos ao município, cujo condão seja o de melhorar a vida dos munícipes. Apresentou na sequência a composição da estrutura administrativa, com órgãos e unidades orçamentárias e dos Programas de Governos, acerca das subdivisões; Objetivos; Metas; Indicadores e Valor Global. Apresentou ainda os slides de cada Programa de Governo e suas finalidades; falou da projeção econômica do país, segundo as previsões do Ministério da Fazenda: Projeção de alta do PIB em 2025 - 2,30%; IPCA vai de 5,23% a 4,82%; previsão do crescimento econômico: 2026 – Previsão do PIB Brasil 2,44%; 2027 – Previsão do PIB Brasil 1,90%; 2028 – Previsão do PIB Brasil 2,00%, argumentou ainda que, para 2029, há de se avaliar o comportamento das contas públicas e condições fiscais da política econômica. Ratificou ainda, que nessa mesma tangente de evolução será calculado a progressão do PPA 2026-2029. Apresentou a evolução das receitas de 2023 até a consolidação do momento atual, baseado no encerramento do primeiro semestre desse ano de 2025. Com essa conotação apresentou uma previsão orçamentária de R$ 83.000.000,00 para a prefeitura e R$ 6.500.000,00 para o Fundo de Previdência, totalizando um valor orçado de R$ 89.500.000,00 para o exercício de 2026. Com previsão de despesas correntes de R$ 76.447.000 e R$ 6.353.000 em despesas de capital. Ratificou que o Projeto de Lei nº 0063/2005 entrará em discussão na Câmara Municipal e que ainda há tempo para os populares fazerem suas menções diretamente aos vereadores. Ao final, nominou e agradeceu a participação de cada secretário e do gestor que ativamente participou da elaboração do plano: Jackson Biesdorf – Secretário de Finanças; José Roberto – Secretário de Educação; Fábio Germano – Sec. de Administração; Patrícia Sian – Secretária de Agricultura; Karyne Hory – 1ª Dama e Sec. Assist. Social; Josiane Gonçalves Secretária de Saúde; Luan Luís Zagli – Previap, e o Sr. Júlio Cesar – Prefeito Municipal. Na sequencia, agradeceu aos presentes e colocou a Ouvidoria do Município www.apiacas.mt.gov.br/Ouvidoria à disposição para acolher, encaminhar e atender eventuais dúvidas. E, as 17:25hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Maria Elicielma Matias Castro lavrei ______________________________________ a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.