1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 35 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, LOCALIZADAS EM DUAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL PONTE 01, LOCALIZADA NA COMUNIDADE ÁGUASSU – MONJOLO, SOBRE O CÓRREGO CAPITÃ , A PONTE 02, SITUADA NA COMUNIDADE CARRAPATINHO, SOBRE O CÓRREGO GIBU, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 35/2025 por mais 30 (Trinta) dias, a partir de 21/09/2025 referente ao objeto Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para a Execução de Obra de Construção de Pontes de Madeira, Localizadas em duas Comunidades da Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento., especificados no Processo Administrativo n. 23479/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N 0015/2025, nos termos art. 107 da Lei nº 14.133/2021, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 29296/2025.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 107. “g”, Art.124, Art.105 da Lei 14133/2021 e Parecer Jurídico nº 415/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Setembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA