ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2025.

REALIZADA EM 26/09/2025 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Júlio César e 1ª Dama e Secretária de Assistência Social, vários secretários, servidores e alguns populares e os vereadores: Presidente da Câmara Sr. Vilcelis Gonçalves; Vereadora Sra. Silvia Hoissa; e Vereadores Sr. Leilson Feitosa e Sr. Valdecir Melo, imprensa local. Iniciou-se a apresentação da Audiência Pública, onde o Sr. Sidney Oribes agradeceu a presença dos presentes, e imediatamente convidou o Secretário de Educação Sr. José Roberto para iniciar a apresentação. Foi anunciado o volume de alunos por escola: Escola Centro de Promoção 427; Educação Infantil Construindo o Saber 421; Paulo Freire 375; Guilherme Almeida 83; João Paulo II 11, totalizando 1.317 alunos. Quadro de professores: 43 efetivos; 28 contratados; pessoal de apoio 41; pessoal de apoio contratado, 42 servidores; equipe multiprofissional 03 (Psicólogo, Nutricionista e Assistente Social). Falou dos 140 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, em mutirões de atendimentos. Realização de palestras em 18 de maio - realizado nas escolas municipais e estaduais; falou sobre AGOSTO LILÁS realizado na Escola Centro de Promoção e Palestra acerca do bullying Escola Paulo Freire. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período e da transferência do PNAE, cujo atendimento de aquisição com os recursos recebido do PNAE/FNDE do exercício anterior com saldo foi consumido nesse período, com aquisição de produtos da agricultura familiar. Falou ainda da entrega de 126.000 refeições, sendo 1200 especiais para alunos com algum tipo de exigência pessoal (lactose, glúten) etc... Dessa forma, foram gastos com agricultura familiar R$ 76.550,10; recursos próprios R$ 163.173,48 totalizando R$ 239.723,58 ao custo de R$ 1,90 por refeição. No transporte Escolar os ônibus terceirizados percorreram em 6 rotas com o gasto de R$ 318.292,43. Os veículos próprios do município, sendo 23 ônibus e micro-ônibus, 5 motocicletas e 3 camionetes, tiveram entre combustíveis, pneus e peças de manutenção e pequenas manutenções gastou-se R$ 336.119,29 mantidos com recursos próprios, para o transporte de 427 alunos da área rural. Falou ainda do repasse para APAE no período através de convênio com o Município. Falou também do montante aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino com recursos próprios atingindo o percentual de 27,26%. Ao final, agradeceu a todos, colocou-se à disposição com e-mail e número de telefone da Secretaria para contatos. Na sequência a Secretária de Saúde Sra. Josiane Gonçalves iniciou a apresentação das informações fiscais da pasta da Saúde, agradeceu aos presentes com as boas-vindas falou da responsabilidade do atendimento na íntegra da Emenda Constitucional nº 029 e da Lei Complementar nº 141 de 2012, ainda acerca da Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja reunião ocorreu na data de 25 de setembro e aprovada por unanimidade pelo Conselho foi ratificada pela Resolução nº 023/2025. Falou da quantidade estimada de habitantes: 8.693, segundo o (IBGE/2022) e dos atendimentos da capacidade instalada no município: 01 Hospital Municipal de pequeno porte, equipado com Raio-X e Ultrassonografia; 03 Unidades Básicas de Saúde com médicos e Saúde Bucal e adesão à 2 médicos através do Programa Mais Médicos; 01 Laboratório Municipal; 01 UDR; Equipe Multiprofissional composta por (Psicóloga, Nutricionista e Assistente Social e Fisioterapeutas); Vigilância em Saúde e Recursos Humanos com 131 servidores. Produção da Atenção Básica de maio a agosto de 2025: Enfermagens 10.659 procedimentos; Médicos 9.589 procedimentos; Odontólogo 7.981 procedimentos; Atenção Primária em Saúde: ACS fizeram 11.932 atendimentos no período; Técnicos em Enfermagem 13.537 procedimentos. Laboratório particular 915 exames e 80 Próteses dentária. Na Vigilância em Saúde: 2.912 atendimentos da Vigilância Sanitária 9.913 da Vigilância Ambiental no quadrimestre. Atendimentos da Equipe Multidisciplinar: Assistente Social, 1041 atendimentos; Nutricionista, 1009 atendimentos; Psicólogo, 1.240 atendimentos e Fisioterapia 11.647 procedimentos. Assistência de Média e Alta Complexidade: Laboratório 17.864 exames; Radiologia 1.593 Raio X; Procedimentos hospitalares 179.074; atendimentos de emergência 53; internações 34. Central de regulação encaminhou 1.935 pacientes para atendimento fora do município; ultrassom 387; clínica médica 161 atendimentos e pediatria 25 atendimentos; consultas especializadas junto ao consórcio de saúde 1277 atendimentos. Central de regulação para atendimento no Hospital de Paranaíta: 30 cirurgias de cataratas; 08 de Pterígio; 10 procedimentos de Yag Laser; 36 cirurgias de Colecistectomia, hernioplastia, vasectomia, otorrino, buco, ginecológica, ortopédica, vascular e 48 Endoscopia. Na sequência apresentou o montante de despesas realizadas detalhadamente por tipo de despesa com os respectivos valores sendo empenhado no quadrimestre o montante geral de R$ 9.674.298,93 e despesas liquidadas R$ 8.274.725,06 e finalizando com o montante de despesas liquidadas com recursos próprios R$ 7.387.520,15 atingindo percentual de 22,42%, apresentou aos presentes o montante mais significativo de gastos com ASPS. Falou do recurso financeiro proveniente de Emenda Federal - Destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Média e Alta Complexidade –MAC à Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 250.000,00 repassados em 19/08/2025 e do recurso financeiro proveniente de Emenda Federal - Destinado ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde – PAP, no valor de R$ 640.000,00 repassados em 19/06/2025. Recurso Financeiro de Emenda Parlamentar Estadual nº 236, para aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 200.000,00 repassados em 17/06/2025. A secretária falou da necessidade de manter a saúde do município em boas condições de atendimento, e também reclamou do montante dos recursos disponibilizados pela União e Estado, onde o município tem que fazer grande aporte financeiro para a manutenção da saúde. Ao final, a Secretária agradeceu aos presentes e deixou à disposição dos usuários do SUS o e-mail da secretaria para dirimir eventuais dúvidas. Na sequência, retornando às falas, o Assessor contábil Sidney Oribes, falou da publicação do Relatório de Gestão Fiscal RGF do 2º quadrimestre de 2025 que, o mesmo está publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.827 de 22 de setembro de 2025, páginas: 53 e Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas impostos e transferências de impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação R$ 36.407.435,43, e que o montante mínimo para os gastos com MDE é de R$ 9.101.858,86 em atendimento aos 25% obrigatórios determinados pelo art. 212 CF, tendo, portanto, o município gasto em despesas liquidadas o montante na MDE o valor de R$ 9.924.503,15, representando 27,26%, sendo R$ 6.107.126,81 de contribuição ao Fundeb e R$ 3.817.376,34 efetivamente gastos na MDE. Com relação ao Fundeb os valores recebidos foram R$ 7.337.818,74 e a contribuição para a formação do fundo foi de R$ 6.107.126,81, apresentando uma vantagem de R$ 1.230.691,93 ao município, por conta do volume de alunos. Do montante recebido do FUNDEB, 70% representa o valor de R$ 5.136.473,12 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$ 6.855.348,24, perfazendo uma aplicação de 93,42% no período. Na sequência apresentou as receitas impostos e transferências de impostos, as quais são base de cálculo para os índices da Saúde R$ 35.662.659,27, e que o montante mínimo para os gastos com ASPS é de R$ 5.349.398,89. Todavia, o montante gasto foi de R$ 7.995.759,87, perfazendo 22,42% de aplicação em Ações de Serviços Público de Saúde, sendo, portanto, R$ 2.646.360,98 acima do mínimo por lei exigido, cujo detalhamento dos gastos e dos atendimentos já foi apresentado nessa audiência. A Receita Corrente do Município no período foi de R$ 49.542.321,83, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 6.116.163,86, perfazendo um total de 12,35%, sugerindo uma boa captação de recursos próprios. A Receita Corrente Líquida do Município nos últimos 12 meses, ou seja, de setembro de 2024 até agosto de 2025 foi de R$ 75.686.805,91. Esse valor da RCL conforme explicado, serve para balizar o limite de gastos com pessoal e encargos e também, limite de endividamento do município. Os gastos com pessoal e encargos no município nos últimos 12 (doze) meses, envolveu a soma R$ 30.347.407,35, e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 2.444.387,32, perfazendo a soma de R$ 32.791.794,67, perfazendo o percentual de 43,33%. Os gastos com pessoal e encargos no município no período de janeiro a agosto de 2025, arrecadou-se em RCL R$ 49.217.469,83 e envolveu a soma de gastos com pessoal e encargos em R$ 19.494.148,21 e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 1.574.153,57, perfazendo a soma de R$ 21.068.301,78, perfazendo o percentual de 42,81%. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 4º bimestre-2025, falando que o relatório ainda não está devidamente publicado, pois, houve recente alteração do sistema informatizado do município, o qual ainda não está gerando as informações junto ao Siconfi para a publicação. O resumo da execução orçamentária demonstrando as receitas individualizadas (receitas correntes e capital) e a soma da previsão das receitas em R$ 85.686.000, e montante arrecadado R$ 54.811.776, atingindo o percentual de 63,96% sobre o valor estimado. Com relação às despesas tem-se o valor fixado atualizado de R$ 83.627.431, e despesa empenhada de R$ 51.574.986, representando 61.67% da execução. Tanto as receitas como as despesas foram discriminadas detalhadamente para o bom entendimento dos presentes. Detalhou na sequencia as despesas correntes demonstrando gastos com pessoal, demais despesas correntes e juros da dívida, bem como; despesas de capital, (investimentos e pagamento de serviço da dívida), e despesas Intra-orçamentária atinente ao Fundo de Previdência, bem como, o ajuste orçamentário do Município de R$ 89.000.000 para R$ 89.940.000 por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior. Apresentou o montante empenhado por unidade orçamentária e departamento, detalhando eventuais informações atinentes a esses gastos. Na sequência apresentou o resumo das receitas e despesas com fulcro na demonstração do resultado financeiro. Dessa forma, a Soma da Receita R$ 53.568.700; Despesas Empenhada R$ 51.574.986; Despesas Liquidada R$ 44.724.208 e Despesas Paga R$ 42.408.440, apresentando um Superávit Financeiro em 2025 R$ 1.993.714,00 e Saldo Financeiro de R$ 22.484.492,52. Na apresentação das Metas Fiscais, demonstrou o Resultado Primário sem RPPS da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 52.064.784,56; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 46.218.253,29; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.072.547,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 5.593.748,49, Resultado Primário R$ (819.764,74), cuja meta é de R$ (1.438.500,00). E o Resultado Nominal, segue: Resultado Primário sem RPPS R$ (819.764,74); Juros Passivos (-) R$ (7.069,56); Juros Ativos (+) R$ 1.503.916,41, apresentando o Resultado Nominal R$ 677.082,11, cuja Meta estabelecida para o exercício é de R$ 3.977.401,49. Apresentou na sequência a Dívida Consolidada e a Dívida Consolidada Líquida com saldo de R$ 22.484.492,52. Parcelamento INSS/2009 (-) R$ 228.644,36; Depósitos e Retenções (-) R$ 772.100,43; Restos a Pagar Processado (-) R$ 19.198,20; Dívida Consolidada R$ 21.464.549,53; Restos a Pagar não Processado (-) R$ 4.186.091,64; Dívida Consolidada Líquida R$ 17.278.457,89. Explicou aos presentes, como funciona as disponibilidades de caixa, dívidas fiscais e consolidada e liquida, bem como a liquidez do município, com saúde financeira excepcional. Parabenizou o prefeito e Secretário de Finanças e demais envolvidos pelo cuidado e atenção ao orçamento e às finanças municipais. O apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, o qual não ocorreu por parte dos presentes. Na sequência, passou a palavra ao prefeito que agradeceu aos presentes e falou da importância das pessoas se comprometerem com o município, tanto nas cobranças ao legislativo e ao executivo, como também nos compromissos de pagar seus impostos para que a administração possa continuar o trabalho direcionado a melhoria do município. Ratificou que essas informações poderão ser dirimidas através consultas ao site Portal Transparência e ainda no canal da ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 17h05m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.